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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Aviso Prévio — TRT18 00001408920135180151

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: Sao Luis de Montes BelosGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-04-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2dd1d9d698345bb220435d34c0a35fe72fd82dd3135de0ca40dc69fbdf308b08

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: 2dd1d9d698345bb220435d34c0a35fe72fd82dd3135de0ca40dc69fbdf308b08
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-04-18 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-10-01 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  3. 2018-04-10 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2018-04-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2018-04-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  6. 2018-04-24 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2018-04-24 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2018-05-12 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2018-05-16 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2018-05-16 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  11. 2018-05-18 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2018-05-18 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  13. 2018-05-31 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  14. 2018-07-12 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  15. 2018-07-12 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  16. 2018-07-25 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  17. 2018-07-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  18. 2018-07-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2013-10-01 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17
  2. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-05-16 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-01-08T16:09:41.310000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-01-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130418000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-04-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 2dd1d9d698345bb220435d34c0a35fe72fd82dd3135de0ca40dc69fbdf308b08

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 23 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-04-18 a 2018-07-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-07-25
Definitivo (TPU 246)
2018-07-25
Definitivo (TPU 246)
2018-07-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2018-07-12
Publicação (TPU 92)
2018-07-12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2018-05-31
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2018-05-18
Publicação (TPU 92)
2018-05-18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2018-05-16
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2018-05-16
Conclusão (TPU 51)
2018-05-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2018-04-24
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–23 de 23. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-04-18T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2018-04-06T00:28:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  3. 2018-04-06T00:28:57.000Z — Publicação (TPU 92)
  4. 2018-04-10T00:16:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2018-04-12T14:46:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  6. 2018-04-24T00:32:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  7. 2018-04-24T00:32:49.000Z — Publicação (TPU 92)
  8. 2018-05-12T01:05:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2018-05-16T12:05:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  10. 2018-05-18T02:54:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  11. 2018-05-18T02:54:35.000Z — Publicação (TPU 92)
  12. 2018-05-31T01:11:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2018-07-12T00:54:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  14. 2018-07-12T00:54:54.000Z — Publicação (TPU 92)
  15. 2018-07-25T00:22:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2013-06-18T16:17:56.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  17. 2013-09-16T16:35:48.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  18. 2013-10-01T10:09:08.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  19. 2018-07-25T10:53:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
  20. 2018-04-04T13:38:39.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  21. 2018-04-16T13:13:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2018-05-16T13:48:28.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  23. 2018-07-25T10:53:08.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.