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Execução Contra a Fazenda Pública — Execução Previdenciária — TJSE 00007846820118250050

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaÓrgão: 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das DoresGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-08-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b8277babfe7db71bfd8dd05280d48af28a09a82b9e0c4f4ff377fa685bf36b4b

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00007846820118250050 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Execução Previdenciária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 101 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2019-06-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: b8277babfe7db71bfd8dd05280d48af28a09a82b9e0c4f4ff377fa685bf36b4b. SHA-256 do comentário: c618dcef99b1c099703ce7a410e38f29a18e43068fd04afa14ce4b9c44d7d505.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 101 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-08-10 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100
  2. 2012-02-29 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  3. 2012-03-27 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  4. 2012-04-12 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  5. 2012-04-17 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  6. 2012-07-03 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  7. 2012-12-18 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  8. 2013-02-28 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  9. 2013-03-27 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  10. 2013-04-05 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  11. 2013-06-11 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  12. 2013-11-14 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  13. 2014-03-27 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  14. 2015-01-28 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  15. 2015-06-10 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  16. 2016-01-21 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  17. 2016-07-08 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  18. 2019-05-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-02-29 trata do assunto oficial «Execução Previdenciária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/86
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-03-27 trata do assunto oficial «Execução Previdenciária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/84
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-04-12 trata do assunto oficial «Execução Previdenciária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/81

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T22:35:46.116000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20110810120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-08-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: b8277babfe7db71bfd8dd05280d48af28a09a82b9e0c4f4ff377fa685bf36b4b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 101 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-08-10 a 2019-06-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-06-28
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-05-30
Definitivo (TPU 246)
2016-07-08
Definitivo (TPU 246)
2016-07-08
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-01-21
Decisão (TPU 3)
2016-01-18
Conclusão (TPU 51)
2016-01-12
Petição (TPU 85)
2015-10-21
Recebimento (TPU 132)
2015-06-18
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-06-10
Decisão (TPU 3)
2015-05-11
Conclusão (TPU 51)
2015-05-08
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Execução Previdenciária

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 101. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-06-28T08:09:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2014-12-13T09:59:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2014-08-28T09:31:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2014-08-14T11:07:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2014-07-16T08:02:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2014-06-16T08:11:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2014-05-12T10:51:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2014-05-07T11:50:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2013-03-15T13:48:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2013-01-21T13:45:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2012-11-29T10:06:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2012-11-08T12:04:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2012-10-17T10:26:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2012-09-27T12:14:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2012-07-16T13:57:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2012-07-02T09:09:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2012-04-11T10:16:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2012-04-11T10:13:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2012-03-28T13:05:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2012-03-21T12:26:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2011-12-09T13:18:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2011-08-29T13:22:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2019-05-30T11:14:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
  24. 2016-07-08T10:37:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
  25. 2016-07-08T10:36:33.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  26. 2016-01-21T08:13:20.000Z — Decisão (TPU 3)
  27. 2016-01-18T11:51:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2016-01-12T12:17:23.000Z — Petição (TPU 85)
  29. 2015-10-21T11:50:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2015-06-18T12:39:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2015-06-10T08:27:38.000Z — Decisão (TPU 3)
  32. 2015-05-11T09:41:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2015-05-08T13:04:33.000Z — Petição (TPU 85)
  34. 2015-04-24T08:17:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2015-04-01T09:43:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2015-01-28T10:59:41.000Z — Decisão (TPU 3)
  37. 2014-12-13T12:17:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2014-10-08T13:55:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2014-09-09T11:00:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  40. 2014-09-02T09:14:20.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.