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Petição Cível — Condição de Elegibilidade - Quitação Eleitoral — TRE-RJ 06000260620226190174

Classe: Petição CívelOrgao: 174ª ZONA ELEITORAL DE TRÊS RIOS RJGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-06-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 391b6af98dd425cedd7c9092670a24e71122c62b77a1a5b403b99ab5f95cef5d

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Quitação eleitoral: emissão e regras especiais de 2026

Tema documentado no texto da fonte

Quitação eleitoral não significa apenas ter votado na eleição anterior. A lei inclui gozo dos direitos políticos, exercício regular do voto, atendimento às convocações da Justiça Eleitoral, multas definitivas não remitidas e apresentação de contas de campanha. Em ano eleitoral há outra distinção decisiva: emitir certidão e alterar o cadastro não são a mesma

Trecho de Quitação eleitoral: emissão e regras especiais de 2026 · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: eleitoral, quitacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 54eb3afae405572ff4e094bb73e56d3322d22b29821ba43d403031f8b90062eb
  • Registro documental: 391b6af98dd425cedd7c9092670a24e71122c62b77a1a5b403b99ab5f95cef5d
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-06-28 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-06-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2022-07-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2022-07-06 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2022-07-07 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2022-07-07 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2022-07-09 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2022-07-11 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2022-07-15 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2022-07-20 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2022-07-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 11 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-06-28 a 2022-07-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-07-20
Definitivo (TPU 246)
2022-07-20
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-07-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-07-11
Expedida/Certificada (TPU 12287)
2022-07-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-07-07
Expedição de documento (TPU 60)
2022-07-07
Expedição de documento (TPU 60)
2022-07-06
Procedência (TPU 219)
2022-07-05
Conclusão (TPU 51)
2022-06-28
Recebimento (TPU 132)
2022-06-28
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Condição de Elegibilidade - Quitação Eleitoral

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–11 de 11. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-06-28T12:10:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15204",
    "nome": "174ª ZONA ELEITORAL DE TRÊS RIOS RJ"
  }
}
  2. 2022-07-05T17:52:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15204",
    "nome": "174ª ZONA ELEITORAL DE TRÊS RIOS RJ"
  }
}
  3. 2022-07-07T18:32:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15204",
    "nome": "174ª ZONA ELEITORAL DE TRÊS RIOS RJ"
  }
}
  4. 2022-07-07T18:32:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15204",
    "nome": "174ª ZONA ELEITORAL DE TRÊS RIOS RJ"
  }
}
  5. 2022-06-28T12:10:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15204",
    "nome": "174ª ZONA ELEITORAL DE TRÊS RIOS RJ"
  }
}
  6. 2022-07-06T17:39:49.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15204",
    "nome": "174ª ZONA ELEITORAL DE TRÊS RIOS RJ"
  }
}
  7. 2022-07-09T01:45:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15204",
    "nome": "174ª ZONA ELEITORAL DE TRÊS RIOS RJ"
  }
}
  8. 2022-07-11T01:11:15.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15204",
    "nome": "174ª ZONA ELEITORAL DE TRÊS RIOS RJ"
  }
}
  9. 2022-07-15T03:01:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15204",
    "nome": "174ª ZONA ELEITORAL DE TRÊS RIOS RJ"
  }
}
  10. 2022-07-20T15:53:46.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15204",
    "nome": "174ª ZONA ELEITORAL DE TRÊS RIOS RJ"
  }
}
  11. 2022-07-20T15:53:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15204",
    "nome": "174ª ZONA ELEITORAL DE TRÊS RIOS RJ"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.