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TJAP — 00001117020218030007

Classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) CriminalOrgao: VARA ÚNICA DE CALÇOENEGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-02-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: dc321749ccc98833095d9a8e0ba93d7c9bf6f273d6aa361c8d778b00c401aaec

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 43 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-02-15 a 2021-12-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-12-15: Definitivo (TPU 246)
2021-12-15: Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-12-15: Documento (TPU 581)
2021-12-15: Expedição de documento (TPU 60)
2021-12-07: Recebimento (TPU 132)
2021-11-24: Expedição de documento (TPU 60)
2021-11-24: Remessa (TPU 123)
2021-11-19: Mandado (TPU 106)
2021-11-17: Mandado (TPU 106)
2021-10-22: Expedição de documento (TPU 60)
2021-10-22: Expedição de documento (TPU 60)
2021-10-19: Abandono da causa (TPU 458)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Leve | Violência Doméstica Contra a Mulher

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 43. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2021-02-15T10:45:01.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 1
    }
  ],
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    "nome": "VARA ÚNICA DE CALÇOENE"
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2021-02-15T10:58:23.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
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2021-04-16T11:42:53.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 7
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2021-04-23T16:04:46.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
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    }
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2021-05-05T14:51:49.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "6151",
    "nome": "VARA ÚNICA DE CALÇOENE"
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2021-06-10T09:31:46.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
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2021-06-16T11:56:39.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-06-24T19:57:01.000Z — Medida protetiva (TPU 11423)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 31,
      "descricao": "destinatario_de_medida_protetiva",
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    },
    {
      "codigo": 32,
      "descricao": "tipo_de_medida_protetiva_lei_maria_da_penha",
      "nome": "Restrição ou suspensão de visitas aos dependentes menores",
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    }
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2021-07-12T17:48:58.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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  }
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2021-07-16T12:30:45.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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    }
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    "codigo": "6151",
    "nome": "VARA ÚNICA DE CALÇOENE"
  }
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2021-10-12T13:08:24.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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    "codigo": "6151",
    "nome": "VARA ÚNICA DE CALÇOENE"
  }
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2021-11-17T11:50:19.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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  }
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2021-11-19T12:51:36.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ],
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    "nome": "VARA ÚNICA DE CALÇOENE"
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2021-11-24T09:14:06.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2021-02-15T10:58:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
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2021-02-15T19:08:52.000Z — deferimento (TPU 12444)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-02-15T21:19:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2021-02-15T21:21:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2021-04-23T16:03:36.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-04-23T16:04:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "VARA ÚNICA DE CALÇOENE"
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2021-04-26T10:24:06.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-05-05T14:51:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  }
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```
2021-05-12T13:42:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```
2021-05-18T17:35:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2021-06-16T11:56:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2021-07-01T11:30:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2021-07-01T11:38:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "6151",
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2021-07-01T11:40:02.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "6151",
    "nome": "VARA ÚNICA DE CALÇOENE"
  }
}

2021-07-01T11:40:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6151",
    "nome": "VARA ÚNICA DE CALÇOENE"
  }
}
```
2021-07-02T15:00:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6151",
    "nome": "VARA ÚNICA DE CALÇOENE"
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```
2021-07-16T12:30:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6151",
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  }
}
```

2021-07-21T09:02:16.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "VARA ÚNICA DE CALÇOENE"
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2021-07-28T11:44:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6151",
    "nome": "VARA ÚNICA DE CALÇOENE"
  }
}
```
2021-10-12T13:08:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "6151",
    "nome": "VARA ÚNICA DE CALÇOENE"
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2021-10-19T13:01:51.000Z — Abandono da causa (TPU 458)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "6151",
    "nome": "VARA ÚNICA DE CALÇOENE"
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2021-10-22T11:38:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6151",
    "nome": "VARA ÚNICA DE CALÇOENE"
  }
}
```
2021-10-22T11:38:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6151",
    "nome": "VARA ÚNICA DE CALÇOENE"
  }
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```
2021-11-24T09:13:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6151",
    "nome": "VARA ÚNICA DE CALÇOENE"
  }
}
```

2021-12-07T14:41:58.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6151",
    "nome": "VARA ÚNICA DE CALÇOENE"
  }
}

2021-12-15T11:51:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6151",
    "nome": "VARA ÚNICA DE CALÇOENE"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

TJAP — 00010810420208030008 — Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · 2020-05-25 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJAP
- Coincidência literal — Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE CALÇOENE / 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI
TJPI — 00001548820188180073 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2018-03-09 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJPI
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE CALÇOENE / 1ª VARA DE SÃO RAIMUNDO NONATO
TJES — 00001566020248080062 — Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · 2024-12-29 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
- Tribunal: TJAP / TJES
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE CALÇOENE / 5ª VARA CRIMINAL - CARIACICA
TJAP — 00010816720218030008 — Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · 2021-06-05 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJAP
- Coincidência literal — Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE CALÇOENE / 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI
TJPI — 00001215220138180048 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2013-03-06 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJPI
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE CALÇOENE / VARA ÚNICA DE DEMERVAL LOBÃO
TJTO — 00073205120168272706 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2016-05-09 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJTO
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumário
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE CALÇOENE / Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher de Araguaína
TJTO — 00026572520178272706 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2017-02-16 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJTO
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumário
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE CALÇOENE / Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher de Araguaína
TJSE — 00001143720138250025 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2013-02-20 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJSE
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumário
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE CALÇOENE / CRISTINÁPOLIS