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TJRN — 00000343719968200113

Classe: Execução FiscalOrgao: 1ª VARAGrau: G1Data Ajuizamento: 1996-12-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3d9d54ab0ba4177d0b281cf6c75b6d47a52ef63ab8efbfc14d10aa79e27daddd

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 227 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1996-12-17 a 2026-09-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-17: Definitivo (TPU 246)
2026-09-17: Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-09-17: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-07-24: Expedição de documento (TPU 60)
2026-07-23: Petição (TPU 85)
2026-07-23: Petição (TPU 85)
2026-07-23: Mandado (TPU 106)
2026-07-23: Mandado (TPU 106)
2026-07-09: Expedição de documento (TPU 60)
2026-07-09: Expedição de documento (TPU 60)
2026-06-23: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-06-23: Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multas e demais Sanções

Ver outros registros do assunto TPU 10395

Movimentações públicas

1996-12-17T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5837",
    "nome": "VARA CÍVEL (INATIVO)"
  }
}

2003-11-28T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "86563",
    "nome": "PLANTÃO DIURNO - MESORREGIÃO OESTE POTIGUAR"
  }
}

2005-05-27T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "86563",
    "nome": "PLANTÃO DIURNO - MESORREGIÃO OESTE POTIGUAR"
  }
}

2005-08-19T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "86563",
    "nome": "PLANTÃO DIURNO - MESORREGIÃO OESTE POTIGUAR"
  }
}

2005-11-23T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "86563",
    "nome": "PLANTÃO DIURNO - MESORREGIÃO OESTE POTIGUAR"
  }
}

2006-02-01T12:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "86563",
    "nome": "PLANTÃO DIURNO - MESORREGIÃO OESTE POTIGUAR"
  }
}

2006-07-17T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5837",
    "nome": "VARA CÍVEL (INATIVO)"
  }
}

2006-07-25T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5837",
    "nome": "VARA CÍVEL (INATIVO)"
  }
}

2006-07-26T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5837",
    "nome": "VARA CÍVEL (INATIVO)"
  }
}

2007-06-16T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5837",
    "nome": "VARA CÍVEL (INATIVO)"
  }
}

2007-07-03T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5837",
    "nome": "VARA CÍVEL (INATIVO)"
  }
}

2008-12-09T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5837",
    "nome": "VARA CÍVEL (INATIVO)"
  }
}

2008-12-09T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5837",
    "nome": "VARA CÍVEL (INATIVO)"
  }
}

2010-04-19T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5837",
    "nome": "VARA CÍVEL (INATIVO)"
  }
}

2010-06-18T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5837",
    "nome": "VARA CÍVEL (INATIVO)"
  }
}

2010-06-18T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5837",
    "nome": "VARA CÍVEL (INATIVO)"
  }
}

2010-11-03T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5837",
    "nome": "VARA CÍVEL (INATIVO)"
  }
}

2011-02-15T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5837",
    "nome": "VARA CÍVEL (INATIVO)"
  }
}

2011-08-05T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5837",
    "nome": "VARA CÍVEL (INATIVO)"
  }
}

2011-08-05T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5837",
    "nome": "VARA CÍVEL (INATIVO)"
  }
}

2011-08-05T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5837",
    "nome": "VARA CÍVEL (INATIVO)"
  }
}

2011-10-10T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5837",
    "nome": "VARA CÍVEL (INATIVO)"
  }
}

2012-02-08T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5837",
    "nome": "VARA CÍVEL (INATIVO)"
  }
}

2012-02-08T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5837",
    "nome": "VARA CÍVEL (INATIVO)"
  }
}

2013-04-26T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5837",
    "nome": "VARA CÍVEL (INATIVO)"
  }
}

2013-04-26T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5837",
    "nome": "VARA CÍVEL (INATIVO)"
  }
}

2017-03-14T13:17:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5837",
    "nome": "VARA CÍVEL (INATIVO)"
  }
}

2017-03-15T14:27:35.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contra-razões",
      "valor": 46
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5837",
    "nome": "VARA CÍVEL (INATIVO)"
  }
}

2017-03-15T16:35:25.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5837",
    "nome": "VARA CÍVEL (INATIVO)"
  }
}

