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Execução Contra a Fazenda Pública — Obrigação de Fazer / Não Fazer — TJSE 00020470720158250015

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaÓrgão: CAPELAGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-10-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 64ad6d9fb93c88bf19f1c5e570523dd6cbe9360c190c82763d81bf991b618ade

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00020470720158250015 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Obrigação de Fazer / Não Fazer”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CAPELA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 47 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2017-03-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 64ad6d9fb93c88bf19f1c5e570523dd6cbe9360c190c82763d81bf991b618ade. SHA-256 do comentário: 2414fb01fe748a5a6642ae3d03c0105c5601ad2be09df0fdcddf3bbdf7b01246.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 47 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-10-27 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  2. 2015-11-06 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  3. 2016-07-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2016-08-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2016-09-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  6. 2016-09-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  7. 2016-09-22 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  8. 2016-10-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  9. 2016-12-01 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  10. 2016-12-02 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  11. 2016-12-06 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  12. 2016-12-14 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  13. 2017-01-19 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  14. 2017-03-02 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  15. 2017-03-10 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  16. 2017-03-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  17. 2017-03-22 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  18. 2017-03-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-11-06 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/44
  2. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2017-03-10 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-03-22 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T21:09:08.821000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20151027120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-10-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 64ad6d9fb93c88bf19f1c5e570523dd6cbe9360c190c82763d81bf991b618ade

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 47 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-10-27 a 2017-03-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-03-22
Definitivo (TPU 246)
2017-03-22
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-03-22
Documento (TPU 581)
2017-03-10
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2017-03-02
Conclusão (TPU 51)
2017-02-22
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-01-19
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-01-18
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-01-18
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-12-14
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-12-06
Expedição de documento (TPU 60)
2016-12-02
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Obrigação de Fazer / Não Fazer

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 47. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-09-22T13:23:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2016-09-09T07:34:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2016-08-24T10:59:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2016-07-04T21:52:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2017-02-22T15:44:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2017-01-18T14:52:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2017-01-18T14:52:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2016-10-26T16:35:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2016-10-21T15:22:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2016-09-22T13:31:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2016-08-31T17:05:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2016-08-24T11:01:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2016-08-01T09:00:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2016-03-16T15:48:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2016-02-04T09:20:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2016-02-01T15:42:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2015-11-18T14:18:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2015-11-11T12:47:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2015-10-28T17:35:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2017-03-22T12:18:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
  21. 2017-03-22T12:18:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  22. 2017-03-22T12:17:20.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2017-03-10T10:44:42.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8457",
    "nome": "Capela"
  }
}
  24. 2017-03-02T13:42:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2017-01-19T08:14:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2016-12-14T21:19:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2016-12-06T14:28:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2016-12-02T11:22:06.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2016-12-01T20:36:17.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2016-10-25T12:08:33.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2016-09-22T14:13:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  32. 2016-09-16T09:12:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2016-09-12T13:23:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2016-09-06T12:41:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2016-09-01T13:10:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2016-08-25T20:05:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  37. 2016-08-05T09:39:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2016-08-01T10:40:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2016-07-04T21:54:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  40. 2016-03-21T10:33:46.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.