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Execução Provisória em Autos Suplementares — Multa do Artigo 467 da CLT — TRT3 00000025320165030178

Classe: Execução Provisória em Autos SuplementaresÓrgão: 3ª Vara do Trabalho de Pouso AlegreGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-04-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8287fb6615b666e93ce63331fc73c58a50c7b6ec7c515c6580f10b975a1e17ef

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000025320165030178 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Provisória em Autos Suplementares” e “Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 44 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2018-06-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 8287fb6615b666e93ce63331fc73c58a50c7b6ec7c515c6580f10b975a1e17ef. SHA-256 do comentário: ebfc3758da9e04fa57f248e47d3211f07c62165a21615aa6ddfc8d8ec0588f1e.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 44 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-04-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  2. 2017-06-13 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  3. 2017-06-27 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  4. 2017-06-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  5. 2017-06-29 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  6. 2017-07-04 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  7. 2017-07-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  8. 2017-07-25 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2017-08-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  10. 2017-10-02 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2017-10-23 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  12. 2017-10-26 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  13. 2017-10-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  14. 2017-10-31 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  15. 2017-11-22 — Mandado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  16. 2018-04-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  17. 2018-05-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  18. 2018-06-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2017-06-13 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 467 da CLT»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:23:03.799055137Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2016-04-20T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2016-04-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 8287fb6615b666e93ce63331fc73c58a50c7b6ec7c515c6580f10b975a1e17ef

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 44 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-04-22 a 2018-06-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-06-20
Definitivo (TPU 246)
2018-05-23
Mero expediente (TPU 11010)
2018-04-24
Mero expediente (TPU 11010)
2017-11-22
Mandado (TPU 106)
2017-10-31
Remessa (TPU 123)
2017-10-26
Mero expediente (TPU 11010)
2017-10-26
Remessa (TPU 123)
2017-10-23
Petição (TPU 85)
2017-10-02
Expedição de documento (TPU 60)
2017-08-28
Mero expediente (TPU 11010)
2017-07-25
Remessa (TPU 123)
2017-07-04
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 44. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-04-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  2. 2016-10-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  3. 2016-11-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  4. 2016-12-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2016-12-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  6. 2016-12-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  7. 2017-05-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2017-05-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  9. 2017-06-13T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  10. 2017-06-13T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  11. 2017-06-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2017-06-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  13. 2017-06-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2017-07-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  15. 2017-07-25T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  16. 2017-10-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2017-10-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  18. 2017-10-26T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  19. 2017-10-31T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  20. 2017-11-22T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  21. 2016-04-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2016-05-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2016-05-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2016-05-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2016-06-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2016-06-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2016-09-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2016-11-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2016-12-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2016-12-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2017-01-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2017-02-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2017-02-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2017-04-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2017-05-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2017-06-13T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  37. 2017-06-13T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
  38. 2017-06-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2017-07-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2017-08-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.