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Agravo de Instrumento — Indenização por Dano Material — TJPR 00299061420238160000

Classe: Agravo de InstrumentoOrgao: GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU RAFAEL VIEIRA DE VASCONCELLOS PEDROSOGrau: G2Data Ajuizamento: 2023-05-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ca9e87c7a5fc2d201eb41dae75b0bf73be469daff534c6809e07a3be4dc90f8a

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Agravo de instrumento: recurso no meio do processo

Tema documentado no texto da fonte

Durante um processo, o juiz decide dezenas de questões antes da sentença: concede ou nega liminar, define quem paga perícia, inclui ou exclui uma parte. Essas decisões interlocutórias, quando graves, podem ser levadas imediatamente ao tribunal pelo agravo de instrumento — o recurso do meio do caminho. O CPC de 2015 fez uma escolha deliberada: nem toda

Trecho de Agravo de instrumento: recurso no meio do processo · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: agravo, instrumento.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 1d46bb4bec6cf4fbc564a142f8d90f71823bbb6dabb6a60ab4f5c58a3c1e21c8
  • Registro documental: ca9e87c7a5fc2d201eb41dae75b0bf73be469daff534c6809e07a3be4dc90f8a
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Dano material: a perda patrimonial indenizável

Tema documentado no texto da fonte

Um carro batido, um eletrodoméstico quebrado no transporte, um contrato descumprido que gerou gasto extra: em todos esses casos, o prejuízo pode ser convertido em números, apurado por nota fiscal, orçamento ou perícia. É esse traço que define o dano material — a diminuição efetiva do patrimônio de alguém, causada por ato de outra pessoa, que a lei manda

Trecho de Dano material: a perda patrimonial indenizável · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: dano, material.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 1a9e1fc6b17c785706db0306cf65ff41f51cecdb2514f68235abf9ebd5c678d1
  • Registro documental: ca9e87c7a5fc2d201eb41dae75b0bf73be469daff534c6809e07a3be4dc90f8a
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-05-12 — Petição; Petição inicial (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-05-15 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2023-05-15 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2023-05-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2023-05-15 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2023-05-15 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2023-05-15 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2023-05-15 — Liminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  9. 2023-05-26 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2023-06-20 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2023-06-21 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2023-06-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  13. 2023-06-23 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  14. 2023-06-23 — Não Conhecimento de recurso Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  15. 2023-06-23 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  16. 2023-07-03 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  17. 2023-07-03 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  18. 2023-07-03 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2023-05-15 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Material»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17
  2. O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2023-06-23 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Material»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-07-03 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Material»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/30

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 32 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-05-12 a 2023-07-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-07-03
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-07-03
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-07-03
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
2023-06-23
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
2023-06-23
Confirmada (TPU 12266)
2023-06-23
Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
2023-06-23
Expedição de documento (TPU 60)
2023-06-22
Conclusão (TPU 51)
2023-06-21
Recebimento (TPU 132)
2023-06-21
Confirmada (TPU 12283)
2023-06-21
Documento (TPU 581)
2023-06-20
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Indenização por Dano Material

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–32 de 32. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-05-12T17:07:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2023-05-15T12:06:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  3. 2023-05-15T12:06:50.000Z — Remessa (TPU 982)
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  4. 2023-05-15T12:06:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2023-05-15T12:07:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  6. 2023-05-15T15:37:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2023-05-15T15:37:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2023-05-26T17:50:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2023-06-20T13:33:30.000Z — Documento (TPU 581)
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  10. 2023-06-21T15:18:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2023-06-22T11:43:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  12. 2023-06-23T12:34:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  13. 2023-05-12T18:23:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  14. 2023-05-12T18:23:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  15. 2023-05-12T18:24:15.000Z — Recebimento (TPU 981)
  16. 2023-05-15T12:06:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2023-05-15T12:06:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2023-05-15T13:53:44.000Z — Liminar (TPU 892)
  19. 2023-05-15T14:00:18.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  20. 2023-05-15T14:21:44.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  21. 2023-05-26T00:13:15.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  22. 2023-06-13T11:55:27.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  23. 2023-06-20T00:28:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2023-06-20T13:33:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2023-06-21T15:17:26.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  26. 2023-06-21T15:18:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2023-06-23T10:12:29.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  28. 2023-06-23T15:53:45.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  29. 2023-06-23T15:53:50.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  30. 2023-07-03T10:35:46.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  31. 2023-07-03T14:52:13.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  32. 2023-07-03T14:52:13.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.