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Inquérito Policial — Dano a Equipamento Eleitoral — TRE-SE 06000033920246250557

Classe: Inquérito PolicialÓrgão: 27º JUÍZO DAS GARANTIAS DE ARACAJUGrau: G1Data de ajuizamento: 2024-11-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 29f6307f0f3e96a8cbf8e6d3a9530d3fb6a84ecc87eb221fd65d7a8b544bd612

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000033920246250557 no TRE-SE começa pela combinação de classe e assunto: “Inquérito Policial” e “Dano a Equipamento Eleitoral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “27º JUÍZO DAS GARANTIAS DE ARACAJU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 26 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2025-05-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 29f6307f0f3e96a8cbf8e6d3a9530d3fb6a84ecc87eb221fd65d7a8b544bd612. SHA-256 do comentário: a2d394c7f34cc384d25f293dbab3a9bf7576ed7738ec4e117cf6a8530888b039.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-11-11 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-03-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2025-03-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2025-04-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2025-04-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2025-04-14 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2025-04-14 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  8. 2025-04-14 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  9. 2025-04-14 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  10. 2025-04-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  11. 2025-04-15 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2025-04-15 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  13. 2025-05-06 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2025-05-07 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  15. 2025-05-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  16. 2025-05-07 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  17. 2025-05-07 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  18. 2025-05-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2025-04-14 trata do assunto oficial «Dano a Equipamento Eleitoral»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-05-07 trata do assunto oficial «Dano a Equipamento Eleitoral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-05-18T12:21:18.210000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-05-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20241111104634
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2024-11-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 29f6307f0f3e96a8cbf8e6d3a9530d3fb6a84ecc87eb221fd65d7a8b544bd612

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 26 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-11-11 a 2025-05-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-05-14
Documento (TPU 581)
2025-05-07
Definitivo (TPU 246)
2025-05-07
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-05-07
Documento (TPU 581)
2025-05-07
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-05-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-04-15
Publicação (TPU 92)
2025-04-15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-04-15
Petição (TPU 85)
2025-04-14
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-04-14
Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
2025-04-14
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dano a Equipamento Eleitoral

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–26 de 26. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-11-11T10:46:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90380",
    "nome": "27º JUÍZO DAS GARANTIAS DE ARACAJU"
  }
}
  2. 2025-03-06T09:13:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90380",
    "nome": "27º JUÍZO DAS GARANTIAS DE ARACAJU"
  }
}
  3. 2025-03-07T19:06:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90380",
    "nome": "27º JUÍZO DAS GARANTIAS DE ARACAJU"
  }
}
  4. 2025-04-09T09:06:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90380",
    "nome": "27º JUÍZO DAS GARANTIAS DE ARACAJU"
  }
}
  5. 2025-04-14T14:34:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90380",
    "nome": "27º JUÍZO DAS GARANTIAS DE ARACAJU"
  }
}
  6. 2025-04-15T14:03:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90380",
    "nome": "27º JUÍZO DAS GARANTIAS DE ARACAJU"
  }
}
  7. 2025-02-14T09:19:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90380",
    "nome": "27º JUÍZO DAS GARANTIAS DE ARACAJU"
  }
}
  8. 2025-03-07T09:48:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90380",
    "nome": "27º JUÍZO DAS GARANTIAS DE ARACAJU"
  }
}
  9. 2025-04-09T09:05:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90380",
    "nome": "27º JUÍZO DAS GARANTIAS DE ARACAJU"
  }
}
  10. 2025-04-14T11:16:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90380",
    "nome": "27º JUÍZO DAS GARANTIAS DE ARACAJU"
  }
}
  11. 2025-04-14T11:16:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90380",
    "nome": "27º JUÍZO DAS GARANTIAS DE ARACAJU"
  }
}
  12. 2025-04-14T11:16:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90380",
    "nome": "27º JUÍZO DAS GARANTIAS DE ARACAJU"
  }
}
  13. 2025-04-14T11:16:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90380",
    "nome": "27º JUÍZO DAS GARANTIAS DE ARACAJU"
  }
}
  14. 2025-04-15T00:50:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90380",
    "nome": "27º JUÍZO DAS GARANTIAS DE ARACAJU"
  }
}
  15. 2025-04-15T00:50:45.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90380",
    "nome": "27º JUÍZO DAS GARANTIAS DE ARACAJU"
  }
}
  16. 2025-05-06T02:30:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90380",
    "nome": "27º JUÍZO DAS GARANTIAS DE ARACAJU"
  }
}
  17. 2025-05-07T09:46:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90380",
    "nome": "27º JUÍZO DAS GARANTIAS DE ARACAJU"
  }
}
  18. 2025-05-07T09:55:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90380",
    "nome": "27º JUÍZO DAS GARANTIAS DE ARACAJU"
  }
}
  19. 2025-05-14T11:52:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90380",
    "nome": "27º JUÍZO DAS GARANTIAS DE ARACAJU"
  }
}
  20. 2024-11-11T10:46:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90380",
    "nome": "27º JUÍZO DAS GARANTIAS DE ARACAJU"
  }
}
  21. 2025-03-07T09:15:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90380",
    "nome": "27º JUÍZO DAS GARANTIAS DE ARACAJU"
  }
}
  22. 2025-03-07T09:15:28.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90380",
    "nome": "27º JUÍZO DAS GARANTIAS DE ARACAJU"
  }
}
  23. 2025-04-14T09:28:42.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90380",
    "nome": "27º JUÍZO DAS GARANTIAS DE ARACAJU"
  }
}
  24. 2025-04-14T09:28:51.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90380",
    "nome": "27º JUÍZO DAS GARANTIAS DE ARACAJU"
  }
}
  25. 2025-05-07T09:56:28.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90380",
    "nome": "27º JUÍZO DAS GARANTIAS DE ARACAJU"
  }
}
  26. 2025-05-07T09:56:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90380",
    "nome": "27º JUÍZO DAS GARANTIAS DE ARACAJU"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.