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TJES — 00000610920248080069

Classe: Procedimento Especial da Lei AntitóxicosOrgao: 1ª VARA CRIMINAL - MARATAIZESGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-03-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 259d1a404ca58d0fc42891cc52b097c21cd8d90e586740e6e8b60c0f6d3abbc3

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 66 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-03-09 a 2025-02-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-02-04: Expedição de documento (TPU 60)
2024-12-30: Provisório (TPU 245)
2024-12-03: Definitivo (TPU 246)
2024-12-03: Expedição de documento (TPU 60)
2024-12-03: Expedição de documento (TPU 60)
2024-10-30: Documento (TPU 581)
2024-10-30: Documento (TPU 581)
2024-10-22: Recebimento (TPU 132)
2024-10-22: Custas (TPU 479)
2024-10-22: Recebimento (TPU 979)
2024-10-22: Remessa (TPU 980)
2024-10-22: Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Tráfico de Drogas e Condutas Afins

Ver outros registros do assunto TPU 3608

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 66. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2024-03-15T11:34:02.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-03-15T11:48:48.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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    "codigo": "5029",
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2024-03-25T17:45:43.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-03-26T13:06:35.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
Detalhes estruturados do andamento
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2024-03-26T13:07:13.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-04-11T16:55:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2024-04-17T13:48:11.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "1ª VARA CRIMINAL - MARATAIZES"
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2024-05-10T14:08:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-05-14T02:05:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "1ª VARA CRIMINAL - MARATAIZES"
  }
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2024-05-14T02:05:24.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-05-22T18:40:21.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-05-22T18:41:49.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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      "valor": 57
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2024-06-26T16:59:35.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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2024-07-03T13:59:30.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-07-26T12:41:21.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
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    "codigo": "5029",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL - MARATAIZES"
  }
}

2024-07-26T12:52:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "nome": "1ª VARA CRIMINAL - MARATAIZES"
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2024-07-26T12:57:38.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
}

2024-07-26T12:58:31.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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    "codigo": "5029",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL - MARATAIZES"
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2024-07-29T15:28:14.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "5029",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL - MARATAIZES"
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}

2024-07-29T22:41:34.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5029",
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}

2024-07-30T02:28:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "5029",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL - MARATAIZES"
  }
}
```

2024-07-30T02:28:59.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5029",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL - MARATAIZES"
  }
}

2024-07-31T22:19:32.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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      "valor": 57
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    "codigo": "5029",
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2024-08-14T16:36:57.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 5
    }
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    "codigo": "5029",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL - MARATAIZES"
  }
}

2024-08-15T12:46:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5029",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL - MARATAIZES"
  }
}

2024-08-15T14:32:19.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5029",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL - MARATAIZES"
  }
}

2024-08-17T01:10:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5029",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL - MARATAIZES"
  }
}
```

2024-08-19T01:12:18.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5029",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL - MARATAIZES"
  }
}

2024-08-19T15:19:36.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5029",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL - MARATAIZES"
  }
}

2024-08-19T15:47:23.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Laudo Pericial",
      "valor": 266
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5029",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL - MARATAIZES"
  }
}

2024-08-19T17:31:47.000Z — Procedência (TPU 219)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5029",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL - MARATAIZES"
  }
}

2024-08-19T17:31:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5029",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL - MARATAIZES"
  }
}

2024-08-20T13:24:15.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5029",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL - MARATAIZES"
  }
}

2024-08-28T16:04:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5029",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL - MARATAIZES"
  }
}

2024-08-30T02:22:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5029",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL - MARATAIZES"
  }
}

2024-09-12T12:21:52.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5029",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL - MARATAIZES"
  }
}

2024-09-18T13:52:39.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5029",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL - MARATAIZES"
  }
}

2024-10-22T13:29:29.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5029",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL - MARATAIZES"
  }
}

2024-10-22T14:00:51.000Z — Remessa (TPU 980)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5029",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL - MARATAIZES"
  }
}

2024-10-30T13:00:29.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5029",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL - MARATAIZES"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJGO — 00192924120198090175 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-02-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJGO
- Classe processual: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 1ª VARA CRIMINAL - MARATAIZES / 4ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção
TJMG — 00123371120198130392 — Recurso Especial · 2020-12-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJMG
- Classe processual: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos / Recurso Especial
- Órgão julgador: 1ª VARA CRIMINAL - MARATAIZES / Terceira Vice-Presidência
TJMS — 00002222320228120022 — Carta Precatória Criminal · 2022-05-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJMS
- Classe processual: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos / Carta Precatória Criminal
- Órgão julgador: 1ª VARA CRIMINAL - MARATAIZES / Vara Única
TJES — 00001536720218080044 — Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 2021-02-20 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 1ª VARA CRIMINAL - MARATAIZES / VARA ÚNICA - SANTA TERESA
TRF1 — 00002369320194013500 — Carta Precatória Criminal · 2019-01-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TRF1
- Classe processual: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos / Carta Precatória Criminal
- Órgão julgador: 1ª VARA CRIMINAL - MARATAIZES / Vara Única de Gurupi
TJMA — 00002101820128100118 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2012-04-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJMA
- Classe processual: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 1ª VARA CRIMINAL - MARATAIZES / VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA RITA
TJMG — 00122102520188130290 — Recurso Especial · 2021-08-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJMG
- Classe processual: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos / Recurso Especial
- Órgão julgador: 1ª VARA CRIMINAL - MARATAIZES / Terceira Vice-Presidência
TJAP — 00030113620248030002 — Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 2024-09-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJAP
- Órgão julgador: 1ª VARA CRIMINAL - MARATAIZES / 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA

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