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TRE-MT — 06000622220246110038

Classe: Inquérito PolicialOrgao: 38ª Zona EleitoralGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-07-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b63189ac182ee29d42b6cc786a199c3b50307d9aae254bec250a9f65c4608933

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

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Movimentações públicas

2024-07-16T16:37:35.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "38ª Zona Eleitoral"
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2024-10-21T14:39:06.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "codigo": "16364",
    "nome": "38ª Zona Eleitoral"
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2024-10-24T15:21:16.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
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2024-10-24T18:52:35.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "91402",
    "nome": "Juízo das Garantias do Núcleo II"
  }
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2024-12-09T17:58:28.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Juízo das Garantias do Núcleo II"
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2024-12-09T17:59:47.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-09-29T12:02:24.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-10-20T11:16:06.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-10-30T13:34:52.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-13T15:24:24.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "91402",
    "nome": "Juízo das Garantias do Núcleo II"
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2026-05-29T09:47:27.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16364",
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2026-06-01T15:27:27.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16364",
    "nome": "38ª Zona Eleitoral"
  }
}

2026-07-22T15:10:22.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
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    "codigo": "16364",
    "nome": "38ª Zona Eleitoral"
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2026-08-26T17:00:32.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16364",
    "nome": "38ª Zona Eleitoral"
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2024-07-22T12:37:13.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2024-07-22T12:37:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  }
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2024-07-24T14:46:35.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-07-29T14:46:33.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16364",
    "nome": "38ª Zona Eleitoral"
  }
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2024-07-31T12:50:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "16364",
    "nome": "38ª Zona Eleitoral"
  }
}
```

2024-09-24T11:49:11.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2024-10-05T02:30:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  }
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2024-10-10T12:38:45.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-10-10T12:46:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "16364",
    "nome": "38ª Zona Eleitoral"
  }
}
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2024-11-19T18:57:56.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-09-17T10:15:26.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "91402",
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2025-09-26T16:26:17.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-09-29T10:30:24.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91402",
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2025-09-30T08:21:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-09-30T08:21:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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  }
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2025-10-01T00:50:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "91402",
    "nome": "Juízo das Garantias do Núcleo II"
  }
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```

2025-10-01T00:50:22.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-10-01T11:22:43.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Juízo das Garantias do Núcleo II"
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2025-10-02T10:23:58.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-10-07T12:16:54.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91402",
    "nome": "Juízo das Garantias do Núcleo II"
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2025-10-13T17:48:59.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91402",
    "nome": "Juízo das Garantias do Núcleo II"
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2025-10-29T14:40:44.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91402",
    "nome": "Juízo das Garantias do Núcleo II"
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2025-11-04T10:29:16.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2025-11-04T10:32:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-12-17T01:01:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "91402",
    "nome": "Juízo das Garantias do Núcleo II"
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2025-12-19T13:58:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "Juízo das Garantias do Núcleo II"
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2026-02-20T16:47:06.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91402",
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2026-05-26T11:16:35.000Z — Homologação do Acordo de Não Persecução Penal (TPU 12733)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91402",
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```

2026-05-26T11:18:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "91402",
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}

2026-05-26T11:18:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91402",
    "nome": "Juízo das Garantias do Núcleo II"
  }
}

2026-05-26T13:35:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91402",
    "nome": "Juízo das Garantias do Núcleo II"
  }
}
```

2026-05-27T00:00:58.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91402",
    "nome": "Juízo das Garantias do Núcleo II"
  }
}

2026-05-28T08:42:31.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91402",
    "nome": "Juízo das Garantias do Núcleo II"
  }
}

2026-05-29T09:45:29.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91402",
    "nome": "Juízo das Garantias do Núcleo II"
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}

2026-05-29T18:21:37.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16364",
    "nome": "38ª Zona Eleitoral"
  }
}

