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TRT10 — 00000052220175100002

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 2ª Vara do Trabalho de Brasília - DFGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-01-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7bace0353b65ede2e9e946a93bd94b2b1c689c13f8fdb3232afd34e0e4b7d6cd

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 260 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-01-06 a 2026-05-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-05-15: Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC) (TPU 12259)
2026-05-15: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-05-15: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-05-15: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-04-30: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-04-30: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-04-30: Publicação (TPU 92)
2026-04-30: Publicação (TPU 92)
2026-04-29: Mero expediente (TPU 11010)
2026-04-29: Expedição de documento (TPU 60)
2026-04-29: Expedição de documento (TPU 60)
2026-04-29: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Termo de Rescisão Contratual | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Adicional de Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 7

Atos 1–40 de 260. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2017-01-06T10:28:39.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-01-10T14:40:07.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-01-24T00:25:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
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2017-01-24T00:25:46.000Z — Publicação (TPU 92)

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2017-02-02T15:06:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2017-02-02T15:06:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-02-04T00:09:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
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2017-02-04T00:09:47.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-02-09T00:01:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

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2017-07-17T12:18:58.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-07-26T16:39:10.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)

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2017-07-28T00:06:19.000Z — Publicação (TPU 92)

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2017-08-08T00:04:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

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2017-08-08T00:04:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-08-08T00:04:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-08-08T13:03:02.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-08-10T00:07:20.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-08-10T00:07:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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2017-08-19T00:04:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-08-22T00:08:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
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2017-08-22T00:08:58.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2017-09-02T00:03:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-09-05T12:58:09.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-11-07T15:49:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-04-03T00:13:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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2018-04-03T00:13:16.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
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  }
}

2018-04-03T00:13:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "27629",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}
```

2018-04-03T00:13:16.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27629",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
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2018-04-14T00:03:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2018-04-14T00:04:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-04-17T15:00:16.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2018-04-19T00:10:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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{
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2018-04-19T00:10:53.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-04-24T00:05:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2018-06-19T11:15:25.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
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2018-06-25T13:57:16.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2018-10-09T00:09:13.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27629",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}

2018-10-09T00:09:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27629",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}
```

2018-11-09T14:01:03.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27629",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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- Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
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- Tribunal: TRT10 / TRT9
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- Tribunal: TRT10 / TRT18
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- Tribunal: TRT10 / TRT12
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