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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Contratuais — TRT3 00000615620135030013

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: 13ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-01-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b4b19232f3299e2bd179ecbc7cde43c448e2fc4eeeb4522ecdb2f105a9ea20c3

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: b4b19232f3299e2bd179ecbc7cde43c448e2fc4eeeb4522ecdb2f105a9ea20c3
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Acúmulo de função: quando o plus salarial é devido

Tema documentado no texto da fonte

O caixa que também repõe estoque, atende telefone e ainda fecha a loja; o auxiliar administrativo que assumiu a rotina de recursos humanos sem deixar a antiga. O acúmulo de função descreve quem, mantendo o próprio cargo, passa a executar, ao mesmo tempo, atribuições de outra função — em geral porque a empresa não quis contratar mais gente. A questão que o

Trecho de Acúmulo de função: quando o plus salarial é devido · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: acumulo, funcao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8597765b38770097dddf8128c83b124f42025352d6a8cbd74088d13668b4b10a
  • Registro documental: b4b19232f3299e2bd179ecbc7cde43c448e2fc4eeeb4522ecdb2f105a9ea20c3
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 70 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-16 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  2. 2013-03-21 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  3. 2013-04-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  4. 2013-05-27 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  5. 2016-09-19 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  6. 2016-09-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  7. 2016-10-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  8. 2017-02-01 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  9. 2019-11-21 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  10. 2019-11-21 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  11. 2019-11-21 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  12. 2019-11-22 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2019-11-23 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  14. 2019-11-23 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  15. 2019-12-06 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  16. 2019-12-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  17. 2019-12-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  18. 2019-12-18 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Contratuais» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2013-03-21? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/38
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2013-04-18 no assunto oficial «Contratuais»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/36
  3. Que questão do assunto «Contratuais» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2013-05-27? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/66

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 70 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-16 a 2019-12-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-12-18
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-12-06
Recebimento (TPU 977)
2019-12-06
Definitivo (TPU 246)
2019-12-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2019-12-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2019-12-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2019-12-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2019-12-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2019-11-23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2019-11-23
Publicação (TPU 92)
2019-11-23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2019-11-23
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contratuais | Acúmulo de Função | Anotação/Baixa/Retificação | Adicional de Hora Extra | Extinção Normal do Contrato a Termo | Indenização | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 70. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-12-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  2. 2019-12-06T00:28:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2019-12-06T00:28:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2019-12-06T00:28:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2019-12-06T00:28:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2019-12-06T00:28:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2019-11-23T00:44:50.000Z — Publicação (TPU 92)
  8. 2019-11-23T00:44:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  9. 2019-11-23T00:44:50.000Z — Publicação (TPU 92)
  10. 2019-11-23T00:44:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  11. 2019-11-23T00:44:50.000Z — Publicação (TPU 92)
  12. 2019-11-23T00:44:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  13. 2019-11-22T10:11:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  14. 2019-11-22T10:11:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  15. 2019-11-21T12:55:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  16. 2016-09-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2016-09-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2016-08-31T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  19. 2016-08-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  20. 2016-06-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2016-06-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2016-06-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2016-04-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2014-06-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2014-04-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2013-08-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2013-07-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2013-07-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2013-07-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2013-06-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2013-06-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2013-06-06T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  33. 2013-05-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  34. 2013-05-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2013-05-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2013-04-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2013-04-18T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  38. 2013-04-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2013-03-21T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  40. 2013-03-11T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.