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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSC 00012074820168240028

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: Segunda Vara da Comarca de I�araGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-05-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2f012f7ad9111aaf5dcd6ecacd8b078042047bbb2b620d531af0326793cde81e

Qualidade do texto da fonte: A representação pública da fonte contém o símbolo de substituição �: 1 ocorrência(s) em 1 campo(s). O texto foi preservado sem reconstruir a grafia; confira os valores afetados na fonte oficial.

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00012074820168240028 no TJSC começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Segunda Vara da Comarca de I�ara”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 94 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2020-11-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 2f012f7ad9111aaf5dcd6ecacd8b078042047bbb2b620d531af0326793cde81e. SHA-256 do comentário: c50125abf7f37960bef0aea81ecfe848bf7ba59888824437ab3245ad37d87cda.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 94 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-05-10 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  2. 2016-05-27 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/1/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2018-07-01 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  4. 2018-07-02 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  5. 2018-07-03 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  6. 2018-08-02 — Cumprimento da suspensão condicional do processo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  7. 2018-08-02 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  8. 2018-08-02 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2018-08-03 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2018-08-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2018-08-14 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2020-04-03 — Redistribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  13. 2020-04-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  14. 2020-04-07 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  15. 2020-08-13 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  16. 2020-11-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  17. 2020-11-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  18. 2020-11-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-16T14:07:03.258000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20160510122810
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-05-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 2f012f7ad9111aaf5dcd6ecacd8b078042047bbb2b620d531af0326793cde81e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 94 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-05-10 a 2020-11-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-11-09
Documento (TPU 581)
2020-11-09
Definitivo (TPU 246)
2020-11-09
Documento (TPU 581)
2020-08-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-04-07
Publicação (TPU 92)
2020-04-03
Documento (TPU 581)
2020-04-03
Redistribuição (TPU 36)
2018-08-14
Conclusão (TPU 51)
2018-08-14
Documento (TPU 581)
2018-08-03
Petição (TPU 85)
2018-08-02
Documento (TPU 581)
2018-08-02
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 94. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-05-27T16:09:25.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  2. 2016-05-27T15:03:51.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  3. 2016-05-10T12:48:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  4. 2020-11-09T13:13:57.000Z — Documento (TPU 581)
  5. 2020-11-09T13:13:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
  6. 2020-11-09T13:12:42.000Z — Documento (TPU 581)
  7. 2020-08-13T02:07:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2020-04-07T09:27:03.000Z — Publicação (TPU 92)
  9. 2020-04-03T20:05:49.000Z — Documento (TPU 581)
  10. 2020-04-03T17:38:47.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  11. 2018-08-14T16:45:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2018-08-14T16:44:07.000Z — Documento (TPU 581)
  13. 2018-08-03T11:55:15.000Z — Petição (TPU 85)
  14. 2018-08-02T07:21:55.000Z — Documento (TPU 581)
  15. 2018-08-02T07:21:50.000Z — Publicação (TPU 92)
  16. 2018-08-02T07:21:43.000Z — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
  17. 2018-07-03T13:01:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2018-07-02T17:25:40.000Z — Petição (TPU 85)
  19. 2018-07-01T01:24:39.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2018-06-21T19:08:12.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2018-06-21T19:08:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2018-06-21T19:06:04.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2018-06-21T18:51:52.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2018-06-14T13:34:18.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2018-01-15T19:09:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2018-01-15T19:09:30.000Z — Reativação (TPU 849)
  27. 2018-01-15T18:51:34.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2017-11-22T17:50:58.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2017-05-10T12:31:06.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2016-12-12T17:21:27.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2016-11-16T13:24:53.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2016-11-16T13:24:49.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2016-10-31T11:06:49.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2016-10-31T11:06:48.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2016-10-13T17:38:44.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2016-09-22T16:28:17.000Z — Provisório (TPU 245)
  37. 2016-09-22T16:21:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  38. 2016-09-19T15:16:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2016-09-15T18:36:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2016-09-15T18:35:30.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.