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Ação Penal - Procedimento Sumário — Furto — TJSE 00429977120138250001

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 3 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJUGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-11-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e6d075f50bf3eba1d1ca3992a8d7e8043867a1d0261742378a4cb769ae4719d9

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00429977120138250001 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Furto”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 73 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2017-11-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: e6d075f50bf3eba1d1ca3992a8d7e8043867a1d0261742378a4cb769ae4719d9. SHA-256 do comentário: 079cc1693d3d4936a3650592bb37a60af932e6b70c984e1ffee57fb81a9506c0.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 73 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-11-27 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  2. 2014-02-06 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  3. 2014-02-06 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  4. 2014-05-05 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  5. 2014-07-11 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  6. 2015-04-23 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  7. 2015-08-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  8. 2016-07-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  9. 2016-09-30 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  10. 2016-10-03 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  11. 2016-10-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  12. 2016-11-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  13. 2016-11-28 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  14. 2016-11-29 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  15. 2016-12-05 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  16. 2016-12-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  17. 2017-07-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  18. 2017-10-31 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-11-27 trata do assunto oficial «Furto»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/70
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-02-06 trata do assunto oficial «Furto»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/64
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-02-06 trata do assunto oficial «Furto»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/65

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-31T13:54:30.934000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20131127120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-11-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: e6d075f50bf3eba1d1ca3992a8d7e8043867a1d0261742378a4cb769ae4719d9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 73 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-11-27 a 2017-11-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-11-13
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-10-31
Definitivo (TPU 246)
2017-07-17
Definitivo (TPU 246)
2017-07-07
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-06-28
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-06-26
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-06-26
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-04-06
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-03-31
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-12-07
Recebimento (TPU 132)
2016-12-05
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-11-29
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Furto

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 73. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-05-05T13:10:25.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  2. 2017-11-13T10:37:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2017-07-07T12:12:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2017-06-28T11:10:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2017-06-26T13:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2017-06-26T12:33:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2017-04-06T09:32:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2017-03-31T11:41:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2016-10-03T09:34:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2016-09-30T08:21:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2015-09-11T12:52:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2015-08-24T09:17:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2015-05-26T15:28:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2014-07-31T08:07:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2014-07-28T07:27:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2014-07-11T08:30:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2014-07-11T08:30:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2014-07-11T08:29:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2014-07-01T14:58:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2014-06-13T10:25:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2014-06-05T07:59:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2014-06-02T11:01:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2014-04-25T17:12:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2014-02-06T09:49:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2014-01-14T11:44:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2013-12-17T19:11:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2013-11-29T08:21:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2017-10-31T08:49:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
  29. 2017-07-17T08:29:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
  30. 2016-12-07T07:38:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2016-12-05T10:08:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2016-11-29T11:20:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2016-11-28T10:35:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2016-11-17T08:53:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2016-10-03T12:55:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2016-10-03T12:10:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2016-09-30T10:33:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  38. 2016-07-13T11:31:01.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2015-08-24T13:12:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  40. 2015-08-24T09:09:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.