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TRE-PR — 06000074920266160010

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 10 ª zona eleitoral-LapaGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-05-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 82e9ba645a94adb24a5b3ae88b5da23045e3888453fed284f9e412b4f350ca08

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 31 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-05-20 a 2026-07-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-07-29: Definitivo (TPU 246)
2026-07-29: Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-07-29: Documento (TPU 581)
2026-07-29: Documento (TPU 581)
2026-07-22: Documento (TPU 581)
2026-07-22: Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-07-16: Petição (TPU 85)
2026-07-08: Petição (TPU 85)
2026-07-07: Documento (TPU 581)
2026-07-07: Publicação (TPU 92)
2026-07-06: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-07-03: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Ver outros registros do assunto TPU 12598

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–31 de 31. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2026-05-20T13:46:31.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15461",
    "nome": "10 ª zona eleitoral-Lapa"
  }
}

2026-05-21T13:14:05.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15461",
    "nome": "10 ª zona eleitoral-Lapa"
  }
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2026-05-26T14:06:13.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "15461",
    "nome": "10 ª zona eleitoral-Lapa"
  }
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2026-06-11T12:59:13.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15461",
    "nome": "10 ª zona eleitoral-Lapa"
  }
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2026-05-26T13:55:26.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15461",
    "nome": "10 ª zona eleitoral-Lapa"
  }
}

2026-05-26T14:06:10.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15461",
    "nome": "10 ª zona eleitoral-Lapa"
  }
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2026-05-28T15:28:22.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15461",
    "nome": "10 ª zona eleitoral-Lapa"
  }
}

2026-05-28T15:30:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15461",
    "nome": "10 ª zona eleitoral-Lapa"
  }
}
```

2026-06-08T19:15:35.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "retirado de pauta",
      "valor": 101
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15461",
    "nome": "10 ª zona eleitoral-Lapa"
  }
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2026-07-03T14:57:12.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15461",
    "nome": "10 ª zona eleitoral-Lapa"
  }
}

2026-07-03T15:00:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15461",
    "nome": "10 ª zona eleitoral-Lapa"
  }
}
```
2026-07-03T15:00:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15461",
    "nome": "10 ª zona eleitoral-Lapa"
  }
}
```
2026-07-03T15:00:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15461",
    "nome": "10 ª zona eleitoral-Lapa"
  }
}
```
2026-07-06T14:55:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15461",
    "nome": "10 ª zona eleitoral-Lapa"
  }
}
```

2026-07-07T00:22:16.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15461",
    "nome": "10 ª zona eleitoral-Lapa"
  }
}

2026-07-07T12:56:29.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15461",
    "nome": "10 ª zona eleitoral-Lapa"
  }
}

2026-07-08T10:44:10.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15461",
    "nome": "10 ª zona eleitoral-Lapa"
  }
}

2026-07-16T16:09:16.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "retirado de pauta",
      "valor": 101
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15461",
    "nome": "10 ª zona eleitoral-Lapa"
  }
}

2026-07-22T13:43:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15461",
    "nome": "10 ª zona eleitoral-Lapa"
  }
}
```

2026-07-22T14:02:19.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15461",
    "nome": "10 ª zona eleitoral-Lapa"
  }
}

2026-07-29T17:55:51.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15461",
    "nome": "10 ª zona eleitoral-Lapa"
  }
}

2026-07-29T17:58:34.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15461",
    "nome": "10 ª zona eleitoral-Lapa"
  }
}

2026-05-20T13:46:31.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15461",
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  }
}

2026-05-26T13:13:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15461",
    "nome": "10 ª zona eleitoral-Lapa"
  }
}

2026-05-26T13:13:44.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15461",
    "nome": "10 ª zona eleitoral-Lapa"
  }
}
```

2026-05-28T15:22:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15461",
    "nome": "10 ª zona eleitoral-Lapa"
  }
}

2026-05-28T15:22:54.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15461",
    "nome": "10 ª zona eleitoral-Lapa"
  }
}
```
2026-07-03T14:52:54.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15461",
    "nome": "10 ª zona eleitoral-Lapa"
  }
}
```
2026-07-03T14:52:56.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15461",
    "nome": "10 ª zona eleitoral-Lapa"
  }
}
```

2026-07-29T17:59:49.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15461",
    "nome": "10 ª zona eleitoral-Lapa"
  }
}

2026-07-29T17:59:49.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15461",
    "nome": "10 ª zona eleitoral-Lapa"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-PR — 06000368520206160018 — Petição Cível · 2020-08-14 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual / Petição Cível
- Órgão julgador: 10 ª zona eleitoral-Lapa / 18 ª zona eleitoral-Jaguariaíva
TRE-MG — 06000102920206130226 — Petição Cível · 2020-03-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-PR / TRE-MG
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual / Petição Cível
- Órgão julgador: 10 ª zona eleitoral-Lapa / 226ª Zona Eleitoral - Porteirinha
TRE-PE — 06001403620206170055 — Petição Cível · 2020-09-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-PR / TRE-PE
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual / Petição Cível
- Órgão julgador: 10 ª zona eleitoral-Lapa / CARTÓRIO DA 55ª ZONA ELEITORAL
TRE-PR — 06000367620206160021 — Petição Cível · 2020-06-30 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual / Petição Cível
- Órgão julgador: 10 ª zona eleitoral-Lapa / 21 ª zona eleitoral-Siqueira Campos
TRE-TO — 06007707220206270004 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais · 2020-10-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-PR / TRE-TO
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 10 ª zona eleitoral-Lapa / 4ª ZONA ELEITORAL - COLINAS DO TOCANTINS/TO
TRE-RJ — 06000760420266190138 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2026-08-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-PR / TRE-RJ
- Órgão julgador: 10 ª zona eleitoral-Lapa / 138ª ZONA ELEITORAL DE QUEIMADOS RJ
TRE-SC — 06000384220246240002 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-04-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-PR / TRE-SC
- Órgão julgador: 10 ª zona eleitoral-Lapa / 2 ª ZONA ELEITORAL
TRE-BA — 06000452620236050090 — Petição Cível · 2023-12-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-PR / TRE-BA
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual / Petição Cível
- Órgão julgador: 10 ª zona eleitoral-Lapa / 90 º CARTÓRIO ELEITORAL