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Inquérito Policial — Homicídio Simples — TJPB 00002601520188150241

Classe: Inquérito PolicialOrgao: 1ª Vara Mista de MonteiroGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-03-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b886ae9ea1ba40a0ed2e4af80f575a991340ab8048236982b2dc416abb272ff6

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Inquérito policial: o que é e como funciona

Tema documentado no texto da fonte

Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma

Trecho de Inquérito policial: o que é e como funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: inquerito, policial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: b7fe36fb151dcb1ad20202bdc723c2549b0501bac2825755acc418c64886ad0a
  • Registro documental: b886ae9ea1ba40a0ed2e4af80f575a991340ab8048236982b2dc416abb272ff6
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 67 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-03-27 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  2. 2024-03-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  3. 2024-06-05 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  4. 2024-08-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  5. 2024-08-22 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  6. 2024-11-27 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  7. 2025-01-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  8. 2025-01-29 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  9. 2025-02-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  10. 2025-03-12 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  11. 2025-03-12 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  12. 2025-03-13 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  13. 2025-03-13 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  14. 2025-03-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  15. 2025-03-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  16. 2025-03-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  17. 2025-03-31 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  18. 2025-03-31 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2025-03-12 para o assunto oficial «Homicídio Simples»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/64
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2025-03-31 no assunto oficial «Homicídio Simples»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/41

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 67 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-03-27 a 2025-03-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-03-31
Definitivo (TPU 246)
2025-03-31
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-03-28
Petição (TPU 85)
2025-03-19
Petição (TPU 85)
2025-03-17
Petição (TPU 85)
2025-03-13
Expedição de documento (TPU 60)
2025-03-13
Expedição de documento (TPU 60)
2025-03-13
Documento (TPU 581)
2025-03-12
Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
2025-03-12
Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
2025-03-12
Conclusão (TPU 51)
2025-02-24
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Homicídio Simples

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 67. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-03-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  2. 2021-02-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2020-02-17T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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  4. 2019-11-30T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2019-07-25T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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  6. 2019-05-10T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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  7. 2018-09-06T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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  8. 2018-06-25T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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  9. 2018-05-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  10. 2018-03-27T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  11. 2021-06-11T10:14:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2021-06-14T09:06:56.000Z — Petição (TPU 85)
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  13. 2021-12-01T17:20:41.000Z — Documento (TPU 581)
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  14. 2022-02-08T08:48:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  15. 2022-02-08T08:58:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  16. 2022-03-26T03:16:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  17. 2022-08-14T23:51:46.000Z — Documento (TPU 581)
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  18. 2022-11-07T22:22:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2023-01-24T03:58:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2023-08-17T00:52:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2023-08-23T11:02:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2023-08-23T11:04:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2023-11-10T17:30:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "1ª Vara Mista de Monteiro"
  }
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  24. 2024-03-12T10:27:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2024-03-20T10:26:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2024-06-05T15:45:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2024-06-05T15:47:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  28. 2024-08-13T14:26:23.000Z — Petição (TPU 85)
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  29. 2024-08-22T19:59:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  30. 2024-11-07T00:51:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  31. 2024-11-27T08:25:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  32. 2025-01-21T12:52:21.000Z — Petição (TPU 85)
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    "nome": "1ª Vara Mista de Monteiro"
  }
}
  33. 2025-01-29T11:07:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6152",
    "nome": "1ª Vara Mista de Monteiro"
  }
}
  34. 2025-02-24T19:38:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6152",
    "nome": "1ª Vara Mista de Monteiro"
  }
}
  35. 2025-03-12T10:45:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6152",
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  36. 2025-03-13T08:18:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
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    "nome": "1ª Vara Mista de Monteiro"
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  37. 2025-03-13T08:18:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    "codigo": "6152",
    "nome": "1ª Vara Mista de Monteiro"
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  38. 2025-03-13T08:19:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6152",
    "nome": "1ª Vara Mista de Monteiro"
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  39. 2025-03-17T15:42:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6152",
    "nome": "1ª Vara Mista de Monteiro"
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}
  40. 2025-03-19T21:48:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6152",
    "nome": "1ª Vara Mista de Monteiro"
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.