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Agravo em Recurso Especial — DIREITO PENAL — STJ 00001717720148110100

Classe: Agravo em Recurso EspecialOrgao: PRESIDÊNCIAGrau: SUPData Ajuizamento: 2018-05-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6d112b123f4f907b08b2351f3379e9e95fff4cbd389002a158a2866ca974b488

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-05-03 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-05-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2018-05-14 — Não Conhecimento de recurso; Agravo em recurso especial (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2018-05-16 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  5. 2018-05-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2018-05-17 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  7. 2018-05-18 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  8. 2018-05-21 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  9. 2018-05-24 — Petição; Embargos de declaração (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  10. 2018-05-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  11. 2018-05-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2018-05-28 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2018-05-29 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  14. 2018-05-30 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  15. 2018-06-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  16. 2018-06-01 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  17. 2018-06-20 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  18. 2018-06-20 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2018-05-14 trata do assunto oficial «DIREITO PENAL»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/2
  2. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2018-05-28 trata do assunto oficial «DIREITO PENAL»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-06-20 trata do assunto oficial «DIREITO PENAL»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-10-05T05:15:11.777830214Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-10-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20180503000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2018-05-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 6d112b123f4f907b08b2351f3379e9e95fff4cbd389002a158a2866ca974b488

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 21 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-05-03 a 2018-06-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-06-20
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-06-20
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-06-01
Protocolo de Petição (TPU 118)
2018-06-01
Petição (TPU 85)
2018-05-30
Publicação (TPU 92)
2018-05-29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2018-05-28
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
2018-05-28
Recebimento (TPU 132)
2018-05-24
Conclusão (TPU 51)
2018-05-24
Petição (TPU 85)
2018-05-21
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-05-18
Protocolo de Petição (TPU 118)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

DIREITO PENAL | DIREITO PENAL

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–21 de 21. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-05-03T14:00:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2018-05-03T14:09:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2018-05-14T16:56:50.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo em recurso especial",
      "valor": 165
    }
  ]
}
  4. 2018-05-17T18:02:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2018-05-24T16:24:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Embargos de declaração",
      "valor": 49
    }
  ]
}
  6. 2018-05-24T19:56:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  7. 2018-06-01T18:54:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  8. 2018-05-03T13:23:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2018-05-14T16:16:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2018-05-16T05:08:21.000Z — Publicação (TPU 92)
  11. 2018-05-28T11:36:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2018-05-28T14:15:24.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
  13. 2018-05-30T05:12:44.000Z — Publicação (TPU 92)
  14. 2018-06-20T15:55:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  15. 2018-06-20T15:55:03.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  16. 2018-05-15T19:18:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  17. 2018-05-17T18:02:13.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  18. 2018-05-18T17:54:44.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  19. 2018-05-21T11:28:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2018-05-29T19:11:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  21. 2018-06-01T18:54:14.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.