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Execução Contra a Fazenda Pública — Requisição de Pequeno Valor - RPV — TJSE 00089302620148250040

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTOGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-12-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4a27c522e5f5688ec856c3f7e8b76ea6d720d50de2e4a7feabaf82458bee035e

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1141 do STJ: Requisição de Pequeno Valor - RPV

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1141, o STJ fixou a seguinte tese: “A pretensão de expedição de novo precatório ou requisição de pequeno valor, fundada nos arts. 2º e 3º da Lei 13.463/2017, sujeita-se à prescrição quinquenal prevista no art. 1º do Decreto 20.910/32 e tem, como termo inicial, a notificação do credor, na forma do § 4º do art. 2º da referida Lei

Trecho de Tema 1141 do STJ: Requisição de Pequeno Valor - RPV · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: pequeno, requisicao, valor.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 97bdd66d7a1a97f3a4592c962f7231192552abd12139b46a8f4b01ab9043e3e0
  • Registro documental: 4a27c522e5f5688ec856c3f7e8b76ea6d720d50de2e4a7feabaf82458bee035e
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-12-04 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  2. 2014-12-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2014-12-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2015-08-05 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  5. 2015-09-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  6. 2015-09-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2015-09-24 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  8. 2015-10-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  9. 2015-11-10 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  10. 2015-12-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  11. 2016-01-12 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  12. 2016-01-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  13. 2016-02-03 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  14. 2016-02-25 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  15. 2016-03-11 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  16. 2016-03-15 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  17. 2016-03-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  18. 2016-03-21 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-03-11 trata do assunto oficial «Requisição de Pequeno Valor - RPV»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-31T12:18:00.734000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20141204120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-12-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 4a27c522e5f5688ec856c3f7e8b76ea6d720d50de2e4a7feabaf82458bee035e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 39 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-12-04 a 2016-03-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-03-21
Definitivo (TPU 246)
2016-03-18
Petição (TPU 85)
2016-03-15
Expedição de documento (TPU 60)
2016-03-11
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-03-11
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-03-09
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-02-25
Procedência (TPU 219)
2016-02-03
Conclusão (TPU 51)
2016-02-03
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-01-13
Petição (TPU 85)
2016-01-12
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-12-14
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requisição de Pequeno Valor - RPV

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–39 de 39. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-03-18T17:27:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2016-01-13T13:32:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2015-09-22T10:54:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2014-12-15T18:05:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2014-12-08T06:31:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  6. 2016-03-11T09:57:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2016-03-09T11:33:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2016-02-03T13:01:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2015-08-05T12:22:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2015-05-28T11:04:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2015-05-14T13:19:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2015-04-30T10:27:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2015-03-18T13:30:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2015-02-23T10:59:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2015-01-16T07:01:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2015-01-14T11:27:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2016-03-21T08:20:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
  18. 2016-03-15T22:36:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2016-03-11T09:55:42.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  20. 2016-02-25T13:41:33.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8489",
    "nome": "1ª Vara Civel de Lagarto"
  }
}
  21. 2016-02-03T13:01:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2016-01-12T10:12:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2015-12-14T15:33:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2015-11-10T13:45:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2015-10-28T10:01:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2015-09-24T13:08:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2015-09-21T12:52:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2015-08-05T12:22:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2015-05-29T13:33:45.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2015-03-18T13:38:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2015-02-23T17:12:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2015-02-23T11:00:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2014-12-16T20:54:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2014-12-16T08:33:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2014-12-13T15:30:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2014-12-09T08:52:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2014-12-07T16:28:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2014-12-04T06:54:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2014-12-04T06:54:18.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.