TRT13 — 00001214420175130002

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 32cd621e11721270798973c30d756825f1819f280e5fa0f4517cbed66d352680

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Rescisão Indireta | Indenização/Dobra/Terço Constitucional

• Ver outros registros do assunto TPU 13968
• Ver outros registros do assunto TPU 13814

Movimentações públicas

1. 2017-02-04T15:30:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 2,
         "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
         "nome": "sorteio",
         "valor": 2
       }
     ]
   }

2. 2017-02-04T15:30:31.000Z — Audiência (TPU 970)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 16,
         "descricao": "tipo_de_audiencia",
         "nome": "inicial",
         "valor": 21
       },
       {
         "codigo": 15,
         "descricao": "situacao_da_audiencia",
         "nome": "designada",
         "valor": 9
       },
       {
         "codigo": 36,
         "descricao": "dirigida_por",
         "nome": "Juiz(a)",
         "valor": 185
       }
     ]
   }

3. 2017-02-09T10:57:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 3,
         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para decisão",
         "valor": 6
       }
     ]
   }

4. 2017-02-14T12:53:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 4,
         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Outros documentos",
         "valor": 80
       }
     ]
   }

5. 2017-02-14T12:53:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 4,
         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Outros documentos",
         "valor": 80
       }
     ]
   }

6. 2017-02-14T12:53:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 4,
         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Outros documentos",
         "valor": 80
       }
     ]
   }

7. 2017-02-14T12:53:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 4,
         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Outros documentos",
         "valor": 80
       }
     ]
   }

8. 2017-02-14T12:53:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 4,
         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Outros documentos",
         "valor": 80
       }
     ]
   }

9. 2017-02-15T10:44:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 4,
         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Outros documentos",
         "valor": 80
       }
     ]
   }

10. 2017-02-15T11:30:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }

11. 2017-02-24T10:54:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }

12. 2017-03-10T10:44:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }

13. 2017-03-23T10:06:44.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "inicial",
          "valor": 21
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "realizada",
          "valor": 13
        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        }
      ]
    }

14. 2017-03-23T14:49:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ]
    }

15. 2017-05-17T13:36:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }

16. 2017-05-17T13:36:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }

17. 2017-05-17T13:36:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }

18. 2017-06-09T14:13:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }

19. 2017-06-22T12:11:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }

20. 2017-06-27T14:44:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }

21. 2017-07-31T13:58:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }

22. 2017-08-18T11:29:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }

23. 2017-09-04T08:10:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }

24. 2017-09-05T12:53:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }

25. 2017-09-14T12:44:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }

26. 2017-10-23T11:20:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }

27. 2017-10-31T10:27:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }

28. 2017-11-20T14:33:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }

29. 2017-11-23T12:46:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ]
    }

30. 2017-11-28T14:52:24.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ]
    }

31. 2021-03-11T09:16:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }

32. 2021-04-05T16:14:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }

33. 2021-04-05T19:51:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }

34. 2022-05-18T17:02:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }

35. 2022-05-25T16:28:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }

36. 2022-05-25T21:50:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }

37. 2022-05-31T10:06:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }

38. 2022-06-14T10:49:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }

39. 2022-06-15T17:40:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }

40. 2022-06-16T11:56:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }

41. 2022-06-16T11:56:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }

42. 2023-05-18T11:42:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }

43. 2023-06-06T11:05:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }

44. 2023-06-06T15:05:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }

45. 2023-06-16T14:41:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ]
    }

46. 2023-06-16T15:19:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }

47. 2023-06-16T15:19:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }

48. 2017-02-16T14:35:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
49. 2017-02-16T14:35:49.000Z — Publicação (TPU 92)
50. 2017-02-17T00:03:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
51. 2017-02-17T00:03:40.000Z — Publicação (TPU 92)
52. 2017-02-23T00:01:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
53. 2017-03-15T00:04:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
54. 2017-03-15T00:04:38.000Z — Publicação (TPU 92)
55. 2017-03-21T00:02:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
56. 2017-04-27T16:36:22.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
57. 2017-05-18T00:02:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
58. 2017-05-18T00:02:49.000Z — Publicação (TPU 92)
59. 2017-05-27T00:04:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
60. 2017-05-27T00:04:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
61. 2017-06-07T00:01:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
62. 2017-06-07T00:01:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
63. 2017-06-07T00:01:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
64. 2017-07-25T00:06:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
65. 2017-08-03T00:03:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
66. 2017-08-03T00:03:59.000Z — Publicação (TPU 92)
67. 2017-08-15T00:03:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
68. 2017-08-18T11:29:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
69. 2017-09-13T00:06:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
70. 2017-09-13T00:06:48.000Z — Publicação (TPU 92)
71. 2017-09-19T00:03:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
72. 2017-10-19T00:03:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
73. 2017-10-19T00:03:45.000Z — Publicação (TPU 92)
74. 2017-11-01T00:09:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
75. 2017-11-01T00:09:17.000Z — Publicação (TPU 92)
76. 2017-11-11T00:05:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
77. 2017-11-14T08:24:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
78. 2017-12-14T00:03:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
79. 2021-04-07T01:23:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
80. 2021-04-07T01:23:27.000Z — Publicação (TPU 92)
81. 2021-04-20T00:01:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
82. 2022-05-27T01:22:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
83. 2022-05-27T01:22:33.000Z — Publicação (TPU 92)
84. 2022-06-04T00:01:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
85. 2022-06-17T01:21:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
86. 2022-06-17T01:21:13.000Z — Publicação (TPU 92)
87. 2022-06-17T01:21:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
88. 2022-06-17T01:21:13.000Z — Publicação (TPU 92)
89. 2022-07-05T00:01:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
90. 2022-07-05T00:01:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
91. 2023-06-07T01:39:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
92. 2023-06-07T01:39:50.000Z — Publicação (TPU 92)
93. 2023-06-15T00:02:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
94. 2023-06-17T01:21:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
95. 2023-06-17T01:21:43.000Z — Publicação (TPU 92)
96. 2023-06-17T01:21:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
97. 2023-06-17T01:21:43.000Z — Publicação (TPU 92)
98. 2023-07-04T00:03:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
99. 2023-07-04T00:03:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
100. 2017-02-24T11:14:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
101. 2017-04-27T16:36:22.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
102. 2017-06-15T08:56:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
103. 2017-07-31T14:05:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
104. 2017-08-29T14:33:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
105. 2017-09-04T08:09:20.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
106. 2017-09-04T08:09:45.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
107. 2017-09-05T09:15:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
108. 2017-09-11T08:53:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
109. 2017-10-18T06:58:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
110. 2017-10-31T10:27:55.000Z — Mandado (TPU 985)
111. 2017-11-21T15:41:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
112. 2017-11-23T12:46:47.000Z — Mandado (TPU 985)
113. 2017-12-15T11:43:24.000Z — Provisório (TPU 245)
114. 2021-04-05T16:14:43.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
115. 2021-04-05T19:50:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
116. 2021-05-30T17:46:02.000Z — Provisório (TPU 245)
117. 2022-05-25T16:28:45.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
118. 2022-05-25T21:49:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
119. 2022-06-16T11:55:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
120. 2022-07-21T13:04:07.000Z — Provisório (TPU 245)
121. 2023-06-06T11:05:45.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
122. 2023-06-06T15:04:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
123. 2023-06-16T15:18:25.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
124. 2023-07-05T14:21:59.000Z — Definitivo (TPU 246)