2017-10-16T13:22:24.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76607",
    "nome": "1ª VARA"
  }
}

2017-10-26T16:50:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76607",
    "nome": "1ª VARA"
  }
}

2019-01-07T13:05:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76607",
    "nome": "1ª VARA"
  }
}

2019-08-09T11:35:59.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76607",
    "nome": "1ª VARA"
  }
}

2019-11-13T08:59:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76607",
    "nome": "1ª VARA"
  }
}

2019-11-13T10:17:41.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76607",
    "nome": "1ª VARA"
  }
}

2020-03-05T11:13:09.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76607",
    "nome": "1ª VARA"
  }
}

2020-12-23T13:39:48.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76607",
    "nome": "1ª VARA"
  }
}

2021-03-02T15:22:11.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76607",
    "nome": "1ª VARA"
  }
}

2021-10-21T09:33:01.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76607",
    "nome": "1ª VARA"
  }
}

2022-03-29T10:18:50.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76607",
    "nome": "1ª VARA"
  }
}

2022-04-25T11:04:53.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76607",
    "nome": "1ª VARA"
  }
}

2022-08-05T13:11:15.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76607",
    "nome": "1ª VARA"
  }
}

2022-12-06T07:43:10.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76607",
    "nome": "1ª VARA"
  }
}

2023-02-13T16:22:34.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76607",
    "nome": "1ª VARA"
  }
}

2023-05-22T10:28:57.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76607",
    "nome": "1ª VARA"
  }
}

2023-07-14T17:54:48.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76607",
    "nome": "1ª VARA"
  }
}

2023-10-24T16:12:24.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76607",
    "nome": "1ª VARA"
  }
}

2023-12-11T12:22:49.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76607",
    "nome": "1ª VARA"
  }
}

2024-02-27T07:52:21.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76607",
    "nome": "1ª VARA"
  }
}

2024-02-27T07:56:09.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76607",
    "nome": "1ª VARA"
  }
}

2024-08-16T12:27:12.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76607",
    "nome": "1ª VARA"
  }
}

2024-11-12T10:07:21.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76607",
    "nome": "1ª VARA"
  }
}

2025-02-11T07:03:20.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76607",
    "nome": "1ª VARA"
  }
}

2025-04-07T12:41:15.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76607",
    "nome": "1ª VARA"
  }
}

2025-05-19T17:49:01.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76607",
    "nome": "1ª VARA"
  }
}

2025-07-09T05:53:05.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76607",
    "nome": "1ª VARA"
  }
}

2025-10-08T11:09:58.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76607",
    "nome": "1ª VARA"
  }
}

2025-12-05T08:35:42.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76607",
    "nome": "1ª VARA"
  }
}

2026-05-25T11:19:11.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76607",
    "nome": "1ª VARA"
  }
}

2026-07-23T20:00:19.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76607",
    "nome": "1ª VARA"
  }
}

2026-07-23T20:03:32.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76607",
    "nome": "1ª VARA"
  }
}

2004-02-04T12:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 8,
      "descricao": "numero_do_processo",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "86563",
    "nome": "PLANTÃO DIURNO - MESORREGIÃO OESTE POTIGUAR"
  }
}

2004-11-11T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "86563",
    "nome": "PLANTÃO DIURNO - MESORREGIÃO OESTE POTIGUAR"
  }
}

2005-04-25T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "86563",
    "nome": "PLANTÃO DIURNO - MESORREGIÃO OESTE POTIGUAR"
  }
}

2005-05-03T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "86563",
    "nome": "PLANTÃO DIURNO - MESORREGIÃO OESTE POTIGUAR"
  }
}

2005-07-01T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "86563",
    "nome": "PLANTÃO DIURNO - MESORREGIÃO OESTE POTIGUAR"
  }
}

2006-02-01T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "86563",
    "nome": "PLANTÃO DIURNO - MESORREGIÃO OESTE POTIGUAR"
  }
}

