Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJTO 00140604520148272722

Classe: Execução FiscalOrgao: Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de GurupiGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-12-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f7879f24163403d69a84aeee094c7bc44e956d8b7227883fa16309f36ead772d

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: f7879f24163403d69a84aeee094c7bc44e956d8b7227883fa16309f36ead772d
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-12-18 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-12-18 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2014-12-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2014-12-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  5. 2015-05-08 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2015-08-04 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2015-08-14 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  8. 2015-08-31 — Protocolo de Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2015-09-02 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  10. 2015-09-06 — Procedência do pedido e procedência do pedido contraposto Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2016-04-14 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2016-04-24 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2016-06-06 — Protocolo de Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  14. 2016-07-06 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  15. 2016-10-26 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2016-10-26 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-10-26 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 16 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-12-18 a 2016-10-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-10-26
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-10-26
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-07-06
Expedição de documento (TPU 60)
2016-06-06
Protocolo de Petição (TPU 118)
2016-04-24
Confirmada (TPU 12266)
2016-04-14
Expedida/certificada (TPU 12265)
2015-09-06
Procedência do pedido e procedência do pedido contraposto (TPU 11401)
2015-09-02
Conclusão (TPU 51)
2015-08-31
Protocolo de Petição (TPU 118)
2015-08-14
Confirmada (TPU 12266)
2015-08-04
Expedida/certificada (TPU 12265)
2015-05-08
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–16 de 16. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-12-18T20:57:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2014-12-18T20:57:48.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2014-12-19T12:15:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2015-05-08T16:22:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2015-08-31T13:48:44.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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  6. 2015-09-02T09:23:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2016-06-06T10:05:50.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "Petição (outras)",
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      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5171",
        "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi"
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  8. 2016-07-06T17:53:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "codigo": "5171",
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  9. 2014-12-19T17:09:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2015-08-04T17:35:33.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2015-08-14T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2015-09-06T16:59:43.000Z — Procedência do pedido e procedência do pedido contraposto (TPU 11401)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2016-04-14T10:05:25.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2016-04-24T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2016-10-26T11:13:27.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2016-10-26T11:13:52.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "orgaoJulgador": {
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      }
    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.