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Ação Penal - Procedimento Sumário — Uso de documento falso — TJSC 00005371320158240006

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: Segunda Vara da Comarca de Barra VelhaGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-03-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 22af2ee5ad153d3aad6343b13ded0e7fa6fb1829448f6d6ad0af58e9116a2b3b

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00005371320158240006 no TJSC começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Uso de documento falso”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Segunda Vara da Comarca de Barra Velha”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 108 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2021-10-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 22af2ee5ad153d3aad6343b13ded0e7fa6fb1829448f6d6ad0af58e9116a2b3b. SHA-256 do comentário: b8d7dfb348f23a0be5c2b8bddc5adf15db874ac980141350b40515d399dfade4.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 108 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-03-25 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  2. 2016-03-11 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/1/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2018-09-25 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  4. 2019-06-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  5. 2019-06-21 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  6. 2019-07-15 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  7. 2019-07-15 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  8. 2019-07-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2019-07-22 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2019-07-22 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2019-08-19 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2019-08-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  13. 2019-08-21 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  14. 2019-08-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  15. 2019-08-22 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  16. 2020-03-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  17. 2020-03-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  18. 2021-10-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-09-25 trata do assunto oficial «Uso de documento falso»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-15T22:46:02.481000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150325180450
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-03-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 22af2ee5ad153d3aad6343b13ded0e7fa6fb1829448f6d6ad0af58e9116a2b3b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 108 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-03-25 a 2021-10-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-10-27
Documento (TPU 581)
2020-03-27
Documento (TPU 581)
2020-03-27
Definitivo (TPU 246)
2019-08-22
Publicação (TPU 92)
2019-08-21
Documento (TPU 581)
2019-08-21
Expedição de documento (TPU 60)
2019-08-20
Documento (TPU 581)
2019-08-19
Outras Decisões (TPU 12164)
2019-07-22
Conclusão (TPU 51)
2019-07-22
Petição (TPU 85)
2019-07-15
Documento (TPU 581)
2019-07-15
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Uso de documento falso

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 108. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-03-11T14:19:09.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  2. 2016-02-03T18:22:28.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  3. 2015-03-25T18:10:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  4. 2021-10-27T17:56:04.000Z — Documento (TPU 581)
  5. 2020-03-27T13:18:29.000Z — Documento (TPU 581)
  6. 2020-03-27T13:18:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
  7. 2019-08-22T13:38:59.000Z — Publicação (TPU 92)
  8. 2019-08-21T15:21:07.000Z — Documento (TPU 581)
  9. 2019-08-21T15:17:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  10. 2019-08-20T18:10:52.000Z — Documento (TPU 581)
  11. 2019-08-19T18:20:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  12. 2019-07-22T14:32:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2019-07-22T14:00:34.000Z — Petição (TPU 85)
  14. 2019-07-15T17:29:06.000Z — Documento (TPU 581)
  15. 2019-07-15T17:28:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2019-07-15T15:47:35.000Z — Petição (TPU 85)
  17. 2019-06-21T18:46:15.000Z — Publicação (TPU 92)
  18. 2019-06-19T18:53:56.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2019-06-19T14:04:07.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  20. 2019-04-11T17:18:01.000Z — Petição (TPU 85)
  21. 2019-04-09T13:00:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2019-04-09T13:00:29.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2019-04-09T13:00:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2019-04-09T12:58:52.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2019-04-09T12:51:33.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2019-04-05T14:54:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2018-09-25T12:57:53.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  28. 2018-09-13T11:17:46.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2018-09-13T11:17:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2018-07-03T15:03:46.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2018-07-03T15:03:42.000Z — Publicação (TPU 92)
  32. 2018-07-03T15:03:39.000Z — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
  33. 2018-06-20T18:40:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2018-06-20T17:32:16.000Z — Petição (TPU 85)
  35. 2018-06-15T13:42:12.000Z — Reativação (TPU 849)
  36. 2018-06-15T13:42:09.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2018-06-15T13:41:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  38. 2018-06-15T13:41:13.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2018-06-15T13:36:31.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2017-10-18T16:09:17.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.