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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJAL 07018492520228020046

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Palmeira dos Índios - 1ª Vara Palmeira dos Indios / Cível e Inf. e Juv.Grau: G1Data Ajuizamento: 2022-09-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b1ee56f63b9fe9968ad96b777f8148dbc74755a406c94df8e630f8a5daca70e4

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: b1ee56f63b9fe9968ad96b777f8148dbc74755a406c94df8e630f8a5daca70e4
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-09-13 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  2. 2022-09-14 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  3. 2022-09-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  4. 2022-10-15 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2022-10-17 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  6. 2022-10-17 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2022-10-17 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2022-10-18 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  9. 2022-10-28 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2023-01-19 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2023-03-23 — Abandono da causa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2023-03-23 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  13. 2023-03-24 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  14. 2023-03-24 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  15. 2023-04-04 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  16. 2023-05-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  17. 2023-05-23 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  18. 2023-05-23 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 19 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-09-13 a 2023-05-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-05-23
Expedição de documento (TPU 60)
2023-05-23
Expedição de documento (TPU 60)
2023-05-23
Definitivo (TPU 246)
2023-04-04
Expedição de documento (TPU 60)
2023-03-24
Publicação (TPU 92)
2023-03-24
Expedição de documento (TPU 60)
2023-03-23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-03-23
Abandono da causa (TPU 458)
2023-01-19
Conclusão (TPU 51)
2022-10-28
Expedição de documento (TPU 60)
2022-10-18
Publicação (TPU 92)
2022-10-17
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–19 de 19. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-10-18T10:51:41.000Z — Publicação (TPU 92)
  2. 2022-10-17T13:16:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  3. 2022-09-13T09:30:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 2
    }
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  4. 2023-03-24T08:59:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
}
  5. 2022-10-17T11:49:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  6. 2022-10-17T11:48:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  7. 2022-10-15T07:52:20.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "Resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ]
}
  8. 2022-09-14T13:20:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
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    }
  ]
}
  9. 2022-09-14T13:06:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  10. 2022-09-13T09:30:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2023-05-23T11:49:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
  12. 2022-10-28T03:50:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  13. 2023-01-19T12:47:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2023-03-23T14:31:33.000Z — Abandono da causa (TPU 458)
  15. 2023-03-23T17:08:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  16. 2023-03-24T10:40:38.000Z — Publicação (TPU 92)
  17. 2023-05-23T11:49:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  ]
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  18. 2023-05-23T11:48:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2023-04-04T00:34:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.