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Execução Fiscal — ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias — TJMT 00000155920098110005

Classe: Execução FiscalÓrgão: 1ª Vara Cível - Comarca de Diamantino - SDCRGrau: G1Data de ajuizamento: 2009-01-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 03a090e405a51771b3ad1da99890068d7c550348842d1930f28fb2f4c8361689

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 03a090e405a51771b3ad1da99890068d7c550348842d1930f28fb2f4c8361689
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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REsp 1.540.093 do STJ: responsabilidade tributária

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 1.540.093 foi julgado pela Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 14 de junho de 2022, sob relatoria de Benedito Gonçalves, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 8 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de responsabilidade tributária, sucessão de empresas e fundamento autônomo não impugnado. Esta página transcreve o

Trecho de REsp 1.540.093 do STJ: responsabilidade tributária · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: responsabilidade, tributaria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 643621a174ebfae2b30ced6507e2b6fa2ca2ddf5c92f2c784dffd272a2e19bad
  • Registro documental: 03a090e405a51771b3ad1da99890068d7c550348842d1930f28fb2f4c8361689
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 371 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2009-01-06 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2009-01-13 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/183
  3. 2010-08-12 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/225
  4. 2010-12-13 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/236
  5. 2012-08-27 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/271
  6. 2023-08-08 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/152/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/152
  7. 2023-09-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/161/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/161
  8. 2023-09-28 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/163/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/163
  9. 2023-10-01 — Petição; Embargos de declaração (/resposta/corpo/movimentos/164/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/164
  10. 2023-10-03 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/165/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/165
  11. 2023-10-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/166/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/166
  12. 2023-10-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/167/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/167
  13. 2024-03-01 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/169/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/169
  14. 2024-03-01 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/170/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/170
  15. 2024-03-01 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/367
  16. 2024-04-23 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/177
  17. 2024-04-23 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/178/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/178
  18. 2024-06-19 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/179/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/179

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2009-01-13 trata do assunto oficial «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/183
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2010-08-12 trata do assunto oficial «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/225
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2010-12-13 trata do assunto oficial «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/236

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-14T09:46:19.433000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20090106000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2009-01-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 03a090e405a51771b3ad1da99890068d7c550348842d1930f28fb2f4c8361689

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 371 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-01-06 a 2024-06-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-06-19
Documento (TPU 581)
2024-04-23
Recebimento (TPU 132)
2024-04-23
Definitivo (TPU 246)
2024-04-23
Remessa (TPU 123)
2024-04-23
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-03-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-03-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-03-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-03-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-03-09
Publicação (TPU 92)
2024-03-09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-03-01
Expedida/certificada (TPU 12265)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias | Responsabilidade tributária

Movimentações públicas — parte 1 de 10

Atos 1–40 de 371. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2009-01-06T17:42:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2009-01-07T13:24:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2009-01-08T17:10:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2009-01-08T17:10:10.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2009-01-09T17:07:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2009-01-28T13:13:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2009-03-09T17:12:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2009-03-09T17:12:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2009-03-16T15:51:10.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2009-03-17T13:37:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  11. 2009-04-23T16:38:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2009-04-23T16:40:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "7265",
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  13. 2009-04-23T16:40:45.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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    "codigo": "7265",
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  14. 2009-08-27T14:43:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7265",
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  }
}
  15. 2009-08-27T14:43:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7265",
    "nome": "4ª Vara Cível - Comarca de Diamantino - SDCR"
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  16. 2009-09-24T17:09:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7265",
    "nome": "4ª Vara Cível - Comarca de Diamantino - SDCR"
  }
}
  17. 2009-09-24T17:09:13.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7265",
    "nome": "4ª Vara Cível - Comarca de Diamantino - SDCR"
  }
}
  18. 2009-10-22T09:36:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7265",
    "nome": "4ª Vara Cível - Comarca de Diamantino - SDCR"
  }
}
  19. 2009-11-17T15:28:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7265",
    "nome": "4ª Vara Cível - Comarca de Diamantino - SDCR"
  }
}
  20. 2010-01-11T16:41:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7265",
    "nome": "4ª Vara Cível - Comarca de Diamantino - SDCR"
  }
}
  21. 2010-01-11T16:41:52.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7265",
    "nome": "4ª Vara Cível - Comarca de Diamantino - SDCR"
  }
}
  22. 2010-02-08T16:36:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7265",
    "nome": "4ª Vara Cível - Comarca de Diamantino - SDCR"
  }
}
  23. 2010-08-04T15:38:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7265",
    "nome": "4ª Vara Cível - Comarca de Diamantino - SDCR"
  }
}
  24. 2010-08-04T16:46:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7265",
    "nome": "4ª Vara Cível - Comarca de Diamantino - SDCR"
  }
}
  25. 2010-08-16T17:28:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7265",
    "nome": "4ª Vara Cível - Comarca de Diamantino - SDCR"
  }
}
  26. 2010-08-23T16:30:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    "codigo": "7265",
    "nome": "4ª Vara Cível - Comarca de Diamantino - SDCR"
  }
}
  27. 2010-08-23T16:30:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7265",
    "nome": "4ª Vara Cível - Comarca de Diamantino - SDCR"
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}
  28. 2010-09-24T13:13:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    "codigo": "7265",
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  29. 2010-09-24T13:13:32.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7265",
    "nome": "4ª Vara Cível - Comarca de Diamantino - SDCR"
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  30. 2010-12-03T15:01:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "7265",
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  31. 2011-05-06T14:16:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2011-05-06T14:16:07.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7265",
    "nome": "4ª Vara Cível - Comarca de Diamantino - SDCR"
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  33. 2011-06-07T17:50:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "7265",
    "nome": "4ª Vara Cível - Comarca de Diamantino - SDCR"
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  34. 2011-06-08T14:56:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "7265",
    "nome": "4ª Vara Cível - Comarca de Diamantino - SDCR"
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  35. 2011-12-07T16:59:17.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Retificada a autuação",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7265",
    "nome": "4ª Vara Cível - Comarca de Diamantino - SDCR"
  }
}
  36. 2012-02-17T17:45:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "7265",
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}
  37. 2012-02-17T17:47:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "7265",
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}
  38. 2012-03-15T15:43:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "valor": 80
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    "codigo": "7265",
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}
  39. 2012-03-15T15:53:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    "codigo": "7265",
    "nome": "4ª Vara Cível - Comarca de Diamantino - SDCR"
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}
  40. 2012-03-15T16:53:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7265",
    "nome": "4ª Vara Cível - Comarca de Diamantino - SDCR"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.