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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública — Pagamento — TJCE 00119469020158060101

Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaOrgao: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ITAPIPOCAGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-12-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a3989c6daac32376fbf269192d9af871b6c90fc0cc3ea63cc043699cf7bfb139

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido

Tema documentado no texto da fonte

A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo

Trecho de Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, sentenca.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732
  • Registro documental: a3989c6daac32376fbf269192d9af871b6c90fc0cc3ea63cc043699cf7bfb139
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 243 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-12-10 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/86/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  2. 2023-08-24 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/224
  3. 2023-10-03 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/152/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/152
  4. 2023-10-05 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/65/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  5. 2023-10-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  6. 2023-10-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/80/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  7. 2023-10-14 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  8. 2023-11-21 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/220
  9. 2023-11-22 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/153/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/153
  10. 2023-11-22 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/169/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/169
  11. 2023-12-19 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  12. 2023-12-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/183
  13. 2023-12-21 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/81/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  14. 2024-04-02 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  15. 2024-04-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/66/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  16. 2024-04-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/117/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/117
  17. 2024-04-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/155/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/155
  18. 2025-02-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/201

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-08-24 no assunto oficial «Pagamento»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/224
  2. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2023-11-21 para o assunto oficial «Pagamento»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/220
  3. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-12-19 no assunto oficial «Pagamento»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/183

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 243 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-12-10 a 2025-02-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-02-25
Definitivo (TPU 246)
2025-02-19
Petição (TPU 85)
2025-02-10
Petição (TPU 85)
2025-02-10
Petição (TPU 85)
2024-12-13
Documento (TPU 581)
2024-10-15
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-10-07
Publicação (TPU 92)
2024-10-04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-10-03
Expedida/certificada (TPU 12265)
2024-10-03
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-10-03
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2024-10-03
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Pagamento

Movimentações públicas — parte 1 de 7

Atos 1–40 de 243. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-12-18T12:57:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  2. 2016-04-04T17:08:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  3. 2016-06-28T13:15:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2017-11-16T15:28:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  5. 2018-06-14T09:07:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  6. 2021-04-13T12:43:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2024-04-03T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  8. 2024-04-12T01:39:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2024-09-18T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  10. 2024-10-15T01:15:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2016-01-12T13:57:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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  12. 2016-04-11T11:06:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    }
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  13. 2016-07-01T12:21:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  14. 2018-06-15T17:09:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  15. 2019-10-03T12:25:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  16. 2021-04-13T12:43:55.000Z — Documento (TPU 581)
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  ]
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  17. 2021-04-13T12:44:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  18. 2021-04-13T12:44:06.000Z — Documento (TPU 581)
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    }
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}
  19. 2021-04-20T22:49:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  20. 2021-05-05T14:56:58.000Z — Petição (TPU 85)
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  21. 2021-09-10T08:39:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
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  22. 2023-09-11T15:25:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  23. 2023-10-14T00:52:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  24. 2024-02-07T15:02:24.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  25. 2021-04-13T12:44:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  26. 2021-04-13T12:44:05.000Z — Petição (TPU 85)
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  ]
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  27. 2021-04-20T22:49:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  28. 2021-05-03T17:58:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2021-05-14T07:21:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
}
  30. 2022-09-12T15:51:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  31. 2022-10-18T10:10:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  32. 2023-09-07T12:35:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Execução / cumprimento de sentença",
      "valor": 52
    }
  ]
}
  33. 2023-10-09T22:25:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  34. 2024-04-03T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  35. 2024-04-12T01:39:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2024-10-04T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  37. 2016-03-16T12:43:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  38. 2016-06-28T13:13:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  39. 2017-08-30T17:37:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  40. 2018-05-18T16:13:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.