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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJAL 07012768420228020046

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Palmeira dos Índios - 1ª Vara Palmeira dos Indios / Cível e Inf. e Juv.Grau: G1Data Ajuizamento: 2022-06-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c18b3dab6b51d498847c7d7289f40e4ab9173abf83b0e0a063242dc749c19de1

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: c18b3dab6b51d498847c7d7289f40e4ab9173abf83b0e0a063242dc749c19de1
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-06-30 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  2. 2022-07-13 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  3. 2022-07-15 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  4. 2022-07-18 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  5. 2022-07-29 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  6. 2022-08-01 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  7. 2022-08-01 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  8. 2023-08-22 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2023-09-02 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2023-09-29 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2023-10-03 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  12. 2023-10-03 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  13. 2023-10-04 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  14. 2023-10-25 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  15. 2023-10-26 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  16. 2023-10-27 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  17. 2023-10-27 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  18. 2023-11-06 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2022-07-15? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26
  2. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2023-09-29 para o assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11
  3. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-10-03 no assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 33 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-06-30 a 2023-11-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-11-06
Documento (TPU 581)
2023-10-27
Documento (TPU 581)
2023-10-27
Mandado (TPU 106)
2023-10-26
Expedição de documento (TPU 60)
2023-10-25
Custas (TPU 479)
2023-10-25
Documento (TPU 581)
2023-10-04
Documento (TPU 581)
2023-10-03
Definitivo (TPU 246)
2023-10-03
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-10-03
Expedição de documento (TPU 60)
2023-10-02
Publicação (TPU 92)
2023-09-29
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–33 de 33. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-07-29T02:10:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  2. 2022-08-01T10:36:53.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2022-08-01T10:39:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  4. 2023-08-22T09:42:56.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  5. 2023-08-22T09:44:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  6. 2023-08-22T09:47:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  7. 2023-08-22T11:20:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
  ]
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  8. 2023-08-22T13:27:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  9. 2023-08-23T11:59:47.000Z — Publicação (TPU 92)
  10. 2023-09-02T02:38:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  11. 2023-09-27T09:23:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2023-09-29T12:29:13.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  13. 2023-09-29T13:28:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  14. 2023-09-29T13:49:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2023-10-02T10:56:30.000Z — Publicação (TPU 92)
  16. 2023-10-03T08:59:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  17. 2023-10-03T08:59:21.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  18. 2023-10-03T08:59:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
  19. 2023-10-04T11:34:17.000Z — Documento (TPU 581)
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  20. 2023-10-25T15:45:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  21. 2023-10-25T15:49:10.000Z — Custas (TPU 479)
  22. 2023-10-26T12:01:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
  ]
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  23. 2023-10-27T13:02:51.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "Resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ]
}
  24. 2023-10-27T13:04:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
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    }
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  25. 2023-11-06T10:49:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  26. 2022-07-18T09:42:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  27. 2022-07-15T14:43:29.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  28. 2022-07-13T12:21:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2022-07-13T11:30:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  30. 2022-07-04T12:02:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  31. 2022-07-04T10:03:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2022-06-30T11:20:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  33. 2022-06-30T11:20:09.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.