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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública — Concessão — TJCE 00619515320008060001

Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaÓrgão: 14ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZAGrau: G1Data de ajuizamento: 1900-01-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 23a034a32fac2fc57a5eee4c620cf23bd501036bdb8aad41e2e544b8c88f4aaf

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido

Tema documentado no texto da fonte

A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo

Trecho de Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, sentenca.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732
  • Registro documental: 23a034a32fac2fc57a5eee4c620cf23bd501036bdb8aad41e2e544b8c88f4aaf
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 297 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1996-01-02 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/104
  2. 2004-03-17 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  3. 2011-09-21 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 2012-08-22 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  5. 2013-08-23 — Retificação de Classe Processual; Termo/Auto de Penhora (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome); entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  6. 2013-08-23 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  7. 2014-08-14 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  8. 2016-02-01 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  9. 2017-06-12 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  10. 2017-06-26 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  11. 2019-04-23 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/177
  12. 2022-05-24 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/156
  13. 2023-05-10 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  14. 2025-02-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2025-04-28 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  16. 2025-07-03 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  17. 2025-07-03 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  18. 2025-08-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/188

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-08-23 trata do assunto oficial «Concessão»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/95
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-02-01 trata do assunto oficial «Concessão»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/98
  3. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2019-04-23 trata do assunto oficial «Concessão»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/177

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-10-31T00:14:12.483224521Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-10-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
19000101000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
1900-01-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 23a034a32fac2fc57a5eee4c620cf23bd501036bdb8aad41e2e544b8c88f4aaf

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 297 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1996-01-02 a 2025-08-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-08-06
Definitivo (TPU 246)
2025-07-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-07-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-07-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-06-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-06-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-06-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-06-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-05-20
Confirmada (TPU 12283)
2025-05-20
Confirmada (TPU 12283)
2025-05-20
Confirmada (TPU 12283)
2025-05-12
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Concessão

Movimentações públicas — parte 1 de 8

Atos 1–40 de 297. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-06-26T15:21:08.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  2. 2025-07-03T13:41:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2017-06-12T17:12:20.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  4. 2025-06-03T04:58:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2025-06-03T04:58:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2025-06-03T04:58:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2025-06-03T04:58:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2011-09-21T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  9. 2025-02-24T14:15:37.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
  10. 2025-02-24T14:15:21.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  11. 2025-05-12T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  12. 2025-07-03T14:52:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2004-03-17T16:38:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  14. 2025-02-24T14:15:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  15. 2024-07-25T13:34:25.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2025-05-09T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  17. 2025-07-03T14:52:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2012-08-22T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  19. 2013-08-23T12:00:00.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "Termo/Auto de Penhora",
      "valor": 241
    },
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ]
}
  20. 2014-08-14T17:09:32.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  21. 2022-03-22T14:25:56.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2022-09-05T15:24:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2023-02-13T19:50:08.000Z — Expedição de precatório/rpv (TPU 12457)
  24. 2023-05-10T10:05:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 1996-01-26T08:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 1997-08-26T16:20:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 1997-12-04T08:15:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 1999-06-29T16:54:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 1999-12-20T10:01:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2002-12-03T09:48:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2010-04-07T17:32:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2012-12-11T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2013-08-27T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2014-01-06T12:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  35. 2014-11-12T12:52:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2016-12-14T12:54:02.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2017-04-18T14:10:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2018-05-07T13:26:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  39. 2018-10-22T17:49:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2019-01-16T10:58:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.