2006-07-28T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5837",
    "nome": "VARA CÍVEL (INATIVO)"
  }
}
```
2007-08-22T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5837",
    "nome": "VARA CÍVEL (INATIVO)"
  }
}
```
2008-07-14T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5837",
    "nome": "VARA CÍVEL (INATIVO)"
  }
}
```
2008-07-24T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5837",
    "nome": "VARA CÍVEL (INATIVO)"
  }
}
```
2009-11-04T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5837",
    "nome": "VARA CÍVEL (INATIVO)"
  }
}
```
2010-03-24T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5837",
    "nome": "VARA CÍVEL (INATIVO)"
  }
}
```
2010-10-28T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5837",
    "nome": "VARA CÍVEL (INATIVO)"
  }
}
```

2011-02-03T12:00:00.000Z — Extinção (TPU 456)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5837",
    "nome": "VARA CÍVEL (INATIVO)"
  }
}

2011-02-08T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5837",
    "nome": "VARA CÍVEL (INATIVO)"
  }
}

2011-02-08T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 979)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5837",
    "nome": "VARA CÍVEL (INATIVO)"
  }
}

2011-02-10T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5837",
    "nome": "VARA CÍVEL (INATIVO)"
  }
}

2011-03-25T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5837",
    "nome": "VARA CÍVEL (INATIVO)"
  }
}

2011-06-28T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5837",
    "nome": "VARA CÍVEL (INATIVO)"
  }
}
```

2011-08-05T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5837",
    "nome": "VARA CÍVEL (INATIVO)"
  }
}

2012-11-08T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5837",
    "nome": "VARA CÍVEL (INATIVO)"
  }
}
```

2012-11-08T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5837",
    "nome": "VARA CÍVEL (INATIVO)"
  }
}

2014-09-22T15:17:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5837",
    "nome": "VARA CÍVEL (INATIVO)"
  }
}
```

2014-10-15T14:57:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5837",
    "nome": "VARA CÍVEL (INATIVO)"
  }
}

2016-12-06T15:34:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5837",
    "nome": "VARA CÍVEL (INATIVO)"
  }
}
```

2016-12-21T13:51:08.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5837",
    "nome": "VARA CÍVEL (INATIVO)"
  }
}

2017-06-07T10:02:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5837",
    "nome": "VARA CÍVEL (INATIVO)"
  }
}
```

2017-06-19T10:57:34.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5837",
    "nome": "VARA CÍVEL (INATIVO)"
  }
}

