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Dúvida — Bloqueio de Matrícula — TJRJ 03204955220218190001

Classe: DúvidaÓrgão: CAPITAL VARA REG PUBLICOSGrau: G1Data de ajuizamento: 2021-12-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 736deb132f0f5df5899ad0cd96cea77b1be773087cc504883a51756634ecbe83

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 03204955220218190001 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Dúvida” e “Bloqueio de Matrícula”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CAPITAL VARA REG PUBLICOS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 24 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Confirmada”, em 2023-05-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 736deb132f0f5df5899ad0cd96cea77b1be773087cc504883a51756634ecbe83. SHA-256 do comentário: 483c3c33c338cb26c624946d0c73edf1dd5f5e37fc120407a572d424bd3fc754.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-12-17 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-01-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2022-07-20 — Petição; Parecer (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2022-09-15 — Mudança de Classe Processual; Termo/Auto de Penhora (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome); retificação de resultado de julgamento (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2022-09-15 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2023-02-07 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  7. 2023-02-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2023-02-10 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2023-02-23 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  10. 2023-02-23 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  11. 2023-03-31 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  12. 2023-04-26 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  13. 2023-04-26 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  14. 2023-04-27 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  15. 2023-05-02 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  16. 2023-05-02 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  17. 2023-05-15 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  18. 2023-05-15 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-04-26 trata do assunto oficial «Bloqueio de Matrícula»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T11:40:03.273348331Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2021-12-17T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-12-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 736deb132f0f5df5899ad0cd96cea77b1be773087cc504883a51756634ecbe83

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 24 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-12-17 a 2023-05-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-05-15
Confirmada (TPU 12266)
2023-05-15
Confirmada (TPU 12266)
2023-05-02
Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-05-02
Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-04-27
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-04-26
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-04-26
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-03-31
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-02-23
Confirmada (TPU 12266)
2023-02-23
Confirmada (TPU 12266)
2023-02-10
Confirmada (TPU 12266)
2023-02-10
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Bloqueio de Matrícula

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–24 de 24. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-12-17T16:59:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2022-01-18T13:26:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2022-07-20T13:47:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ]
}
  4. 2022-09-15T19:43:15.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "Termo/Auto de Penhora",
      "valor": 241
    },
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "retificação de resultado de julgamento",
      "valor": 100
    }
  ]
}
  5. 2022-09-15T19:49:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  6. 2023-02-10T18:56:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  7. 2023-04-26T14:47:59.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  8. 2022-01-18T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  9. 2022-05-24T12:47:43.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  10. 2022-06-06T12:47:43.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  11. 2023-01-24T19:49:14.000Z — Procedência (TPU 219)
  12. 2023-02-07T13:34:47.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  13. 2023-02-07T13:34:48.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  14. 2023-02-07T13:34:49.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  15. 2023-02-10T13:34:47.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  16. 2023-02-23T13:34:48.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  17. 2023-02-23T13:34:49.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  18. 2023-03-31T12:58:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2023-04-26T14:48:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2023-04-27T17:08:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2023-05-02T10:24:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  22. 2023-05-02T10:24:01.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  23. 2023-05-15T10:24:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  24. 2023-05-15T10:24:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.