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Ação Penal - Procedimento Sumário — Furto — TJSE 00006767020138250017

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: CARMÓPOLISGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-07-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0ba9e0db51af69e9365f684be56bd34c2224a76e2c42fd34ee25483e5eb9d919

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00006767020138250017 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Furto”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CARMÓPOLIS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 78 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2015-10-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 0ba9e0db51af69e9365f684be56bd34c2224a76e2c42fd34ee25483e5eb9d919. SHA-256 do comentário: cef6f9bace3d753125f41bda492f1c1b585bb010377557cc12131008f870ccc0.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 78 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-07-15 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  2. 2013-07-15 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  3. 2013-10-10 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  4. 2014-02-14 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  5. 2014-06-12 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  6. 2014-07-09 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  7. 2014-07-09 — Decisão; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  8. 2014-11-11 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  9. 2015-03-18 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  10. 2015-05-13 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  11. 2015-05-13 — Improcedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  12. 2015-06-16 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  13. 2015-06-22 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  14. 2015-06-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  15. 2015-07-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  16. 2015-08-06 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  17. 2015-08-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  18. 2015-09-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-07-15 trata do assunto oficial «Furto»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/75
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-10-10 trata do assunto oficial «Furto»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/68
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-02-14 trata do assunto oficial «Furto»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/64

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T21:38:05.215000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130715120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-07-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 0ba9e0db51af69e9365f684be56bd34c2224a76e2c42fd34ee25483e5eb9d919

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 78 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-07-15 a 2015-10-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-10-15
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-09-14
Definitivo (TPU 246)
2015-08-06
Definitivo (TPU 246)
2015-08-06
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-07-29
Documento (TPU 581)
2015-07-27
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-06-26
Recebimento (TPU 132)
2015-06-22
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-06-16
Expedição de documento (TPU 60)
2015-06-16
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-05-13
Improcedência (TPU 220)
2015-05-13
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Furto

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 78. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-03-18T12:39:51.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  2. 2014-07-09T15:22:24.000Z — Decisão (TPU 3)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  3. 2015-10-15T08:08:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2015-07-27T16:09:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2015-06-16T09:29:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2015-03-17T23:15:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2015-03-16T10:02:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2015-01-22T11:46:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2015-01-15T08:28:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2014-10-20T11:01:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2014-10-09T16:15:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2014-10-09T16:07:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2014-10-08T15:15:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2014-10-01T10:12:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2014-10-01T10:07:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2014-04-14T19:43:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2014-03-10T12:18:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2013-08-12T08:21:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2013-08-12T08:19:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2013-07-29T12:05:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2013-07-22T10:04:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2013-07-22T09:47:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2015-09-14T10:12:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
  24. 2015-08-06T09:29:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
  25. 2015-08-06T09:28:35.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  26. 2015-07-29T10:15:05.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2015-06-26T12:13:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2015-06-22T09:52:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2015-06-16T12:41:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2015-05-13T08:44:17.000Z — Improcedência (TPU 220)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8573",
    "nome": "Carmópolis"
  }
}
  31. 2015-05-13T08:20:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2015-03-18T10:57:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2015-03-17T12:24:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2015-01-20T11:52:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2015-01-19T08:18:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2015-01-15T11:55:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  37. 2015-01-15T11:55:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  38. 2015-01-15T11:55:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  39. 2014-11-11T09:49:15.000Z — Audiência (TPU 970)
  40. 2014-11-11T09:45:06.000Z — Decisão (TPU 3)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.