Wiki Jurídica

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Crimes de Trânsito — TJSC 00000105120208240082

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: Juizado Especial Criminal do Foro Central da Comarca da CapitalGrau: JEData de ajuizamento: 2019-04-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 80bd52f3e5e52bcac2c22105d064a58daf4a8a4427cada9dbca2fd38f95f8fa8

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 96 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-04-04 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  2. 2019-04-04 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2020-02-11 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome); conciliação (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2020-02-26 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  5. 2020-02-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  6. 2020-02-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  7. 2020-02-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  8. 2020-02-27 — Redistribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  9. 2020-02-27 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  10. 2020-02-28 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2020-02-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2020-02-28 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2020-03-02 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  14. 2020-03-02 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  15. 2020-03-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  16. 2020-03-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  17. 2020-03-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  18. 2020-03-05 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2020-03-02 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-15T22:08:24.566000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20190404104704
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-04-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 80bd52f3e5e52bcac2c22105d064a58daf4a8a4427cada9dbca2fd38f95f8fa8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 96 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-04-04 a 2020-03-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-03-05
Expedição de documento (TPU 60)
2020-03-05
Documento (TPU 581)
2020-03-05
Definitivo (TPU 246)
2020-03-05
Documento (TPU 581)
2020-03-02
Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
2020-03-02
Documento (TPU 581)
2020-02-28
Petição (TPU 85)
2020-02-28
Recebimento (TPU 132)
2020-02-28
Conclusão (TPU 51)
2020-02-27
Redistribuição (TPU 36)
2020-02-27
Reativação (TPU 849)
2020-02-27
Redistribuição (TPU 36)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 96. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-02-26T17:23:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ]
}
  2. 2020-02-11T13:29:37.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "conciliação",
      "valor": 17
    }
  ]
}
  3. 2020-02-10T12:21:21.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  4. 2019-04-04T11:08:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ]
}
  5. 2019-04-04T11:00:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  6. 2020-03-05T13:59:16.000Z — Documento (TPU 581)
  7. 2020-03-05T13:59:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
  8. 2020-03-05T13:56:42.000Z — Documento (TPU 581)
  9. 2020-03-05T13:35:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  10. 2020-03-02T15:04:52.000Z — Documento (TPU 581)
  11. 2020-03-02T15:04:34.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
  12. 2020-02-28T17:05:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2020-02-28T17:05:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2020-02-28T12:46:33.000Z — Petição (TPU 85)
  15. 2020-02-27T18:04:34.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2020-02-27T18:04:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2020-02-27T18:04:21.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2020-02-27T18:04:21.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2020-02-27T18:04:20.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2020-02-27T18:04:19.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2020-02-27T13:03:49.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  22. 2020-02-27T13:03:49.000Z — Reativação (TPU 849)
  23. 2020-02-27T13:03:49.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  24. 2020-02-26T17:21:56.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2020-02-26T17:21:55.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2020-02-26T17:21:54.000Z — Petição (TPU 85)
  27. 2020-02-26T17:21:53.000Z — Petição (TPU 85)
  28. 2020-02-26T17:21:52.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2020-02-26T17:21:51.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2020-02-26T17:21:50.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2020-02-26T17:21:50.000Z — Petição (TPU 85)
  32. 2020-02-26T17:21:49.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2020-02-26T17:21:48.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2020-02-26T17:21:47.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2020-02-26T17:21:46.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2020-02-26T17:21:45.000Z — Petição (TPU 85)
  37. 2020-02-26T17:21:44.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2020-02-26T17:21:43.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2020-02-26T17:21:42.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2020-02-26T17:21:41.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.