Wiki Jurídica

Execução Contra a Fazenda Pública — Assistência Judiciária Gratuita — TJSE 00021631320158250015

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: CAPELAGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-11-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 56b9b741938d4c3691bab640fe386a1cf929e861510d4ee0e922831408da6cd6

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação

Trecho de Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: assistencia, gratuita, judiciaria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: d85616761a3b06c00d30141ab95b8fee16265a9fd9cb7b8b361c8ecc9f881d94
  • Registro documental: 56b9b741938d4c3691bab640fe386a1cf929e861510d4ee0e922831408da6cd6
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-11-12 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  2. 2015-11-18 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  3. 2016-03-02 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  4. 2016-04-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  5. 2016-08-01 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  6. 2016-08-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  7. 2016-08-08 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  8. 2016-08-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  9. 2016-09-21 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  10. 2016-10-04 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  11. 2016-11-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  12. 2016-11-22 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  13. 2016-11-22 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  14. 2017-01-18 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  15. 2017-04-05 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  16. 2017-04-16 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  17. 2017-05-03 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  18. 2017-05-03 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-11-18 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/33
  2. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2017-04-16 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-05-03 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T20:06:26.072000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20151112120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-11-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 56b9b741938d4c3691bab640fe386a1cf929e861510d4ee0e922831408da6cd6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 36 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-11-12 a 2017-05-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-05-03
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-05-03
Definitivo (TPU 246)
2017-04-16
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2017-04-05
Conclusão (TPU 51)
2017-04-05
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-01-25
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-01-18
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-01-18
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-01-18
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-11-22
Expedição de documento (TPU 60)
2016-11-22
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-11-16
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–36 de 36. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-08-08T13:38:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2017-04-05T20:13:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2017-01-25T11:46:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2017-01-18T14:50:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2017-01-18T14:50:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2016-11-16T22:47:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2016-10-04T17:38:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2016-10-04T09:03:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2016-09-15T14:27:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2016-08-01T12:01:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2016-03-29T17:05:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2016-03-02T07:50:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2016-02-24T21:51:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2015-12-03T12:13:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2015-11-24T11:41:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2017-05-03T15:01:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
  17. 2017-05-03T15:01:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  18. 2017-04-16T17:08:45.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8457",
    "nome": "Capela"
  }
}
  19. 2017-04-05T20:13:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2017-01-18T14:50:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2016-11-22T18:21:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2016-11-22T15:38:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2016-11-16T21:22:35.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2016-10-04T12:06:57.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2016-09-21T13:14:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2016-08-10T09:16:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2016-08-08T14:10:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2016-08-01T12:02:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2016-04-18T16:41:33.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2016-03-02T12:45:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2016-02-24T22:17:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2015-12-11T07:41:23.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2015-12-01T10:06:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  34. 2015-11-18T14:52:13.000Z — Decisão (TPU 3)
  35. 2015-11-16T11:18:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2015-11-12T12:23:22.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.