Recurso Especial — IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física — STJ 00001712820134025102

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 19db66708e8f1372262c66685bfd25a905e4010f415371c11e588d9d1a76f06f

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física | Base de Cálculo

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Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 43. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1. 2018-10-01T10:00:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       }
     ]
   }

2. 2018-10-01T14:04:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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         "valor": 6
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     ]
   }

3. 2018-10-09T14:59:27.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

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         "nome": "Parecer de Mérito (MP)",
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       }
     ]
   }

4. 2018-10-09T20:19:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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     ]
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5. 2020-04-27T19:09:24.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

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         "nome": "Petição (outras)",
         "valor": 57
       }
     ]
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6. 2020-04-29T16:21:42.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

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         "nome": "Agravo (inominado/ legal)",
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       }
     ]
   }

7. 2020-04-30T17:16:47.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

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         "descricao": "tipo_de_peticao",
         "nome": "Impugnação",
         "valor": 215
       }
     ]
   }

8. 2020-04-30T23:00:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para decisão",
         "valor": 6
       }
     ]
   }

9. 2020-05-22T15:30:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

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         "descricao": "tipo_de_documento",
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       }
     ]
   }

10. 2020-05-28T11:11:51.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento

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          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
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        }
      ]
    }

11. 2020-10-29T11:37:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

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          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ]
    }

12. 2020-11-30T19:36:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }

13. 2018-09-24T10:47:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
14. 2018-10-02T12:27:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
15. 2020-04-23T20:10:37.000Z — Provimento (TPU 237)
16. 2020-04-27T05:18:12.000Z — Publicação (TPU 92)
17. 2020-04-30T05:31:01.000Z — Publicação (TPU 92)
18. 2020-05-22T14:56:11.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
19. 2020-05-25T05:44:18.000Z — Publicação (TPU 92)
20. 2020-06-08T23:59:59.000Z — Retirada de pauta (TPU 897)
21. 2020-10-29T05:44:54.000Z — Publicação (TPU 92)
22. 2020-11-17T18:54:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
23. 2020-11-20T16:59:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
24. 2020-11-30T05:20:50.000Z — Publicação (TPU 92)
25. 2021-03-10T14:55:31.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
26. 2021-03-10T14:55:32.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
27. 2018-10-02T12:42:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
28. 2018-10-09T14:59:26.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
29. 2020-04-23T20:11:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
30. 2020-04-24T19:43:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
31. 2020-04-27T19:09:22.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
32. 2020-04-29T16:21:36.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
33. 2020-04-29T17:00:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
34. 2020-04-29T18:37:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
35. 2020-04-30T17:16:45.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
36. 2020-05-22T19:04:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
37. 2020-10-28T16:30:40.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
38. 2020-10-28T19:03:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
39. 2020-11-13T22:00:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
40. 2020-11-27T13:30:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)