Recurso Especial — Anistia Política — STJ 00000318920124025114

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Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Anistia Política | Indenização por Dano Moral

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Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–38 de 38. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1. 2020-08-03T09:02:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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         "valor": 2
       }
     ]
   }

2. 2020-08-03T12:49:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
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         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para decisão",
         "valor": 6
       }
     ]
   }

3. 2020-10-28T11:50:10.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
   Detalhes estruturados do andamento

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         "descricao": "tipo_de_peticao",
         "nome": "Recurso especial",
         "valor": 66
       }
     ]
   }

4. 2020-11-27T17:31:02.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

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         "nome": "Agravo (inominado/ legal)",
         "valor": 41
       }
     ]
   }

5. 2021-03-10T14:23:19.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

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       {
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         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Certidão",
         "valor": 107
       }
     ]
   }

6. 2021-03-11T17:01:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
         "codigo": 3,
         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para decisão",
         "valor": 6
       }
     ]
   }

7. 2021-03-24T00:00:43.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
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         "descricao": "tipo_de_peticao",
         "nome": "Petição (outras)",
         "valor": 57
       }
     ]
   }

8. 2021-03-26T17:01:04.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 19,
         "descricao": "tipo_de_peticao",
         "nome": "Embargos de declaração",
         "valor": 49
       }
     ]
   }

9. 2021-03-26T17:03:51.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 4,
         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Certidão",
         "valor": 107
       }
     ]
   }

10. 2021-04-19T16:41:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Impugnação",
          "valor": 215
        }
      ]
    }

11. 2021-04-20T09:13:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }

12. 2021-05-19T19:31:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }

13. 2021-06-10T14:22:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }

14. 2020-07-23T16:08:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
15. 2020-10-29T05:33:58.000Z — Publicação (TPU 92)
16. 2020-11-30T05:23:13.000Z — Publicação (TPU 92)
17. 2021-03-18T17:31:26.000Z — Conhecimento em Parte e Provimento em Parte ou Concessão em Parte (TPU 241)
18. 2021-03-19T05:23:51.000Z — Publicação (TPU 92)
19. 2021-03-29T05:20:12.000Z — Publicação (TPU 92)
20. 2021-05-31T16:31:05.000Z — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
21. 2021-06-01T05:41:34.000Z — Publicação (TPU 92)
22. 2021-08-26T15:29:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
23. 2021-08-26T15:29:07.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
24. 2020-10-28T11:50:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
25. 2020-10-28T19:02:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
26. 2020-11-27T17:30:22.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
27. 2020-11-27T18:00:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
28. 2020-11-27T19:29:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
29. 2021-03-18T17:31:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
30. 2021-03-18T19:12:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
31. 2021-03-24T00:00:43.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
32. 2021-03-26T17:00:25.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
33. 2021-03-26T17:30:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
34. 2021-03-26T19:05:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
35. 2021-04-19T16:39:59.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
36. 2021-05-31T16:31:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
37. 2021-05-31T18:59:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
38. 2021-06-10T14:13:06.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)