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Execução Fiscal — DIREITO CIVIL — TJAL 00006123920098020050

Classe: Execução FiscalÓrgão: Foro de Porto Calvo - 1ª Vara de Porto CalvoGrau: G1Data de ajuizamento: 2009-08-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ac5309418c6263f1cc7e79458b4c9f18dce255d0cdf1df2cf03d5dc7241d39fe

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: ac5309418c6263f1cc7e79458b4c9f18dce255d0cdf1df2cf03d5dc7241d39fe
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 259 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-03-25 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/110
  2. 2011-10-18 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/106
  3. 2012-07-26 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/112
  4. 2013-05-02 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/120
  5. 2013-12-13 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/150
  6. 2015-08-21 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/176
  7. 2016-09-19 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/178
  8. 2019-09-27 — Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  9. 2020-01-07 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  10. 2021-05-21 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  11. 2022-11-15 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  12. 2024-11-13 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/191
  13. 2024-12-14 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/199/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/199
  14. 2024-12-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/200/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/200
  15. 2025-03-24 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/203/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/203
  16. 2025-03-24 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/204/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/204
  17. 2025-03-24 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/205
  18. 2025-03-27 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/207/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/207

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2011-10-18 trata do assunto oficial «DIREITO CIVIL»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/106
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2012-07-26 trata do assunto oficial «DIREITO CIVIL»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/112
  3. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2013-05-02 trata do assunto oficial «DIREITO CIVIL»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/120

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-04-09T10:38:57.975000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-04-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20090817000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2009-08-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: ac5309418c6263f1cc7e79458b4c9f18dce255d0cdf1df2cf03d5dc7241d39fe

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 259 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-08-21 a 2025-03-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-03-27
Expedição de documento (TPU 60)
2025-03-25
Publicação (TPU 92)
2025-03-24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-03-24
Por decisão judicial (TPU 898)
2025-03-24
Expedição de documento (TPU 60)
2025-03-24
Expedição de documento (TPU 60)
2025-03-12
Publicação (TPU 92)
2025-03-11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-03-11
Outras Decisões (TPU 12164)
2024-12-18
Conclusão (TPU 51)
2024-12-14
Documento (TPU 581)
2024-12-13
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

