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Ação Penal Eleitoral — Desobediência a Ordens ou Instruções da Justiça Eleitoral — TRE-MG 00000166620176130234

Classe: Ação Penal EleitoralÓrgão: 234ª Zona Eleitoral - Rio CascaGrau: G1Data de ajuizamento: 2017-04-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 58f22cb6a53f7353dbaee2df4caea371384dfeaa2a92eff406d07cf6ecd6396d

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000166620176130234 no TRE-MG começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal Eleitoral” e “Desobediência a Ordens ou Instruções da Justiça Eleitoral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “234ª Zona Eleitoral - Rio Casca”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 11 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-10-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 58f22cb6a53f7353dbaee2df4caea371384dfeaa2a92eff406d07cf6ecd6396d. SHA-256 do comentário: 4e751676281862315b647de53f610f1a940a8537a3ee4776d17f8501b0330dbf.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-04-27 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-04-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2017-04-28 — Prejudicado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2017-05-17 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2017-06-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2017-06-07 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2017-06-07 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2021-09-30 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2021-10-07 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2021-10-20 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2021-10-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-26T16:14:52.967000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20170427160310
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-04-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 58f22cb6a53f7353dbaee2df4caea371384dfeaa2a92eff406d07cf6ecd6396d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 11 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-04-27 a 2021-10-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-10-20
Definitivo (TPU 246)
2021-10-20
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-10-07
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-09-30
Desarquivamento (TPU 893)
2017-06-07
Definitivo (TPU 246)
2017-06-07
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-06-05
Recebimento (TPU 132)
2017-05-17
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2017-04-28
Prejudicado (TPU 12459)
2017-04-27
Conclusão (TPU 51)
2017-04-27
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Desobediência a Ordens ou Instruções da Justiça Eleitoral

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–11 de 11. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-04-27T16:03:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15902",
    "nome": "234ª Zona Eleitoral - Rio Casca"
  }
}
  2. 2017-04-27T16:46:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15902",
    "nome": "234ª Zona Eleitoral - Rio Casca"
  }
}
  3. 2017-05-17T14:01:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15902",
    "nome": "234ª Zona Eleitoral - Rio Casca"
  }
}
  4. 2017-04-28T00:00:00.000Z — Prejudicado (TPU 12459)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15902",
    "nome": "234ª Zona Eleitoral - Rio Casca"
  }
}
  5. 2017-06-05T16:55:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15902",
    "nome": "234ª Zona Eleitoral - Rio Casca"
  }
}
  6. 2017-06-07T12:52:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15902",
    "nome": "234ª Zona Eleitoral - Rio Casca"
  }
}
  7. 2017-06-07T12:53:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15902",
    "nome": "234ª Zona Eleitoral - Rio Casca"
  }
}
  8. 2021-09-30T13:52:27.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15902",
    "nome": "234ª Zona Eleitoral - Rio Casca"
  }
}
  9. 2021-10-07T13:24:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15902",
    "nome": "234ª Zona Eleitoral - Rio Casca"
  }
}
  10. 2021-10-20T15:48:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15902",
    "nome": "234ª Zona Eleitoral - Rio Casca"
  }
}
  11. 2021-10-20T15:49:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15902",
    "nome": "234ª Zona Eleitoral - Rio Casca"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.