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Ação Penal - Procedimento Ordinário — Denunciação caluniosa — TJRR 00009010920118230020

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: VARA CRIMINALGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-08-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 57d884da3e77a65e87b9d666d6666554695c90ffbb810fd4ef93bed3a03e4b1e

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Denunciação caluniosa: a acusação falsa que é crime

Tema documentado no texto da fonte

Ser alvo de uma acusação falsa já é angustiante; pior ainda quando quem acusa sabia que você era inocente e, mesmo assim, movimentou a máquina do Estado contra você. Esse comportamento tem nome no Código Penal: denunciação caluniosa. Este verbete explica o que a lei exige para configurar o crime, qual a pena e por que ele não se confunde com a calúnia comum.

Trecho de Denunciação caluniosa: a acusação falsa que é crime · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: caluniosa, denunciacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 08712ac7ecee5de57de062e64d77152c8cd7762d31d2ee9440fae6baedce1d6d
  • Registro documental: 57d884da3e77a65e87b9d666d6666554695c90ffbb810fd4ef93bed3a03e4b1e
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 161 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-08-15 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  2. 2019-09-09 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  3. 2019-09-30 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/78/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  4. 2019-10-14 — Audiência; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  5. 2019-10-14 — Audiência; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  6. 2019-10-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/80/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  7. 2019-10-15 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  8. 2019-10-25 — Petição; Embargos À Execução (/resposta/corpo/movimentos/87/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  9. 2019-10-29 — Audiência; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  10. 2019-11-25 — Petição; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/91/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  11. 2019-11-26 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/92/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  12. 2019-11-29 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  13. 2019-12-15 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/95/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  14. 2019-12-16 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  15. 2019-12-16 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  16. 2020-01-06 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/102/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102
  17. 2020-01-16 — Redistribuição; alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/103/complementosTabelados/0/nome); competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/103/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/103
  18. 2020-01-21 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/160

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2019-12-16 no assunto oficial «Denunciação caluniosa»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/96

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 161 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-08-15 a 2020-01-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-01-21
Definitivo (TPU 246)
2020-01-16
Recebimento (TPU 132)
2020-01-16
Redistribuição (TPU 36)
2020-01-06
Petição (TPU 85)
2019-12-16
Expedição de documento (TPU 60)
2019-12-16
Expedição de documento (TPU 60)
2019-12-16
Expedição de documento (TPU 60)
2019-12-16
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-12-16
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-12-16
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-12-16
Remessa (TPU 123)
2019-12-15
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Denunciação caluniosa

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 161. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-04-16T11:24:11.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2018-04-24T08:49:09.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2018-05-03T10:37:18.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2019-01-14T16:15:33.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2019-04-10T12:34:32.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2019-05-15T15:47:23.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2019-05-16T07:25:21.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2019-06-26T12:03:43.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2019-07-02T08:09:06.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2019-07-22T20:20:25.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2019-07-22T20:54:41.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2019-08-29T11:35:35.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2019-08-29T12:11:52.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2019-09-02T12:24:23.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2019-09-02T12:25:49.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2019-09-09T10:06:56.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  17. 2019-10-14T09:53:55.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
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    }
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  18. 2019-10-14T10:43:25.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2781",
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  }
}
  19. 2019-10-15T08:28:32.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  }
}
  20. 2019-10-29T07:54:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ"
  }
}
  21. 2019-11-29T08:44:52.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  "orgaoJulgador": {
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  }
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  22. 2019-12-16T10:29:41.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  23. 2011-08-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2011-08-15T12:50:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2781",
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}
  25. 2017-06-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
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}
  26. 2017-06-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "2781",
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}
  27. 2017-07-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2017-12-04T09:56:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2781",
    "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ"
  }
}
  29. 2017-12-04T10:02:19.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2781",
    "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ"
  }
}
  30. 2018-02-05T16:57:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2781",
    "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ"
  }
}
  31. 2018-04-16T11:20:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2781",
    "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ"
  }
}
  32. 2018-04-17T14:02:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2781",
    "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ"
  }
}
  33. 2018-04-18T09:02:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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  34. 2018-04-18T09:12:21.000Z — Indeferimento (TPU 12455)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2018-05-02T18:28:33.000Z — Documento (TPU 581)
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  36. 2018-05-03T10:36:51.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2781",
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}
  37. 2018-05-04T09:20:36.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "2781",
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  38. 2018-10-23T17:28:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "2781",
    "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ"
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  39. 2018-10-30T15:54:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "2781",
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}
  40. 2018-12-12T14:45:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    "codigo": "2781",
    "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ"
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.