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Execução Fiscal — Incidência sobre Aplicações Financeiras — TRF1 00000214720154013601

Classe: Execução FiscalÓrgão: 04ª - CuiabáGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-01-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2fe8a47d556cdd0115fc800c71252ca02815ddfb6d486ebd58ce0d66ab673274

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 2fe8a47d556cdd0115fc800c71252ca02815ddfb6d486ebd58ce0d66ab673274
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 87 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-01-20 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-11-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  3. 2018-12-13 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  4. 2019-01-15 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  5. 2019-07-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  6. 2019-09-17 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  7. 2022-06-30 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/66/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  8. 2022-06-30 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/67/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  9. 2022-06-30 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/69/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  10. 2022-07-14 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  11. 2024-10-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/75/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  12. 2024-10-03 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/77/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  13. 2024-10-09 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/79/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  14. 2024-10-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/82/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  15. 2024-11-09 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/83/complementosTabelados/0/nome); alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/83/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  16. 2024-11-09 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/84/complementosTabelados/0/nome); alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/84/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  17. 2026-02-02 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/85/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  18. 2026-02-02 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2019-09-17 trata do assunto oficial «Incidência sobre Aplicações Financeiras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/63
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2022-07-14 trata do assunto oficial «Incidência sobre Aplicações Financeiras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/72

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-09T06:04:56.424000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150120181239
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-01-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 2fe8a47d556cdd0115fc800c71252ca02815ddfb6d486ebd58ce0d66ab673274

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 87 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-01-20 a 2026-02-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-02-02
Definitivo (TPU 246)
2026-02-02
Documento (TPU 581)
2024-11-09
Redistribuição (TPU 36)
2024-11-09
Redistribuição (TPU 36)
2024-10-10
Petição (TPU 85)
2024-10-09
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-10-09
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2024-10-09
Documento (TPU 581)
2024-10-09
Cancelamento de Dívida Ativa (TPU 12298)
2024-10-03
Conclusão (TPU 51)
2024-10-03
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2024-10-03
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Incidência sobre Aplicações Financeiras | Ausência de Cobrança Administrativa Prévia

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 87. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-01-20T18:14:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2015-01-21T15:13:30.000Z — Remessa (TPU 982)
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  3. 2015-02-09T14:57:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2015-03-05T14:03:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2015-05-07T15:39:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2015-07-16T13:49:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2015-09-15T17:09:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2015-12-16T15:58:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2016-05-23T15:51:23.000Z — Documento (TPU 581)
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  10. 2016-11-25T17:12:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  11. 2016-11-25T17:17:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2016-12-16T15:21:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2017-02-22T17:20:21.000Z — Documento (TPU 581)
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  14. 2017-03-27T13:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  15. 2017-03-27T13:01:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  16. 2017-03-28T13:02:22.000Z — Documento (TPU 581)
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  17. 2017-11-20T13:41:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "02ª Cáceres"
  }
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  18. 2018-02-07T16:11:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  19. 2018-05-09T14:34:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "16422",
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  }
}
  20. 2018-07-31T14:30:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para despacho",
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    }
  ],
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    "codigo": "16422",
    "nome": "02ª Cáceres"
  }
}
  21. 2018-08-03T15:28:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16422",
    "nome": "02ª Cáceres"
  }
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  22. 2018-08-10T16:21:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16422",
    "nome": "02ª Cáceres"
  }
}
  23. 2018-10-08T17:05:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  }
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  24. 2018-11-22T16:17:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  25. 2018-12-13T16:23:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2019-01-15T12:08:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    }
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  27. 2019-07-22T14:03:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 5
    }
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  28. 2015-01-21T15:13:26.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2015-01-22T14:33:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  30. 2015-02-09T18:32:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16422",
    "nome": "02ª Cáceres"
  }
}
  31. 2015-03-18T13:19:37.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16422",
    "nome": "02ª Cáceres"
  }
}
  32. 2016-02-22T17:29:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16422",
    "nome": "02ª Cáceres"
  }
}
  33. 2016-08-01T15:38:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16422",
    "nome": "02ª Cáceres"
  }
}
  34. 2016-12-16T15:21:39.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16422",
    "nome": "02ª Cáceres"
  }
}
  35. 2017-01-24T14:36:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16422",
    "nome": "02ª Cáceres"
  }
}
  36. 2017-02-20T15:25:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16422",
    "nome": "02ª Cáceres"
  }
}
  37. 2017-06-23T14:10:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16422",
    "nome": "02ª Cáceres"
  }
}
  38. 2017-09-15T19:34:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16422",
    "nome": "02ª Cáceres"
  }
}
  39. 2017-10-25T15:54:25.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16422",
    "nome": "02ª Cáceres"
  }
}
  40. 2017-10-30T14:27:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16422",
    "nome": "02ª Cáceres"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.