2019-01-07T12:59:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76607",
    "nome": "1ª VARA"
  }
}
```
2019-10-17T14:42:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76607",
    "nome": "1ª VARA"
  }
}
```
2019-10-18T10:19:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76607",
    "nome": "1ª VARA"
  }
}
```
2019-11-28T09:52:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76607",
    "nome": "1ª VARA"
  }
}
```
2019-11-28T14:14:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76607",
    "nome": "1ª VARA"
  }
}
```
2019-11-28T14:18:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76607",
    "nome": "1ª VARA"
  }
}
```
2019-11-28T14:18:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76607",
    "nome": "1ª VARA"
  }
}
```
2019-12-18T14:06:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76607",
    "nome": "1ª VARA"
  }
}
```
2019-12-18T14:09:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76607",
    "nome": "1ª VARA"
  }
}
```
2019-12-18T14:09:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76607",
    "nome": "1ª VARA"
  }
}
```
2020-03-06T09:17:29.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76607",
    "nome": "1ª VARA"
  }
}
```
2020-05-08T18:48:22.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76607",
    "nome": "1ª VARA"
  }
}
```
2020-05-09T09:35:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76607",
    "nome": "1ª VARA"
  }
}
```
2020-06-17T16:34:47.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76607",
    "nome": "1ª VARA"
  }
}
```
2020-08-10T14:20:22.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76607",
    "nome": "1ª VARA"
  }
}
```
2020-10-27T09:45:13.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76607",
    "nome": "1ª VARA"
  }
}
```
2020-12-23T13:39:46.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76607",
    "nome": "1ª VARA"
  }
}
```
2021-01-29T05:42:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76607",
    "nome": "1ª VARA"
  }
}
```
2021-02-10T17:21:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76607",
    "nome": "1ª VARA"
  }
}
```
2021-02-10T17:25:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76607",
    "nome": "1ª VARA"
  }
}
```
2021-02-10T17:25:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76607",
    "nome": "1ª VARA"
  }
}
```
2021-03-02T13:56:18.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76607",
    "nome": "1ª VARA"
  }
}
```
2021-06-28T12:00:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76607",
    "nome": "1ª VARA"
  }
}
```
2021-07-05T10:54:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76607",
    "nome": "1ª VARA"
  }
}
```
2021-09-13T09:42:47.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76607",
    "nome": "1ª VARA"
  }
}
```
2021-10-21T09:32:59.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76607",
    "nome": "1ª VARA"
  }
}
```
2021-10-29T00:13:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76607",
    "nome": "1ª VARA"
  }
}
```
2022-02-09T17:42:19.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76607",
    "nome": "1ª VARA"
  }
}
```
2022-02-09T17:54:20.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76607",
    "nome": "1ª VARA"
  }
}
```
2022-02-09T18:05:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76607",
    "nome": "1ª VARA"
  }
}
```
2022-03-29T10:18:31.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76607",
    "nome": "1ª VARA"
  }
}
```
2022-04-07T04:54:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76607",
    "nome": "1ª VARA"
  }
}
```
2022-04-25T11:04:30.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76607",
    "nome": "1ª VARA"
  }
}
```
2022-06-09T21:02:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76607",
    "nome": "1ª VARA"
  }
}
```
2022-07-15T12:56:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76607",
    "nome": "1ª VARA"
  }
}
```
2022-07-18T03:14:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76607",
    "nome": "1ª VARA"
  }
}
```
2022-07-23T00:36:48.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76607",
    "nome": "1ª VARA"
  }
}
```
2022-08-05T12:29:00.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76607",
    "nome": "1ª VARA"
  }
}
```
2022-11-04T08:25:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76607",
    "nome": "1ª VARA"
  }
}
```
2022-11-09T14:22:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76607",
    "nome": "1ª VARA"
  }
}
```
2022-11-10T10:30:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76607",
    "nome": "1ª VARA"
  }
}
```
2022-11-10T10:56:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76607",
    "nome": "1ª VARA"
  }
}
```
2022-12-06T07:43:10.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76607",
    "nome": "1ª VARA"
  }
}
```
2023-01-25T03:41:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76607",
    "nome": "1ª VARA"
  }
}
```
2023-02-13T16:22:33.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76607",
    "nome": "1ª VARA"
  }
}
```
2023-05-22T10:28:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76607",
    "nome": "1ª VARA"
  }
}
```
2023-06-06T23:22:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76607",
    "nome": "1ª VARA"
  }
}
```
2023-06-07T07:33:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76607",
    "nome": "1ª VARA"
  }
}
```
2023-07-14T17:38:51.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76607",
    "nome": "1ª VARA"
  }
}
```
2023-07-19T18:36:01.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76607",
    "nome": "1ª VARA"
  }
}
```
2023-07-20T14:07:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76607",
    "nome": "1ª VARA"
  }
}
```
2023-07-24T06:16:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76607",
    "nome": "1ª VARA"
  }
}
```
