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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Assistência Judiciária Gratuita — TRT3 00000620220105030060

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 1ª Vara do Trabalho de ItabiraGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-01-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 761c3b721886d0ac67e530d4180932a1da542caea2bea17453729e00d31ca5b2

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000620220105030060 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Assistência Judiciária Gratuita | Complementação de Aposentadoria/Pensão | Outras Relações de Trabalho | Obrigação de Entregar | Responsabilidade Solidária/Subsidiária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Itabira”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 108 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2017-02-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 761c3b721886d0ac67e530d4180932a1da542caea2bea17453729e00d31ca5b2. SHA-256 do comentário: 08181f390897f33ec2febaafb5e45bb753ea84b9afce5424a14f69ff3cdb1ebc.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 108 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-01-12 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2010-07-30 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  3. 2011-01-21 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  4. 2015-09-22 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  5. 2016-03-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100
  6. 2016-03-11 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  7. 2016-03-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101
  8. 2016-03-18 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  9. 2016-03-30 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  10. 2016-03-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102
  11. 2016-04-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/103
  12. 2016-07-07 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  13. 2016-07-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/104
  14. 2016-07-18 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  15. 2016-09-22 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  16. 2016-09-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/105
  17. 2016-11-15 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/106
  18. 2017-02-21 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/107

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2010-07-30 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22
  2. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2011-01-21 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/28
  3. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2015-09-22 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/94

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:26:58.819074607Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2010-01-12T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2010-01-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 761c3b721886d0ac67e530d4180932a1da542caea2bea17453729e00d31ca5b2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 108 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-01-12 a 2017-02-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-02-21
Recebimento (TPU 977)
2016-11-15
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-09-28
Mero expediente (TPU 11010)
2016-09-22
Conclusão (TPU 51)
2016-07-18
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-07-13
Mero expediente (TPU 11010)
2016-07-07
Conclusão (TPU 51)
2016-04-08
Mero expediente (TPU 11010)
2016-03-30
Conclusão (TPU 51)
2016-03-30
Mero expediente (TPU 11010)
2016-03-18
Conclusão (TPU 51)
2016-03-14
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Complementação de Aposentadoria/Pensão | Outras Relações de Trabalho | Obrigação de Entregar | Responsabilidade Solidária/Subsidiária

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 108. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-01-12T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2010-01-12T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2010-03-11T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2010-03-11T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2010-07-20T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  6. 2010-03-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  7. 2010-03-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  8. 2010-03-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  9. 2010-03-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  10. 2010-03-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  11. 2010-03-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  12. 2010-03-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2010-03-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2010-05-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2010-05-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2010-05-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2010-06-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2010-06-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2010-06-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2010-07-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2010-07-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2010-07-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2010-07-30T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  24. 2010-08-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2010-08-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2010-10-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2010-10-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2011-01-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2011-01-21T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  30. 2011-01-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2011-02-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2011-03-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2011-03-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2011-03-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  35. 2011-04-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2011-04-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2011-05-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  38. 2011-05-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  39. 2011-05-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  40. 2011-05-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.