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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Aviso Prévio — TRT3 00000609220155030048

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: Vara do Trabalho de AraxaGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-01-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fbc308589ac58d547ce6f952d7d2139df23342853652f90cc3966b1a948a9f56

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: fbc308589ac58d547ce6f952d7d2139df23342853652f90cc3966b1a948a9f56
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 55 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-01-14 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  2. 2015-02-12 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  3. 2016-07-18 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  4. 2017-10-27 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  5. 2019-07-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2019-07-12 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  7. 2019-07-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  8. 2019-07-26 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  9. 2021-01-15 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  10. 2021-01-15 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  11. 2021-01-15 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  12. 2021-01-15 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  13. 2021-01-16 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  14. 2021-01-16 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  15. 2021-01-22 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  16. 2021-01-22 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  17. 2021-02-06 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  18. 2021-02-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2015-02-12 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/53
  2. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2016-07-18 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/48
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2017-10-27 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/37

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-03T09:16:18.508000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150114000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-01-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: fbc308589ac58d547ce6f952d7d2139df23342853652f90cc3966b1a948a9f56

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 55 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-01-14 a 2021-02-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-02-27
Definitivo (TPU 246)
2021-02-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-01-22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-01-22
Publicação (TPU 92)
2021-01-16
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2021-01-16
Expedição de documento (TPU 60)
2021-01-15
Desarquivamento (TPU 893)
2021-01-15
Conclusão (TPU 15101)
2021-01-15
Conclusão (TPU 51)
2021-01-15
Conclusão (TPU 51)
2019-07-26
Provisório (TPU 245)
2019-07-23
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 55. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-02-06T00:02:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19137",
    "nome": "Vara do Trabalho de Araxa"
  }
}
  2. 2021-01-22T01:37:56.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19137",
    "nome": "Vara do Trabalho de Araxa"
  }
}
  3. 2021-01-22T01:37:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19137",
    "nome": "Vara do Trabalho de Araxa"
  }
}
  4. 2021-01-16T18:43:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19137",
    "nome": "Vara do Trabalho de Araxa"
  }
}
  5. 2021-01-15T12:16:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19137",
    "nome": "Vara do Trabalho de Araxa"
  }
}
  6. 2021-01-15T12:13:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19137",
    "nome": "Vara do Trabalho de Araxa"
  }
}
  7. 2019-07-12T08:56:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19137",
    "nome": "Vara do Trabalho de Araxa"
  }
}
  8. 2017-09-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19137",
    "nome": "Vara do Trabalho de Araxa"
  }
}
  9. 2017-05-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19137",
    "nome": "Vara do Trabalho de Araxa"
  }
}
  10. 2017-05-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19137",
    "nome": "Vara do Trabalho de Araxa"
  }
}
  11. 2017-05-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19137",
    "nome": "Vara do Trabalho de Araxa"
  }
}
  12. 2017-05-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19137",
    "nome": "Vara do Trabalho de Araxa"
  }
}
  13. 2017-04-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19137",
    "nome": "Vara do Trabalho de Araxa"
  }
}
  14. 2017-04-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19137",
    "nome": "Vara do Trabalho de Araxa"
  }
}
  15. 2016-07-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19137",
    "nome": "Vara do Trabalho de Araxa"
  }
}
  16. 2016-07-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19137",
    "nome": "Vara do Trabalho de Araxa"
  }
}
  17. 2015-12-03T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19137",
    "nome": "Vara do Trabalho de Araxa"
  }
}
  18. 2015-12-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19137",
    "nome": "Vara do Trabalho de Araxa"
  }
}
  19. 2015-12-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19137",
    "nome": "Vara do Trabalho de Araxa"
  }
}
  20. 2015-11-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19137",
    "nome": "Vara do Trabalho de Araxa"
  }
}
  21. 2015-02-12T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19137",
    "nome": "Vara do Trabalho de Araxa"
  }
}
  22. 2015-01-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19137",
    "nome": "Vara do Trabalho de Araxa"
  }
}
  23. 2015-01-23T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19137",
    "nome": "Vara do Trabalho de Araxa"
  }
}
  24. 2015-01-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19137",
    "nome": "Vara do Trabalho de Araxa"
  }
}
  25. 2015-01-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19137",
    "nome": "Vara do Trabalho de Araxa"
  }
}
  26. 2015-01-14T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19137",
    "nome": "Vara do Trabalho de Araxa"
  }
}
  27. 2015-01-14T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19137",
    "nome": "Vara do Trabalho de Araxa"
  }
}
  28. 2021-02-27T01:24:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19137",
    "nome": "Vara do Trabalho de Araxa"
  }
}
  29. 2021-01-16T18:42:39.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19137",
    "nome": "Vara do Trabalho de Araxa"
  }
}
  30. 2021-01-15T12:15:55.000Z — Conclusão (TPU 15101)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19137",
    "nome": "Vara do Trabalho de Araxa"
  }
}
  31. 2021-01-15T12:13:37.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19137",
    "nome": "Vara do Trabalho de Araxa"
  }
}
  32. 2019-07-26T16:46:47.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19137",
    "nome": "Vara do Trabalho de Araxa"
  }
}
  33. 2019-07-23T14:48:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19137",
    "nome": "Vara do Trabalho de Araxa"
  }
}
  34. 2019-07-12T08:55:40.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19137",
    "nome": "Vara do Trabalho de Araxa"
  }
}
  35. 2019-07-11T14:51:25.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19137",
    "nome": "Vara do Trabalho de Araxa"
  }
}
  36. 2019-07-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19137",
    "nome": "Vara do Trabalho de Araxa"
  }
}
  37. 2018-05-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19137",
    "nome": "Vara do Trabalho de Araxa"
  }
}
  38. 2017-10-27T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19137",
    "nome": "Vara do Trabalho de Araxa"
  }
}
  39. 2017-10-27T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19137",
    "nome": "Vara do Trabalho de Araxa"
  }
}
  40. 2017-09-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19137",
    "nome": "Vara do Trabalho de Araxa"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.