DIREITO CIVIL

Movimentações públicas — parte 1 de 7

Atos 1–40 de 259. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-10-31T14:21:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6649",
    "nome": "Foro de Porto Calvo - 1ª Vara de Porto Calvo"
  }
}
  2. 2018-08-31T14:44:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6649",
    "nome": "Foro de Porto Calvo - 1ª Vara de Porto Calvo"
  }
}
  3. 2019-05-02T13:33:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6649",
    "nome": "Foro de Porto Calvo - 1ª Vara de Porto Calvo"
  }
}
  4. 2019-04-29T13:46:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6649",
    "nome": "Foro de Porto Calvo - 1ª Vara de Porto Calvo"
  }
}
  5. 2019-06-05T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6649",
    "nome": "Foro de Porto Calvo - 1ª Vara de Porto Calvo"
  }
}
  6. 2018-10-17T11:22:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6649",
    "nome": "Foro de Porto Calvo - 1ª Vara de Porto Calvo"
  }
}
  7. 2018-05-10T11:28:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6649",
    "nome": "Foro de Porto Calvo - 1ª Vara de Porto Calvo"
  }
}
  8. 2019-04-29T09:23:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6649",
    "nome": "Foro de Porto Calvo - 1ª Vara de Porto Calvo"
  }
}
  9. 2019-04-26T13:17:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6649",
    "nome": "Foro de Porto Calvo - 1ª Vara de Porto Calvo"
  }
}
  10. 2018-08-31T15:25:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6649",
    "nome": "Foro de Porto Calvo - 1ª Vara de Porto Calvo"
  }
}
  11. 2019-05-28T20:50:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6649",
    "nome": "Foro de Porto Calvo - 1ª Vara de Porto Calvo"
  }
}
  12. 2019-09-13T13:09:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6649",
    "nome": "Foro de Porto Calvo - 1ª Vara de Porto Calvo"
  }
}
  13. 2019-09-13T13:08:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6649",
    "nome": "Foro de Porto Calvo - 1ª Vara de Porto Calvo"
  }
}
  14. 2019-08-23T12:10:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6649",
    "nome": "Foro de Porto Calvo - 1ª Vara de Porto Calvo"
  }
}
  15. 2018-11-05T15:33:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6649",
    "nome": "Foro de Porto Calvo - 1ª Vara de Porto Calvo"
  }
}
  16. 2019-08-21T08:55:19.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6649",
    "nome": "Foro de Porto Calvo - 1ª Vara de Porto Calvo"
  }
}
  17. 2019-11-13T09:53:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6649",
    "nome": "Foro de Porto Calvo - 1ª Vara de Porto Calvo"
  }
}
  18. 2019-04-26T13:14:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6649",
    "nome": "Foro de Porto Calvo - 1ª Vara de Porto Calvo"
  }
}
  19. 2018-05-09T12:20:36.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6649",
    "nome": "Foro de Porto Calvo - 1ª Vara de Porto Calvo"
  }
}
  20. 2018-11-16T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6649",
    "nome": "Foro de Porto Calvo - 1ª Vara de Porto Calvo"
  }
}
  21. 2018-09-25T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6649",
    "nome": "Foro de Porto Calvo - 1ª Vara de Porto Calvo"
  }
}
  22. 2019-10-15T13:41:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6649",
    "nome": "Foro de Porto Calvo - 1ª Vara de Porto Calvo"
  }
}
  23. 2020-01-06T21:27:13.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6649",
    "nome": "Foro de Porto Calvo - 1ª Vara de Porto Calvo"
  }
}
  24. 2019-05-28T20:50:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6649",
    "nome": "Foro de Porto Calvo - 1ª Vara de Porto Calvo"
  }
}
  25. 2019-06-18T16:10:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6649",
    "nome": "Foro de Porto Calvo - 1ª Vara de Porto Calvo"
  }
}
  26. 2019-10-07T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6649",
    "nome": "Foro de Porto Calvo - 1ª Vara de Porto Calvo"
  }
}
  27. 2020-01-16T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6649",
    "nome": "Foro de Porto Calvo - 1ª Vara de Porto Calvo"
  }
}
  28. 2019-07-29T13:41:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6649",
    "nome": "Foro de Porto Calvo - 1ª Vara de Porto Calvo"
  }
}
  29. 2020-01-20T22:56:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6649",
    "nome": "Foro de Porto Calvo - 1ª Vara de Porto Calvo"
  }
}
  30. 2019-05-28T13:47:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6649",
    "nome": "Foro de Porto Calvo - 1ª Vara de Porto Calvo"
  }
}
  31. 2019-06-19T11:04:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6649",
    "nome": "Foro de Porto Calvo - 1ª Vara de Porto Calvo"
  }
}
  32. 2018-09-17T13:11:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6649",
    "nome": "Foro de Porto Calvo - 1ª Vara de Porto Calvo"
  }
}
  33. 2019-04-26T10:21:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6649",
    "nome": "Foro de Porto Calvo - 1ª Vara de Porto Calvo"
  }
}
  34. 2020-01-07T12:51:02.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6649",
    "nome": "Foro de Porto Calvo - 1ª Vara de Porto Calvo"
  }
}
  35. 2019-05-28T15:13:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6649",
    "nome": "Foro de Porto Calvo - 1ª Vara de Porto Calvo"
  }
}
  36. 2019-09-27T11:38:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6649",
    "nome": "Foro de Porto Calvo - 1ª Vara de Porto Calvo"
  }
}
  37. 2020-01-07T12:58:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6649",
    "nome": "Foro de Porto Calvo - 1ª Vara de Porto Calvo"
  }
}
  38. 2019-09-27T20:34:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6649",
    "nome": "Foro de Porto Calvo - 1ª Vara de Porto Calvo"
  }
}
  39. 2021-05-04T14:24:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6649",
    "nome": "Foro de Porto Calvo - 1ª Vara de Porto Calvo"
  }
}
  40. 2019-05-28T13:56:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6649",
    "nome": "Foro de Porto Calvo - 1ª Vara de Porto Calvo"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.