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Ação Penal - Procedimento Sumário — Contravenções Penais — TJSE 00012123720188250072

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃOGrau: G1Data de ajuizamento: 2018-07-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 99fc4e1b1ba3031feb80bee1470268da2d08b048655278d084dcec6e960e5703

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 70 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-07-03 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  2. 2018-07-06 — Petição; Denúncia (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  3. 2018-07-17 — Mudança de Classe Processual; TJBA (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2018-09-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2018-10-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2018-11-20 — Petição; Resposta À acusação (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2018-12-17 — Mero expediente; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  8. 2018-12-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  9. 2019-04-17 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  10. 2019-05-30 — Procedência em Parte Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  11. 2019-05-31 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  12. 2019-06-03 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  13. 2019-06-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  14. 2019-09-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  15. 2019-09-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  16. 2019-09-26 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  17. 2019-09-26 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  18. 2019-10-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-09-26 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/44

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2021-04-13T08:34:57.156000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-04-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20180703120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2018-07-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 99fc4e1b1ba3031feb80bee1470268da2d08b048655278d084dcec6e960e5703

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 70 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-07-03 a 2021-03-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-03-03
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-10-24
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-10-16
Definitivo (TPU 246)
2019-09-26
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-09-26
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-09-26
Documento (TPU 581)
2019-09-26
Documento (TPU 581)
2019-09-26
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-09-26
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-07-26
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-06-25
Documento (TPU 581)
2019-06-25
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais | Decorrente de Violência Doméstica | Violência Doméstica Contra a Mulher

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 70. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-04-17T13:11:50.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  2. 2018-12-18T11:27:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2018-12-17T19:56:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  4. 2018-11-20T12:57:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Resposta À acusação",
      "valor": 72
    }
  ]
}
  5. 2018-10-18T10:42:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  6. 2018-09-12T08:13:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  7. 2018-07-17T19:13:13.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "TJBA",
      "valor": 279
    }
  ]
}
  8. 2018-07-06T08:43:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Denúncia",
      "valor": 47
    }
  ]
}
  9. 2021-03-03T02:19:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2019-10-24T12:04:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2019-09-26T11:26:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2019-09-26T11:19:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2019-07-26T13:12:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2019-06-25T10:53:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2019-06-18T10:17:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2019-06-06T09:22:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2019-06-06T09:05:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2019-06-03T06:54:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2019-05-31T09:41:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2019-05-31T09:36:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2019-05-31T09:36:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2019-05-06T11:45:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2019-04-02T21:30:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2019-01-29T11:17:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2019-01-29T01:17:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2019-01-08T09:57:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2018-12-18T11:26:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2018-12-18T10:52:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2018-12-18T10:51:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2018-11-13T01:47:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2018-10-31T09:23:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2018-10-18T11:02:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2018-10-18T10:41:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2018-10-18T09:54:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  35. 2018-09-25T10:57:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  36. 2018-09-12T08:12:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  37. 2018-09-11T12:44:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  38. 2018-09-11T12:44:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  39. 2018-07-04T12:43:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  40. 2018-07-03T11:48:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.