2023-07-24T06:16:29.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76607",
    "nome": "1ª VARA"
  }
}
```
2023-08-23T12:40:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76607",
    "nome": "1ª VARA"
  }
}
```
2023-10-23T17:52:59.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76607",
    "nome": "1ª VARA"
  }
}
```
2023-10-24T16:12:24.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76607",
    "nome": "1ª VARA"
  }
}
```
2023-11-11T05:52:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76607",
    "nome": "1ª VARA"
  }
}
```
2023-11-20T15:23:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76607",
    "nome": "1ª VARA"
  }
}
```
2023-11-23T15:46:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76607",
    "nome": "1ª VARA"
  }
}
```
2023-11-23T15:46:15.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76607",
    "nome": "1ª VARA"
  }
}
```
2023-12-11T12:20:05.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76607",
    "nome": "1ª VARA"
  }
}
```
2023-12-15T14:36:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76607",
    "nome": "1ª VARA"
  }
}
```
2024-02-16T10:11:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76607",
    "nome": "1ª VARA"
  }
}
```
2024-02-16T10:18:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76607",
    "nome": "1ª VARA"
  }
}
```
2024-02-27T07:52:21.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76607",
    "nome": "1ª VARA"
  }
}
```
2024-02-27T07:56:09.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76607",
    "nome": "1ª VARA"
  }
}
```
2024-03-20T06:06:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76607",
    "nome": "1ª VARA"
  }
}
```
2024-03-20T06:06:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76607",
    "nome": "1ª VARA"
  }
}
```
2024-03-20T06:09:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76607",
    "nome": "1ª VARA"
  }
}
```
2024-03-20T06:09:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76607",
    "nome": "1ª VARA"
  }
}
```
2024-04-09T10:00:52.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76607",
    "nome": "1ª VARA"
  }
}
```
2024-07-02T08:18:11.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76607",
    "nome": "1ª VARA"
  }
}
```
2024-07-26T10:38:51.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76607",
    "nome": "1ª VARA"
  }
}
```
2024-07-26T10:40:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76607",
    "nome": "1ª VARA"
  }
}
```
2024-07-26T10:42:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76607",
    "nome": "1ª VARA"
  }
}
```
2024-07-30T15:00:59.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76607",
    "nome": "1ª VARA"
  }
}
```
2024-08-16T12:25:20.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76607",
    "nome": "1ª VARA"
  }
}
```
2024-08-30T16:34:18.000Z — deferimento (TPU 12444)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76607",
    "nome": "1ª VARA"
  }
}
```
2024-09-03T10:41:52.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76607",
    "nome": "1ª VARA"
  }
}
```
2024-09-03T12:58:32.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76607",
    "nome": "1ª VARA"
  }
}
```
2024-09-20T08:34:53.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76607",
    "nome": "1ª VARA"
  }
}
```
2024-10-16T12:43:56.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76607",
    "nome": "1ª VARA"
  }
}
```
2024-10-31T14:17:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76607",
    "nome": "1ª VARA"
  }
}
```
2024-11-12T09:39:58.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76607",
    "nome": "1ª VARA"
  }
}
```
2024-11-27T12:03:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76607",
    "nome": "1ª VARA"
  }
}
```
2024-11-27T12:03:42.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76607",
    "nome": "1ª VARA"
  }
}
```
2024-12-03T17:47:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76607",
    "nome": "1ª VARA"
  }
}
```
2024-12-04T07:21:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76607",
    "nome": "1ª VARA"
  }
}
```
2024-12-06T13:37:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76607",
    "nome": "1ª VARA"
  }
}
```
2024-12-06T13:37:33.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76607",
    "nome": "1ª VARA"
  }
}
```
2025-02-04T14:10:59.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76607",
    "nome": "1ª VARA"
  }
}
```
2025-02-11T01:12:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76607",
    "nome": "1ª VARA"
  }
}
```
2025-02-11T02:09:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76607",
    "nome": "1ª VARA"
  }
}
```
2025-02-11T07:03:12.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76607",
    "nome": "1ª VARA"
  }
}
```
2025-02-11T14:49:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76607",
    "nome": "1ª VARA"
  }
}
```
2025-02-11T15:14:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76607",
    "nome": "1ª VARA"
  }
}
```
2025-02-13T00:39:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76607",
    "nome": "1ª VARA"
  }
}
```
2025-02-13T00:39:18.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76607",
    "nome": "1ª VARA"
  }
}
```
2025-04-07T11:17:11.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76607",
    "nome": "1ª VARA"
  }
}
```
2025-04-07T12:07:12.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76607",
    "nome": "1ª VARA"
  }
}
```
2025-04-22T10:50:48.000Z — Cooperação Judiciária (TPU 15185)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76607",
    "nome": "1ª VARA"
  }
}
```
2025-04-22T11:54:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76607",
    "nome": "1ª VARA"
  }
}
```
2025-04-30T14:31:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76607",
    "nome": "1ª VARA"
  }
}
```
