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TJSC — 50029913820208240091

Classe: Inquérito Policial MilitarOrgao: Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo LuzGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-02-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: efa360286952c2a1700884c80f67199b29d2ef0b1387da401e50d193e4e374fb

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 19 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-02-20 a 2020-05-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-05-07
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-05-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-04-24
Confirmada (TPU 12266)
2020-04-15
Confirmada (TPU 12266)
2020-04-15
Confirmada (TPU 12266)
2020-04-15
Petição (TPU 85)
2020-04-14
Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
2020-04-14
Expedida/certificada (TPU 12265)
2020-04-14
Expedida/certificada (TPU 12265)
2020-04-14
Expedida/certificada (TPU 12265)
2020-04-14
Expedida/certificada (TPU 12265)
2020-04-14
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Abuso de Autoridade

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–19 de 19. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-05-07T01:12:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  2. 2020-04-15T10:49:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2020-04-14T14:13:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2020-04-14T14:13:01.000Z — Petição (TPU 85)
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  5. 2020-03-23T13:12:23.000Z — Documento (TPU 581)
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  6. 2020-03-16T14:16:20.000Z — Documento (TPU 581)
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  7. 2020-02-20T18:26:49.000Z — Petição (TPU 85)
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  8. 2020-02-20T16:22:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  9. 2020-05-07T12:36:11.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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    "nome": "Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz"
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  10. 2020-04-24T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  11. 2020-04-15T10:49:31.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  12. 2020-04-15T10:49:31.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  13. 2020-04-14T17:19:29.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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  14. 2020-04-14T17:19:29.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "81338",
    "nome": "Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz"
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  15. 2020-04-14T17:19:29.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81338",
    "nome": "Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz"
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  16. 2020-04-14T17:19:29.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "81338",
    "nome": "Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz"
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  17. 2020-04-14T17:19:29.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "81338",
    "nome": "Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz"
  }
}
  18. 2020-03-01T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  19. 2020-02-20T17:02:16.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz"
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.