2026-06-17T18:03:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16364",
    "nome": "38ª Zona Eleitoral"
  }
}
```
2026-06-17T18:03:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16364",
    "nome": "38ª Zona Eleitoral"
  }
}
```
2026-06-17T18:03:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16364",
    "nome": "38ª Zona Eleitoral"
  }
}
```
2026-06-18T14:05:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16364",
    "nome": "38ª Zona Eleitoral"
  }
}
```
2026-06-19T00:11:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16364",
    "nome": "38ª Zona Eleitoral"
  }
}
```

2026-06-19T00:11:39.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16364",
    "nome": "38ª Zona Eleitoral"
  }
}

2026-06-19T09:22:38.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16364",
    "nome": "38ª Zona Eleitoral"
  }
}

2026-06-27T00:30:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16364",
    "nome": "38ª Zona Eleitoral"
  }
}
```
2026-06-27T00:30:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16364",
    "nome": "38ª Zona Eleitoral"
  }
}
```
2026-06-27T00:30:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16364",
    "nome": "38ª Zona Eleitoral"
  }
}
```

2026-07-06T19:12:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16364",
    "nome": "38ª Zona Eleitoral"
  }
}

2026-07-30T15:34:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16364",
    "nome": "38ª Zona Eleitoral"
  }
}
```
2026-07-30T15:34:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16364",
    "nome": "38ª Zona Eleitoral"
  }
}
```
2026-07-31T13:50:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16364",
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  }
}
```
2026-08-03T00:01:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16364",
    "nome": "38ª Zona Eleitoral"
  }
}
```

2026-08-03T00:01:08.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16364",
    "nome": "38ª Zona Eleitoral"
  }
}

2026-08-17T23:23:28.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16364",
    "nome": "38ª Zona Eleitoral"
  }
}

2026-08-24T21:10:03.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16364",
    "nome": "38ª Zona Eleitoral"
  }
}

2024-07-16T16:37:36.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16364",
    "nome": "38ª Zona Eleitoral"
  }
}

2024-10-23T08:03:33.000Z — Incompetência (TPU 941)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16364",
    "nome": "38ª Zona Eleitoral"
  }
}
```
2024-10-23T08:03:34.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16364",
    "nome": "38ª Zona Eleitoral"
  }
}
```

2024-10-24T15:21:17.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91402",
    "nome": "Juízo das Garantias do Núcleo II"
  }
}

2024-10-28T14:40:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91402",
    "nome": "Juízo das Garantias do Núcleo II"
  }
}

2024-10-28T14:40:48.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91402",
    "nome": "Juízo das Garantias do Núcleo II"
  }
}
```
2024-12-09T17:59:40.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91402",
    "nome": "Juízo das Garantias do Núcleo II"
  }
}
```

2024-12-18T11:45:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91402",
    "nome": "Juízo das Garantias do Núcleo II"
  }
}

2025-01-22T09:49:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91402",
    "nome": "Juízo das Garantias do Núcleo II"
  }
}

2025-01-22T09:50:00.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91402",
    "nome": "Juízo das Garantias do Núcleo II"
  }
}
```

2025-09-30T08:17:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91402",
    "nome": "Juízo das Garantias do Núcleo II"
  }
}

2025-09-30T08:17:41.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91402",
    "nome": "Juízo das Garantias do Núcleo II"
  }
}
```

2025-10-30T13:34:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91402",
    "nome": "Juízo das Garantias do Núcleo II"
  }
}

2025-10-30T13:34:02.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91402",
    "nome": "Juízo das Garantias do Núcleo II"
  }
}
```

2025-11-04T10:27:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91402",
    "nome": "Juízo das Garantias do Núcleo II"
  }
}

2025-11-04T10:27:39.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91402",
    "nome": "Juízo das Garantias do Núcleo II"
  }
}
```
2026-05-26T11:16:35.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91402",
    "nome": "Juízo das Garantias do Núcleo II"
  }
}
```

2026-05-29T09:47:27.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16364",
    "nome": "38ª Zona Eleitoral"
  }
}

2026-06-15T16:26:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16364",
    "nome": "38ª Zona Eleitoral"
  }
}
```
2026-06-15T16:26:25.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16364",
    "nome": "38ª Zona Eleitoral"
  }
}
```
2026-07-24T11:10:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16364",
    "nome": "38ª Zona Eleitoral"
  }
}
```
2026-07-24T11:10:15.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16364",
    "nome": "38ª Zona Eleitoral"
  }
}
```

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