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TRF4 — 50057737120194047001

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: 5ª Vara Federal de LondrinaGrau: JEData Ajuizamento: 2019-04-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2352ff454a8af72038d4a5cbc529c78af3a065517fe49d2c1402eda35be89b90

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 34 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-04-04 a 2019-12-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-12-02: Expedida/Certificada (TPU 12282)
2019-12-02: Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-12-02: Expedição de documento (TPU 60)
2019-12-02: Expedição de documento (TPU 60)
2019-11-27: Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-11-19: Documento (TPU 581)
2019-11-18: Mandado (TPU 985)
2019-11-07: Expedição de documento (TPU 60)
2019-09-20: Confirmada (TPU 12266)
2019-09-20: Petição (TPU 85)
2019-09-18: Expedida/certificada (TPU 12265)
2019-09-18: Cumprimento de transação penal (TPU 12028)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Desacato

Ver outros registros do assunto TPU 3573

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–34 de 34. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2019-12-02T15:32:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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    }
  ],
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    "codigo": "11920",
    "nome": "5ª Vara Federal de Londrina"
  }
}

2019-12-02T15:31:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
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2019-11-27T15:31:17.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-11-19T14:24:47.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-11-07T16:15:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
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    "nome": "5ª Vara Federal de Londrina"
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2019-09-20T16:14:58.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2019-09-18T14:06:51.000Z — Cumprimento de transação penal (TPU 12028)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11920",
    "nome": "5ª Vara Federal de Londrina"
  }
}
```

2019-09-16T17:09:34.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
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    "codigo": "11920",
    "nome": "5ª Vara Federal de Londrina"
  }
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2019-09-16T15:26:55.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2019-09-03T16:14:03.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "nome": "5ª Vara Federal de Londrina"
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2019-08-06T17:25:57.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    }
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    "codigo": "11920",
    "nome": "5ª Vara Federal de Londrina"
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2019-07-01T16:05:59.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11920",
    "nome": "5ª Vara Federal de Londrina"
  }
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2019-06-04T17:18:55.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
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    "codigo": "11920",
    "nome": "5ª Vara Federal de Londrina"
  }
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2019-06-04T17:18:33.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "conciliação",
      "valor": 17
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Conciliador(a)",
      "valor": 188
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11920",
    "nome": "5ª Vara Federal de Londrina"
  }
}

2019-05-10T19:00:46.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "44407",
    "nome": "CENTRAL DE MANDADOS - LONDRINA"
  }
}

2019-04-16T16:57:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11920",
    "nome": "5ª Vara Federal de Londrina"
  }
}

2019-04-05T15:29:45.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2019-04-05T13:05:06.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "conciliação",
      "valor": 17
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Conciliador(a)",
      "valor": 188
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11920",
    "nome": "5ª Vara Federal de Londrina"
  }
}

2019-04-04T16:38:56.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11920",
    "nome": "5ª Vara Federal de Londrina"
  }
}

2019-04-04T16:07:07.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ]
}

2019-12-02T19:31:05.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11920",
    "nome": "5ª Vara Federal de Londrina"
  }
}

2019-12-02T16:04:17.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11920",
    "nome": "5ª Vara Federal de Londrina"
  }
}
```

2019-11-18T14:15:49.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "44407",
    "nome": "CENTRAL DE MANDADOS - LONDRINA"
  }
}

2019-09-20T16:14:58.000Z — Confirmada (TPU 12266)
2019-09-18T14:21:16.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11920",
    "nome": "5ª Vara Federal de Londrina"
  }
}
```
2019-09-14T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
2019-09-04T19:16:48.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11920",
    "nome": "5ª Vara Federal de Londrina"
  }
}
```

2019-06-06T12:55:49.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11920",
    "nome": "5ª Vara Federal de Londrina"
  }
}

2019-06-04T17:20:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11920",
    "nome": "5ª Vara Federal de Londrina"
  }
}
```
2019-06-04T17:19:41.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11920",
    "nome": "5ª Vara Federal de Londrina"
  }
}
```

2019-04-26T14:30:50.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "44407",
    "nome": "CENTRAL DE MANDADOS - LONDRINA"
  }
}

2019-04-05T15:29:45.000Z — Confirmada (TPU 12266)
2019-04-05T13:05:06.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11920",
    "nome": "5ª Vara Federal de Londrina"
  }
}
```
2019-04-04T19:40:27.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11920",
    "nome": "5ª Vara Federal de Londrina"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJPA — 00003388820128140130 — Termo Circunstanciado · 2012-05-07 · 1 referência(s) em comum
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- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
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TJRR — 08014551420178230047 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2017-09-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TJRR
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 5ª Vara Federal de Londrina / VARA CRIMINAL 1º TITULAR
TJSP — 00092945120118260597 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2011-08-12 · 1 referência(s) em comum
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- Tribunal: TRF4 / TJMT
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
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TJPE — 00000307820198171470 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-01-31 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TJPE
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 5ª Vara Federal de Londrina / VARA ÚNICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM
TJGO — 00199720920208090137 — Inquérito Policial · 2020-03-04 · 1 referência(s) em comum
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- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
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TJSP — 00082665420148260270 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2014-11-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TJSP
- Órgão julgador: 5ª Vara Federal de Londrina / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ITAPEVA
TJSP — 00067850320118260451 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2011-03-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TJSP
- Órgão julgador: 5ª Vara Federal de Londrina / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE PIRACICABA