TSE — 06000285220256170068

Classe: Regularização de Situação do EleitorOrgao: GABINETE CGEGrau: SUPData Ajuizamento: 2026-02-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 67bb935a585ea326af05914b55ae5e414f737b9656a064279a35606b53fa5e79

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE

Movimentações públicas

  1. 2026-02-19T11:06:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82606",
        "nome": "GABINETE CGE"
      }
    }
  2. 2026-03-04T11:48:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
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      }
    }
  3. 2026-03-09T10:36:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "82606",
        "nome": "GABINETE CGE"
      }
    }
  4. 2026-04-20T11:43:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
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      ],
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      }
    }
  5. 2026-05-07T12:31:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82606",
        "nome": "GABINETE CGE"
      }
    }
  6. 2026-03-09T10:36:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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      }
    }
  7. 2026-05-06T13:11:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
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  8. 2026-05-06T17:20:49.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "codigo": "82606",
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      }
    }
  9. 2026-05-07T12:53:29.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2026-05-07T12:53:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82606",
        "nome": "GABINETE CGE"
      }
    }

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.