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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Indenização/Dobra/Terço Constitucional — TRT4 00000743820145040451

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMOGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-01-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: dce6ce6e153ccc33e229f19550a33dd6549f557ab2fde63c5cba40f1ac9793f0

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Desvio de função: cobrar o salário do cargo que se exerce

Tema documentado no texto da fonte

Há trabalhadores contratados para uma coisa que, na rotina, acabam fazendo outra, mais qualificada e mais bem remunerada no organograma da empresa — sem que o contracheque acompanhe. É o desvio de função: a pessoa desempenha, de forma habitual, as tarefas próprias de um cargo diferente e superior àquele para o qual foi admitida. Aqui a pergunta não é sobre

Trecho de Desvio de função: cobrar o salário do cargo que se exerce · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: desvio, funcao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 5f55dd1e3720b7b65fdd566694e6b62a67343cf8cca7b7222c75ce7dd3ebeab3
  • Registro documental: dce6ce6e153ccc33e229f19550a33dd6549f557ab2fde63c5cba40f1ac9793f0
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 238 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-29 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-01-23 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/180
  3. 2017-09-05 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/188
  4. 2019-02-26 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/213
  5. 2021-01-06 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/217
  6. 2021-03-27 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/221
  7. 2021-08-05 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/161/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/161
  8. 2021-08-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/162/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/162
  9. 2021-09-10 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/225
  10. 2021-11-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/166/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/166
  11. 2021-11-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/167/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/167
  12. 2021-11-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/173/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/173
  13. 2021-11-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/174/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/174
  14. 2021-12-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/175/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/175
  15. 2022-01-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/176/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/176
  16. 2022-01-21 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/230
  17. 2022-04-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/177/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/177
  18. 2022-04-29 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/237

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2017-01-23 trata do assunto oficial «Indenização/Dobra/Terço Constitucional»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/180
  2. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-09-05 trata do assunto oficial «Indenização/Dobra/Terço Constitucional»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/188
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-02-26 trata do assunto oficial «Indenização/Dobra/Terço Constitucional»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/213

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-11T16:46:33.288000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140128000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-01-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: dce6ce6e153ccc33e229f19550a33dd6549f557ab2fde63c5cba40f1ac9793f0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 238 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-29 a 2022-04-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-04-29
Definitivo (TPU 246)
2022-04-29
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-04-29
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-04-29
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-04-28
Mero expediente (TPU 11010)
2022-04-28
Paga (TPU 12169)
2022-04-28
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2022-04-28
Conclusão (TPU 51)
2022-01-21
Por decisão judicial (TPU 898)
2022-01-13
Mero expediente (TPU 11010)
2022-01-13
Conclusão (TPU 51)
2021-12-07
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Depósito/Diferenças | Intervalo Intrajornada | Expurgos Inflacionários | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Reajuste Salarial | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Outras Relações de Trabalho | Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho | Diferenças por Desvio de Função | Adicional Noturno | Adicional de Insalubridade

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 238. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-01-29T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  2. 2014-02-04T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
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    },
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    "codigo": "46994",
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  }
}
  3. 2014-05-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
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    "codigo": "46994",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO"
  }
}
  4. 2014-05-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
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    "codigo": "46994",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO"
  }
}
  5. 2014-06-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2014-06-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  7. 2014-06-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  8. 2014-07-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2014-08-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO"
  }
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  10. 2014-09-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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  }
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  11. 2014-09-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO"
  }
}
  12. 2015-03-06T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
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    },
    {
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      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
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    "codigo": "46994",
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  }
}
  13. 2015-04-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46994",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO"
  }
}
  14. 2016-03-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes",
      "valor": 112
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46994",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO"
  }
}
  15. 2016-03-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46994",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO"
  }
}
  16. 2016-09-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Embargos de declaração",
      "valor": 49
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46994",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO"
  }
}
  17. 2016-09-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46994",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO"
  }
}
  18. 2016-10-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes",
      "valor": 112
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46994",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO"
  }
}
  19. 2017-01-31T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes",
      "valor": 112
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46994",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO"
  }
}
  20. 2017-03-10T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46994",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO"
  }
}
  21. 2017-03-22T14:07:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46994",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO"
  }
}
  22. 2017-03-25T00:16:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46994",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO"
  }
}
  23. 2017-03-25T00:16:17.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46994",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO"
  }
}
  24. 2017-04-05T00:06:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46994",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO"
  }
}
  25. 2017-04-05T00:06:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46994",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO"
  }
}
  26. 2017-04-05T00:06:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46994",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO"
  }
}
  27. 2017-05-25T17:12:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46994",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO"
  }
}
  28. 2017-05-27T00:20:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46994",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO"
  }
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  29. 2017-05-27T00:20:50.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "46994",
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  }
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  30. 2017-06-07T15:14:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO"
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  31. 2017-06-07T15:16:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2017-06-07T15:16:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2017-06-30T00:22:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2017-06-30T00:22:44.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2017-06-30T00:22:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2017-06-30T00:22:44.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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  37. 2017-06-30T00:22:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "46994",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO"
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  38. 2017-06-30T00:22:45.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46994",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO"
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  39. 2017-07-14T00:17:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  40. 2017-07-14T00:21:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46994",
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.