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Execução Contra a Fazenda Pública — Valor da Execução / Cálculo / Atualização — TJSE 00004162520128250050

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das DoresGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-03-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2eccecd1f063e115d3e04aa620c589a647ba2c06538ef490b1e396c326c9f4d8

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Correção monetária: atualizar o valor da dívida

Tema documentado no texto da fonte

Cem reais de cinco anos atrás não compram hoje o mesmo que compravam então. Quando uma dívida antiga é cobrada, aplicar sobre ela apenas o valor nominal original seria entregar ao credor menos do que ele realmente tinha direito de receber. É para corrigir essa distorção que existe a correção monetária: um mecanismo que atualiza o valor da obrigação conforme

Trecho de Correção monetária: atualizar o valor da dívida · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: correcao, monetaria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 0c1c78b23363c3988742c7c01e4edc64bbd5194e29a0b741a8d934edb3bd87c9
  • Registro documental: 2eccecd1f063e115d3e04aa620c589a647ba2c06538ef490b1e396c326c9f4d8
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Tema 608 do STJ: Valor da execução

Tema documentado no texto da fonte

A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Cinge-se a discussão em definir se o valor da execução pode ser fracionado, a ponto de permitir o pagamento dos honorários advocatícios por meio de RPV e o crédito principal por meio de precatórios judicial.” São 35 palavras de pergunta, e é por elas que se mede o alcance.

Trecho de Tema 608 do STJ: Valor da execução · A pergunta que o tribunal respondeu · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, valor.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 119d5ab1471ada5569a702d225d56519c86e285732d114d202c07e77b9e5ad43
  • Registro documental: 2eccecd1f063e115d3e04aa620c589a647ba2c06538ef490b1e396c326c9f4d8
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 103 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-03-23 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102
  2. 2012-04-20 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100
  3. 2012-08-30 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  4. 2013-03-27 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  5. 2013-04-18 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  6. 2013-05-29 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  7. 2013-08-02 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  8. 2013-09-18 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  9. 2013-09-26 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  10. 2013-10-15 — Remessa; declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  11. 2015-06-19 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  12. 2016-01-13 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  13. 2016-08-03 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  14. 2016-09-06 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  15. 2017-10-11 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  16. 2019-09-05 — Abandono da causa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  17. 2019-11-21 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  18. 2019-11-21 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Valor da Execução / Cálculo / Atualização» foi examinada no registro «Decisão» em 2012-04-20? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/100
  2. Que questão do assunto «Valor da Execução / Cálculo / Atualização» foi examinada no registro «Decisão» em 2012-08-30? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/96
  3. Que questão do assunto «Valor da Execução / Cálculo / Atualização» foi examinada no registro «Decisão» em 2013-03-27? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/91

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 103 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-03-23 a 2019-11-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-11-21
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-11-21
Definitivo (TPU 246)
2019-11-12
(TPU )
2019-10-01
(TPU )
2019-09-18
(TPU )
2019-09-05
Abandono da causa (TPU 458)
2019-08-14
Conclusão (TPU 51)
2019-08-14
(TPU )
2019-08-01
Documento (TPU 581)
2019-07-30
Documento (TPU 581)
2019-07-30
(TPU )
2019-06-21
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Valor da Execução / Cálculo / Atualização | Correção Monetária | Juros

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 103. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-10-15T09:34:48.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente",
      "valor": 90
    }
  ]
}
  2. 2019-11-12T08:43:39.000Z — (TPU )
  3. 2019-10-01T01:47:41.000Z — (TPU )
  4. 2019-09-18T11:24:50.000Z — (TPU )
  5. 2019-08-14T15:24:39.000Z — (TPU )
  6. 2019-07-30T10:38:26.000Z — (TPU )
  7. 2019-05-16T13:38:10.000Z — (TPU )
  8. 2019-04-18T01:13:14.000Z — (TPU )
  9. 2019-04-05T10:49:57.000Z — (TPU )
  10. 2019-02-14T14:14:57.000Z — (TPU )
  11. 2019-01-29T01:08:37.000Z — (TPU )
  12. 2018-12-17T22:35:35.000Z — (TPU )
  13. 2018-11-09T12:03:46.000Z — (TPU )
  14. 2018-08-09T13:38:21.000Z — (TPU )
  15. 2017-05-19T14:19:45.000Z — (TPU )
  16. 2017-01-21T13:34:08.000Z — (TPU )
  17. 2017-01-21T13:34:08.000Z — (TPU )
  18. 2016-07-12T11:31:29.000Z — (TPU )
  19. 2015-12-17T12:31:13.000Z — (TPU )
  20. 2013-10-15T09:33:30.000Z — (TPU )
  21. 2013-08-16T12:57:25.000Z — (TPU )
  22. 2013-06-27T09:06:43.000Z — (TPU )
  23. 2013-05-22T10:16:38.000Z — (TPU )
  24. 2013-05-02T13:34:35.000Z — (TPU )
  25. 2013-04-11T09:49:31.000Z — (TPU )
  26. 2013-03-19T11:45:07.000Z — (TPU )
  27. 2013-02-08T08:59:12.000Z — (TPU )
  28. 2013-01-17T10:18:02.000Z — (TPU )
  29. 2012-09-19T12:25:56.000Z — (TPU )
  30. 2012-08-17T09:26:54.000Z — (TPU )
  31. 2012-06-13T13:49:35.000Z — (TPU )
  32. 2012-04-15T13:49:30.000Z — (TPU )
  33. 2012-03-23T09:34:41.000Z — (TPU )
  34. 2019-11-21T10:42:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
  35. 2019-11-21T10:42:13.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  36. 2019-09-05T21:21:58.000Z — Abandono da causa (TPU 458)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8478",
    "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Nossa Senhora das Dores"
  }
}
  37. 2019-08-14T15:24:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2019-08-01T14:11:38.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2019-07-30T10:47:20.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2019-06-21T12:51:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.