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TRE-PE — 06000382820246170005

Classe: Direito de RespostaOrgao: CARTÓRIO DA 5ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-09-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 230e3ae3c025ab18e01671398db686ccf54f0a3c7c366592849d2fe6882bab0d

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Conduta Vedada a Emissora de Rádio/Televisão na Programação Normal

Movimentações públicas

  1. 2024-09-03T23:24:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2024-09-04T09:57:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  3. 2024-09-10T16:51:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2024-09-26T11:05:01.000Z — Remessa (TPU 123)
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  5. 2024-11-05T14:05:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 2024-09-04T14:09:20.000Z — Petição (TPU 85)
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  7. 2024-09-04T23:14:08.000Z — Petição (TPU 85)
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  8. 2024-09-06T08:13:33.000Z — Documento (TPU 581)
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  9. 2024-09-06T08:23:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  12. 2024-09-06T08:57:23.000Z — Documento (TPU 581)
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  13. 2024-09-06T09:07:25.000Z — Documento (TPU 581)
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  15. 2024-09-06T09:26:56.000Z — Documento (TPU 581)
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  16. 2024-09-06T15:03:52.000Z — Petição (TPU 85)
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  17. 2024-09-08T02:34:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  18. 2024-09-08T02:34:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  19. 2024-09-08T02:34:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  21. 2024-09-08T02:35:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  23. 2024-09-09T13:58:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  24. 2024-09-09T16:43:04.000Z — Petição (TPU 85)
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  25. 2024-09-10T16:47:55.000Z — Documento (TPU 581)
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  26. 2024-09-19T15:26:08.000Z — Petição (TPU 85)
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  27. 2024-09-19T15:31:30.000Z — Documento (TPU 581)
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  28. 2024-09-20T13:42:07.000Z — Petição (TPU 85)
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  29. 2024-09-21T10:26:54.000Z — Documento (TPU 581)
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  30. 2024-09-21T11:58:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  32. 2024-09-21T11:58:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2024-09-21T11:58:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2024-09-21T12:44:03.000Z — Petição (TPU 85)
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  35. 2024-09-23T02:38:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  36. 2024-09-23T02:38:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  37. 2024-09-23T02:38:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  38. 2024-09-23T02:38:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  39. 2024-09-23T02:38:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  40. 2024-09-23T12:11:06.000Z — Documento (TPU 581)
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  41. 2024-09-23T12:22:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  42. 2024-09-23T12:22:57.000Z — Documento (TPU 581)
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  43. 2024-09-23T12:26:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "28863",
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  44. 2024-09-24T16:14:59.000Z — Petição (TPU 85)
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  45. 2024-09-26T10:51:03.000Z — Documento (TPU 581)
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  46. 2024-10-10T14:07:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  47. 2024-10-10T14:07:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  48. 2024-10-10T14:07:02.000Z — Documento (TPU 581)
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  49. 2024-10-10T14:07:02.000Z — Documento (TPU 581)
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    "codigo": "28863",
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  50. 2024-10-10T14:07:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "28863",
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    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "28863",
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  }
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  52. 2024-10-10T14:07:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "28863",
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  55. 2024-10-10T14:07:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  56. 2024-10-10T14:07:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  57. 2024-10-10T14:07:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  58. 2025-01-15T15:19:31.000Z — Documento (TPU 581)
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  59. 2025-01-15T15:24:06.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28863",
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  }
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  60. 2025-01-15T15:40:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  61. 2024-09-03T23:24:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28863",
    "nome": "CARTÓRIO DA 5ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  62. 2024-09-05T17:14:42.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28863",
    "nome": "CARTÓRIO DA 5ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  63. 2024-09-05T17:14:49.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28863",
    "nome": "CARTÓRIO DA 5ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  64. 2024-09-21T11:55:44.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28863",
    "nome": "CARTÓRIO DA 5ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  65. 2024-09-21T11:55:44.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28863",
    "nome": "CARTÓRIO DA 5ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  66. 2024-09-26T11:05:01.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28863",
    "nome": "CARTÓRIO DA 5ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  67. 2024-10-10T14:07:02.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28863",
    "nome": "CARTÓRIO DA 5ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  68. 2024-11-13T14:52:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28863",
    "nome": "CARTÓRIO DA 5ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  69. 2024-11-13T14:57:22.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28863",
    "nome": "CARTÓRIO DA 5ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  70. 2025-01-10T12:41:52.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28863",
    "nome": "CARTÓRIO DA 5ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  71. 2025-01-10T12:41:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28863",
    "nome": "CARTÓRIO DA 5ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  72. 2025-01-15T15:08:01.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28863",
    "nome": "CARTÓRIO DA 5ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  73. 2025-01-15T15:24:06.000Z — Documento (TPU 12270)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28863",
    "nome": "CARTÓRIO DA 5ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  74. 2025-01-15T15:42:08.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28863",
    "nome": "CARTÓRIO DA 5ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  75. 2025-01-15T15:42:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28863",
    "nome": "CARTÓRIO DA 5ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.