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TJCE — 01622622720158060001

Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaOrgao: 13ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZAGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-06-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 53bd88cf07adcd1d2318172fef9ac9956992b8d971b1e8e5dc2625abb1a384c6

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 173 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-06-05 a 2025-06-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-06-26: Definitivo (TPU 246)
2025-06-26: Documento (TPU 581)
2025-06-26: Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-05-29: Movimentação processual (TPU 12291)
2025-05-27: Reativação (TPU 849)
2025-05-27: Remessa (TPU 123)
2025-05-09: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-05-08: Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-05-08: Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-04-25: Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2025-04-03: Conclusão (TPU 51)
2025-03-28: Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Serviços

Ver outros registros do assunto TPU 9596

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 173. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2017-05-09T15:57:29.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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  ]
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2017-06-22T14:13:15.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
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2017-12-14T12:39:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-02-16T14:56:52.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-07-31T07:41:43.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-02-18T15:57:39.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-08-16T17:42:19.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-04-18T15:22:23.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-07-26T17:10:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2024-08-21T17:48:29.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-05-29T11:57:13.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)

2017-05-17T10:36:43.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-01-22T13:22:32.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-07-06T16:30:38.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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2022-02-07T17:52:51.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 5
    }
  ]
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2023-10-02T15:28:54.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
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2025-01-30T12:40:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2025-04-03T09:30:56.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 5
    }
  ]
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2015-06-10T15:05:56.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
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2017-05-29T13:24:25.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
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2017-09-13T09:15:05.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 6
    }
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2018-03-09T19:00:49.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
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      "valor": 57
    }
  ]
}

2021-08-19T10:45:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-03-31T21:30:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

2023-02-13T21:52:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
}

2023-05-22T08:37:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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2023-10-10T15:54:54.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2025-02-18T16:13:57.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

2025-05-09T18:12:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

2016-04-04T15:18:37.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 5
    }
  ]
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2017-05-29T16:59:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2018-02-16T14:02:59.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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      "valor": 57
    }
  ]
}

2021-09-02T10:53:28.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2023-10-10T15:57:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2024-08-15T05:27:56.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2025-05-27T14:22:34.000Z — Remessa (TPU 123)

2015-06-05T10:51:24.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 2
    }
  ]
}

2017-06-22T15:59:20.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}

2018-04-09T13:44:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

2021-04-23T08:11:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

TJCE — 02025146220218060001 — Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2021-01-16 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJCE
- Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
- Coincidência literal — Órgão julgador: 13ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
TJCE — 30008300220168060004 — Execução de Título Extrajudicial · 2016-07-07 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJCE
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Execução de Título Extrajudicial
- Órgão julgador: 13ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA / 12ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
TJPI — 00001559220168180057 — Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2016-03-16 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
- Tribunal: TJCE / TJPI
- Órgão julgador: 13ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA / VARA ÚNICA DE JAICÓS
TJCE — 02160963220218060001 — Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2021-03-08 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJCE
- Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
- Coincidência literal — Órgão julgador: 13ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
TJDFT — 00242817620138070007 — Cumprimento de sentença · 2019-06-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJDFT
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: 13ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA / 4? VARA C?VEL DE TAGUATINGA
TJRR — 08014513020248230047 — Carta Precatória Cível · 2024-07-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJRR
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Carta Precatória Cível
- Órgão julgador: 13ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA / VARA CÍVEL 2º TITULAR
TJDFT — 00246903620148070001 — Cumprimento de sentença · 2019-04-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJDFT
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: 13ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA / 3? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
TJPI — 00001943420168180140 — Cumprimento de sentença · 2016-01-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJPI
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: 13ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA / 9ª VARA CÍVEL DE TERESINA

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