2025-05-02T08:09:40.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76607",
    "nome": "1ª VARA"
  }
}
```
2025-05-19T17:48:22.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76607",
    "nome": "1ª VARA"
  }
}
```
2025-06-04T12:44:06.000Z — Requisição de Informações (TPU 11020)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76607",
    "nome": "1ª VARA"
  }
}
```
2025-06-04T12:49:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76607",
    "nome": "1ª VARA"
  }
}
```
2025-06-06T00:52:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76607",
    "nome": "1ª VARA"
  }
}
```
2025-06-06T00:52:23.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76607",
    "nome": "1ª VARA"
  }
}
```
2025-07-08T15:29:39.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76607",
    "nome": "1ª VARA"
  }
}
```
2025-08-21T14:40:45.000Z — Deferimento em Parte (TPU 15086)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76607",
    "nome": "1ª VARA"
  }
}
```
2025-09-08T11:26:49.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76607",
    "nome": "1ª VARA"
  }
}
```
2025-09-08T11:34:17.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76607",
    "nome": "1ª VARA"
  }
}
```
2025-09-08T11:37:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76607",
    "nome": "1ª VARA"
  }
}
```
2025-09-10T00:15:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76607",
    "nome": "1ª VARA"
  }
}
```
2025-09-11T00:14:41.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76607",
    "nome": "1ª VARA"
  }
}
```
2025-10-08T11:07:36.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76607",
    "nome": "1ª VARA"
  }
}
```
2025-10-10T09:04:03.000Z — Indeferimento (TPU 12455)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76607",
    "nome": "1ª VARA"
  }
}
```
2025-12-05T08:35:09.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76607",
    "nome": "1ª VARA"
  }
}
```
2025-12-22T16:00:55.000Z — Morte ou perda da capacidade (TPU 268)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76607",
    "nome": "1ª VARA"
  }
}
```
2026-01-16T09:26:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76607",
    "nome": "1ª VARA"
  }
}
```
2026-01-30T14:24:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76607",
    "nome": "1ª VARA"
  }
}
```
2026-01-30T14:24:46.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76607",
    "nome": "1ª VARA"
  }
}
```
2026-05-25T11:19:06.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76607",
    "nome": "1ª VARA"
  }
}
```
2026-05-26T10:47:48.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76607",
    "nome": "1ª VARA"
  }
}
```
2026-05-28T08:28:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76607",
    "nome": "1ª VARA"
  }
}
```
2026-05-28T08:31:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76607",
    "nome": "1ª VARA"
  }
}
```
2026-06-09T08:56:26.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76607",
    "nome": "1ª VARA"
  }
}
```
2026-06-23T00:04:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76607",
    "nome": "1ª VARA"
  }
}
```
2026-06-23T00:04:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76607",
    "nome": "1ª VARA"
  }
}
```
2026-07-09T09:41:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76607",
    "nome": "1ª VARA"
  }
}
```
2026-07-09T09:43:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76607",
    "nome": "1ª VARA"
  }
}
```
2026-07-23T20:00:19.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76607",
    "nome": "1ª VARA"
  }
}
```
2026-07-23T20:03:32.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76607",
    "nome": "1ª VARA"
  }
}
```
2026-07-24T07:17:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76607",
    "nome": "1ª VARA"
  }
}
```
2026-09-17T00:01:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76607",
    "nome": "1ª VARA"
  }
}
```
2026-09-17T15:08:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76607",
    "nome": "1ª VARA"
  }
}
```
2026-09-17T15:09:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76607",
    "nome": "1ª VARA"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJDFT — 00168571320148070018 — Execução Fiscal · 2019-08-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRN / TJDFT
- Órgão julgador: 1ª VARA / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
STJ — 00003832420164020000 — Agravo em Recurso Especial · 2017-11-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRN / STJ
- Classe processual: Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: 1ª VARA / GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
TJPB — 00005867520108150751 — Execução Fiscal · 2010-03-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRN / TJPB
- Órgão julgador: 1ª VARA / Vara de Executivos Fiscais da Capital
TJES — 00001392920128080067 — Execução Fiscal · 2012-01-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRN / TJES
- Órgão julgador: 1ª VARA / VARA ÚNICA - JOAO NEIVA
TJRN — 00055138420108200124 — Execução Fiscal · 2010-07-08 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 1ª VARA / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
TJDFT — 00168667220148070018 — Execução Fiscal · 2019-08-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRN / TJDFT
- Órgão julgador: 1ª VARA / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
TRF6 — 00000606820164013808 — Embargos à Execução Fiscal · 2016-01-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRN / TRF6
- Classe processual: Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
- Órgão julgador: 1ª VARA / 3A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
TRF6 — 00000612420194013816 — Execução Fiscal · 2019-01-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRN / TRF6
- Órgão julgador: 1ª VARA / 4A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO