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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública — Enquadramento — TJCE 01309151520118060001

Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaOrgao: 10ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZAGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-01-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 07c2575415a611c75b14ef252f7d00970cc43f1cc9a6cd00f30195f21929c3e7

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido

Tema documentado no texto da fonte

A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo

Trecho de Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, sentenca.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732
  • Registro documental: 07c2575415a611c75b14ef252f7d00970cc43f1cc9a6cd00f30195f21929c3e7
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 188 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-02-09 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  2. 2013-04-29 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2014-10-17 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2015-04-10 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/158
  5. 2015-07-15 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  6. 2015-09-03 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2016-02-11 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2016-11-16 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  9. 2021-08-26 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  10. 2022-04-26 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/130
  11. 2022-10-21 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  12. 2022-10-24 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100
  13. 2022-10-31 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/187
  14. 2023-06-18 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/132
  15. 2023-06-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  16. 2025-01-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/168
  17. 2025-02-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  18. 2025-02-06 — Evolução da Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2015-04-10 trata do assunto oficial «Enquadramento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/158
  2. O ato correspondente ao registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2021-08-26 trata do assunto oficial «Enquadramento»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/71
  3. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2022-04-26 trata do assunto oficial «Enquadramento»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/130

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 188 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-02-09 a 2025-02-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-02-06
Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
2025-02-06
Conclusão (TPU 51)
2025-01-29
Mero expediente (TPU 11010)
2023-06-21
Conclusão (TPU 51)
2023-06-18
Remessa (TPU 123)
2022-10-31
Expedição de documento (TPU 60)
2022-10-24
Conclusão (TPU 51)
2022-10-21
Petição (TPU 85)
2022-10-20
Expedição de documento (TPU 60)
2022-10-20
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-10-19
Mero expediente (TPU 11010)
2022-08-30
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Enquadramento

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 188. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-07-15T15:05:56.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  2. 2016-11-16T14:34:39.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  3. 2015-09-03T14:08:31.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  4. 2014-10-17T11:01:37.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  5. 2013-04-29T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  6. 2016-02-11T09:00:35.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  7. 2025-02-06T07:54:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  8. 2025-02-06T07:54:06.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
  9. 2023-06-21T08:39:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  10. 2011-02-11T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  11. 2011-06-16T12:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  12. 2012-09-13T12:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  13. 2012-10-30T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  14. 2014-10-22T10:33:30.000Z — Documento (TPU 581)
  15. 2014-10-22T10:33:39.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2014-10-22T10:33:46.000Z — Documento (TPU 581)
  17. 2014-11-28T10:31:18.000Z — Apensamento (TPU 135)
  18. 2016-02-04T13:34:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2017-04-17T11:10:10.000Z — Petição (TPU 85)
  20. 2020-03-05T20:17:33.000Z — Petição (TPU 85)
  21. 2020-06-26T14:50:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2021-03-30T09:55:25.000Z — Petição (TPU 85)
  23. 2021-09-08T21:32:04.000Z — Petição (TPU 85)
  24. 2021-10-08T17:58:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2022-04-28T19:05:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2011-03-09T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2012-02-17T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2012-10-10T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  29. 2013-04-29T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  30. 2014-10-22T10:33:32.000Z — Petição (TPU 85)
  31. 2014-10-22T10:33:42.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2014-10-30T07:58:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2015-04-11T00:04:56.000Z — Petição (TPU 85)
  34. 2015-09-09T10:04:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2017-06-26T13:01:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  36. 2020-06-15T08:56:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  37. 2020-09-08T08:22:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2021-08-30T11:47:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  39. 2021-09-30T16:17:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2021-10-21T20:37:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.