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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Depósito/Diferenças — TRT7 00007134820125070029

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: Única Vara do Trabalho de TianguáGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-05-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 75b00fd495ec339aef6e4f8cf33703e0cd81ebbaea67da6f3e723ea946cc3bf0

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: 75b00fd495ec339aef6e4f8cf33703e0cd81ebbaea67da6f3e723ea946cc3bf0
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 147 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-05-28 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-03-12 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  3. 2013-05-28 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/113
  4. 2016-10-14 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/119
  5. 2018-09-28 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/83/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  6. 2018-10-17 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/88/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  7. 2018-10-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/89/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  8. 2018-11-06 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/92/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  9. 2018-11-30 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/93/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  10. 2018-12-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/94/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  11. 2019-01-24 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/95/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  12. 2019-04-23 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/96/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  13. 2021-05-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/98/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  14. 2021-05-19 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/99/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99
  15. 2021-07-21 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/103/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/103
  16. 2021-07-25 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/145
  17. 2021-07-28 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/104/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/104
  18. 2021-08-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/146

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-03-12 trata do assunto oficial «Depósito/Diferenças»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9
  2. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2013-05-28 trata do assunto oficial «Depósito/Diferenças»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/113
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2016-10-14 trata do assunto oficial «Depósito/Diferenças»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/119

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-01-02T21:23:07.648475159Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-01-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2012-05-28T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2012-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 75b00fd495ec339aef6e4f8cf33703e0cd81ebbaea67da6f3e723ea946cc3bf0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 147 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-05-28 a 2021-08-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-08-11
Definitivo (TPU 246)
2021-08-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-07-29
Publicação (TPU 92)
2021-07-29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-07-28
Expedição de documento (TPU 60)
2021-07-25
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2021-07-21
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-07-21
Conclusão (TPU 51)
2021-05-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-05-21
Publicação (TPU 92)
2021-05-21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-05-19
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Depósito/Diferenças | Décimo Terceiro Salário | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Expurgos Inflacionários

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 147. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-05-28T11:28:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  2. 2012-05-28T11:28:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
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  3. 2012-05-30T11:47:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2012-07-24T10:23:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  5. 2012-09-12T11:21:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
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  6. 2012-11-12T07:50:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  7. 2012-11-12T07:50:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  8. 2013-01-21T13:39:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2013-02-08T11:56:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2013-03-12T10:19:37.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  11. 2013-03-12T10:19:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2013-03-18T10:17:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  13. 2013-04-03T09:42:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  14. 2013-08-07T10:49:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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  ]
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  15. 2013-08-08T07:49:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  16. 2013-09-09T08:57:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2013-09-13T13:49:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2013-10-16T13:16:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2013-10-30T09:31:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2013-11-06T09:21:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2013-11-13T08:15:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
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  22. 2014-01-28T14:05:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  23. 2014-01-29T10:52:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "para despacho",
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    }
  ]
}
  24. 2014-02-12T08:59:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "valor": 181
    }
  ]
}
  25. 2014-02-21T09:54:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  26. 2014-03-17T08:04:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ]
}
  27. 2014-03-28T14:00:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  28. 2014-03-28T14:01:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  29. 2014-05-15T13:34:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  30. 2014-06-27T09:18:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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  31. 2014-07-25T09:39:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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}
  32. 2014-07-25T09:52:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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  33. 2014-08-28T08:15:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  34. 2014-09-17T11:47:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  35. 2014-09-17T11:49:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  36. 2014-10-20T09:18:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  37. 2014-10-20T09:46:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2014-11-19T10:41:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  40. 2015-01-22T12:49:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.