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TRE-AM — 06000704320246040054

Classe: RepresentaçãoOrgao: 54 ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-08-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ec85da52629467a671448dc0fd23244705db84147fd68357b32c5f43e5e58e93

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 35 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-08-03 a 2024-09-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-09-08: Definitivo (TPU 246)
2024-09-08: Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-09-08: Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-09-08: Documento (TPU 581)
2024-09-07: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-09-07: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-09-07: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-09-07: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-09-07: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-09-07: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-09-07: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-09-07: Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Inelegibilidade - Abuso do Poder Econômico ou Político

Ver outros registros do assunto TPU 11596

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–35 de 35. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2024-08-03T13:09:04.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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    }
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    "nome": "54  ZONA ELEITORAL"
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2024-08-05T07:20:30.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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    "codigo": "14389",
    "nome": "54  ZONA ELEITORAL"
  }
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2024-08-16T08:48:30.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
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2024-08-18T01:54:05.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "codigo": "14389",
    "nome": "54  ZONA ELEITORAL"
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2024-08-18T01:55:43.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contestação",
      "valor": 45
    }
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  }
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2024-08-18T02:10:24.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contestação",
      "valor": 45
    }
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    "codigo": "14389",
    "nome": "54  ZONA ELEITORAL"
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2024-08-18T22:13:08.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "14389",
    "nome": "54  ZONA ELEITORAL"
  }
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2024-08-21T18:39:09.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "nome": "54  ZONA ELEITORAL"
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2024-08-22T20:24:19.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    "nome": "54  ZONA ELEITORAL"
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2024-08-23T08:19:05.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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    "codigo": "14389",
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2024-09-04T15:27:15.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição inicial",
      "valor": 58
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14389",
    "nome": "54  ZONA ELEITORAL"
  }
}

2024-09-08T09:38:17.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14389",
    "nome": "54  ZONA ELEITORAL"
  }
}

2024-08-20T02:05:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14389",
    "nome": "54  ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2024-09-03T15:14:07.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14389",
    "nome": "54  ZONA ELEITORAL"
  }
}

2024-09-07T02:35:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14389",
    "nome": "54  ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2024-09-07T02:35:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14389",
    "nome": "54  ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2024-09-07T02:35:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14389",
    "nome": "54  ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2024-09-07T02:35:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14389",
    "nome": "54  ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2024-09-07T02:35:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14389",
    "nome": "54  ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2024-09-07T02:35:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14389",
    "nome": "54  ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2024-09-07T02:35:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14389",
    "nome": "54  ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2024-09-07T02:35:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14389",
    "nome": "54  ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2024-09-07T02:35:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14389",
    "nome": "54  ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2024-09-08T09:19:24.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "14389",
    "nome": "54  ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2024-08-03T13:09:04.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "54  ZONA ELEITORAL"
  }
}

2024-08-13T14:16:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14389",
    "nome": "54  ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2024-08-13T14:16:18.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14389",
    "nome": "54  ZONA ELEITORAL"
  }
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```
2024-08-14T09:25:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14389",
    "nome": "54  ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2024-08-20T08:55:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14389",
    "nome": "54  ZONA ELEITORAL"
  }
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```
2024-09-03T14:57:02.000Z — Improcedência (TPU 220)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
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  }
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```
2024-09-03T14:57:16.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14389",
    "nome": "54  ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2024-09-03T15:14:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14389",
    "nome": "54  ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2024-09-03T15:14:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14389",
    "nome": "54  ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2024-09-08T09:39:32.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14389",
    "nome": "54  ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2024-09-08T09:39:32.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14389",
    "nome": "54  ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-AL — 06008699320206020018 — Recurso Eleitoral · 2021-12-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AM / TRE-AL
- Classe processual: Representação / Recurso Eleitoral
- Órgão julgador: 54 ZONA ELEITORAL / 0 Relatoria Juiz Federal
TRE-AL — 06008681120206020018 — Recurso Eleitoral · 2021-12-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AM / TRE-AL
- Classe processual: Representação / Recurso Eleitoral
- Órgão julgador: 54 ZONA ELEITORAL / 0 Relatoria Juiz Federal
TRE-CE — 06001213120246060076 — Ação de Investigação Judicial Eleitoral · 2024-09-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AM / TRE-CE
- Classe processual: Representação / Ação de Investigação Judicial Eleitoral
- Órgão julgador: 54 ZONA ELEITORAL / 76 ª ZONA ELEITORAL - MAURITI
TRE-PE — 06001528620206170043 — Ação de Investigação Judicial Eleitoral · 2020-08-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AM / TRE-PE
- Classe processual: Representação / Ação de Investigação Judicial Eleitoral
- Órgão julgador: 54 ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 43ª ZONA ELEITORAL
TRE-MT — 06003175020206110060 — Ação de Investigação Judicial Eleitoral · 2020-12-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AM / TRE-MT
- Classe processual: Representação / Ação de Investigação Judicial Eleitoral
- Órgão julgador: 54 ZONA ELEITORAL / 60ª Zona Eleitoral
TRE-BA — 06000492620246050091 — Representação · 2024-07-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AM / TRE-BA
- Órgão julgador: 54 ZONA ELEITORAL / 91 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-TO — 06010010820206270002 — Representação · 2020-11-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AM / TRE-TO
- Órgão julgador: 54 ZONA ELEITORAL / 2ª ZONA ELEITORAL - GURUPI/TO
TRE-AL — 06006114720246020017 — Recurso Eleitoral · 2025-04-30 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AM / TRE-AL
- Classe processual: Representação / Recurso Eleitoral
- Órgão julgador: 54 ZONA ELEITORAL / 0 Relatoria Juiz de Direito 2